FACHIN MANDA ABRIR INQUÉRITO CONTRA CUNHA

O ministro Edson Fachin, do STF, atendendo promoção do Ministério Público Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar eventuais compra de votos na eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados. O caso entretanto deverá ser presidido por novo relator a ser sorteado, vez que não tem relação com os roubos da Petrobras. Além de Cunha, que está preso desde outubro/2016, serão investigados os deputados federais Carlos Bezerra, Mauro Lopes e José Priante, além de 14 políticos.

MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

EDNA SILVA MADEIRA PIRES, Escrivã da Comarca de Ruy Barbosa. 

MARIA DO CARMO BONFIM, Escrevente de Cartório da Comarca de Sobradinho. 

IEDA ARAÚJO DO AMARAL, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente simples com efeito retroativo a 20/06/2018. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

EVO MORALES CULPA OEA

O ex-presidente da Bolívia, que queria perpetrar no poder, culpa a OEA pelas últimas mortes ocorridas no país. Diz que foi instaurada uma ditadura, porque os militares avisaram-lhe da situação que causou sua renúncia. O Relatório da OEA mostrou gritantes irregularidades e o povo, juntamente com as Forças Armadas começaram a rebelar contra o governo que fraudou as eleições. 

Evo Morales foi eleito pela primeira vez em 2006 e agora curte seu asilo no México, depois da tentativa infrutífera de assumir o poder pela quarta vez. Do asilo, Morales diz que o atual governo da ex-senadora Jeanine Añez é uma ditadura e pretende voltar à presidência “a depender dos movimentos sociais e do povo da Bolívia". Seus mais aguerridos defensores estão em Cochabamba pela permissão que tiveram de Morales para a produção de folha coca, usada para a produção da cocaína. Aliás, a produção de cocaína pura na Bolívia aumentou nesses últimos dez anos, governo de Evo Morales, no percentual de 47%, segundo relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

STF NÃO JULGA E CORRUPTOS FICAM SOLTOS

O jornal Folha de São Paulo promoveu levantamento e constatou que das 42 sentenças da Vara Federal de Curitiba, desde 2014, quando começou a Operação Lava Jato, apenas quatro tiveram os recursos apreciados pelo STF, ocorrendo o trânsito em julgado. Portanto, somente 4 das 42 sentenças condenatórias causaram a prisão dos condenados e nenhum deles houve modificação das penas aplicadas. 

No Tribunal Regional Federal, de 50 sentenças, 42 tiveram recursos julgados na 2ª instância, das quais 20 ainda tramitam no STJ, sendo um dos casos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se sabe quando este processo que está no STJ chegue e seja julgado no STF.

RECUSA DO BAFÔMETRO É INFRAÇÃO

A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fixou a tese de que a recusa do condutor de veículo em fazer o teste de bafômetro, por si só, configura a infração de trânsito anotada no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente do auto de constatação. A matéria foi definida depois de divergências entre as Turmas Recursais do Distrito Federal. 

O relator da matéria, des. Asiel Henrique de Sousa, assegura que o sistema de trânsito contempla duas infrações: conduzir o veículo embriagado, art. 165 e recusar-se a realizar o teste de aferição da influência do álcool, art. 165-A. Ambas têm a mesma punição, consistente em multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

TRIBUNAL PROMOVE FÓRUM NACIONAL DA MAGISTRATURA

O Tribunal de Justiça da Bahia promove a primeira edição do Fórum Nacional da Magistratura e Desafios na Justiça 4.0, no próximo dia 29. O evento visa discutir sobre aplicação dos novos recursos tecnológicos na Justiça e é uma proposição do Instituto Justiça e Cidadania, com apoio da Universidade Corporativa, UNICORP. 

Serão debatidos temas a exemplo da democracia, ética e direitos constitucionalmente garantidos sob a ótica do atual ambiente tecnológico; haverá um painel sobre "Resoluções alternativas de conflitos”, a ser apresentada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi e pelo des. Luiz Keppen, do CNJ. O ministro corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins estará presente.

JANAÍNA QUESTIONA TOFFOLI

Deputada Janaina Paschoal

A deputada Janaina Paschoal, em seu Twitter, questionou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Escreveu o seguinte:

"Gostaria de entender a sanha de investigar os investigadores. A máxima autoridade judiciária da nação tem competência para tudo? Como um Recurso Extraordinário, repentinamente, se transforma em um inquérito? Sim, a última decisão do Presidente do STF transformou o RE em INQ!

GOVERNADOR 219 DIAS

O feriadão passou e o governador não teve tempo para "desembrulhar" o ofício do Tribunal de Justiça da Bahia, no qual estão os nomes dos três advogados escolhidos pela Corte para que um deles seja nomeado por Rui Costa como membro do Tribunal. 

Já se foram 219 dias!