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terça-feira, 12 de maio de 2020

SEGUNDA SENTENÇA DO JUIZ BONAT

Juiz Antonio Bonat
Depois de mais de um ano na 13ª Vara Federal da Justiça Criminal do Paraná, o juiz Antonio Bonat proferiu, ontem, sua segunda sentença e condenou Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão pela prática do crime de corrupção. Em 2018, o ex-juiz Sergio Moro condenou, no mesmo processo, Bendine a 11 anos por ter recebido propinas da Odebrecht e da Petrobrás para facilitar-lhes assinaturas de contratos.

Houve recurso e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena para 7 anos, mas em agosto, a 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, inventaram a regra de réus delatados manifestarem depois dos delatores nas alegações, mesmo considerando um processo que se movimentou sem lei ou jurisprudência com essa prioridade.

Os atos foram repetidos e Aldemir Bendine foi novamente condenado; não se comprovou prejuízo algum para o réu, mesmo porque o então juiz, Sergio Moro, deu o mesmo prazo para delatores e delatado, mas mesmo assim os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsi e Celso de Mello mandaram repetir os atos; vencido o voto do ministro Edson Fachin.

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