TRIBUNAL DISTRIBUI PRÊMIOS

O Tribunal de Justiça da Bahia distribuirá prêmios por produtividade às unidades que se destacaram durante o ano passado; o selo Diamante foi conferido ao primeiro colocado, 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, vespertino. Um total de 136 unidades conquistaram a categoria ouro, 35, a categoria prata e 41 a categoria bronze. 

No dia 12 de fevereiro, o Tribunal, em cerimônia, premiará um magistrado e dois servidores de cada unidade contemplada.

GOVERNADOR CRITICA CNJ E CNMP

O governador da Bahia, Rui Costa, criticou o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, porque aprovaram reajuste para juízes, promotores e procuradores. Disse o governador: “O Conselho não foi criado para isso. Foi criado para regular a atividade profissional. E hoje um juiz estadual e promotor são funcionários estaduais. Como é que o conselho pode aumentar salário de funcionário público estadual?" Disse ainda que se torna necessário proibir que deputados federais e senadores criem despesas para estados e municípios. 

O questionamento do governador prende-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, requerido pelo governador do Rio, Wilson Witzel.

PRAZO SEGUE LEI DO INÍCIO DA CONTAGEM

A 3ª Turma do STJ decidiu que o prazo para contagem recursal obedece à lei vigente na data do início de sua contagem. Trata-se do afastamento da intempestividade de uma apelação contra sentença publicada na vigência do CPC/1973, com Embargos de Declaração julgados depois da entrada em vigor do Código de 2015. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou intempestiva a apelação, porque o direito recursal da parte seria regido pelo Código de 1973, quando a sentença foi publicada e não sob o Código de 2015, quando foram julgados os Embargos. Esse entendimento foi modificado pela decisão do STJ, em Recurso Especial, cuja relatoria coube à ministra Nancy Andrighi. 

A relatora esclareceu ainda que o art. 14 do CPC/2015 estabelece que a nova lei deve ser imediatamente aplicada aos processos em curso.

SERGIO MORO E JOHN WILLYS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lançou Nota, rebatendo afirmação do deputado Jean Wyllys de omissão na apuração de ameaças à sua vida. O ministro afirma que a Polícia Federal abriu inquéritos, ao longo dos anos de 2017 e 2018, para apurar as ameaças e ofensas; informa ainda que a Polícia Federal identificou um dos autores, Marcelo Valle Silveira Mello, que se encontra preso desde o ano de 2018.

RECADASTRAMENTO ELEITORAL

O Tribunal Regional Eleitoral continuará com o processo de recadastramento dos eleitores, com a revisão biométrica, em 34 municípios da Bahia, até 22 de fevereiro. Deverão recadastrar um total de 1.056.975 eleitores, mas somente 476.618 atenderam ao chamamento da Justiça Eleitoral. Dentre outros estão em processo de recadastramento os seguintes municípios: Lajedão, Jussari, Ibirapuã, Maetinga, Simões Filho, Água Fria, Santanópolis, Serra Preta e Irará. O eleitor que não se submeter ao cadastro biométrico, terá seu título cancelado.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 28/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

SILVANA MARINHO DA SILVA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Itajuípe. Proventos de R$ 9.464,96. 

VALDEILDES PEREIRA FRANCA, Escrivã da Comarca de Iguaí. Proventos de R$ 23.074,90. 

VERA LÚCIA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Camaçari. Proventos de R$ 8.562,06. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

VIOLÊNCIA NA BAHIA

Durante o fim de semana, em Salvador e Região Metropolitana, foram registrados 12 assassinatos, segundo o Boletim dos Homicídios, da Secretaria de Segurança Pública, divulgado hoje, 28/01. Registrou-se ainda três tentativas de homicídio.

ADIDO MILITAR ROMPE COM DITADOR

O adido militar da embaixada da Venezuela nos Estados Unidos, coronel José Luís Silva, rompeu com o ditador Nicolás Maduro. Disse Silva: "O motivo é que me cansei de ver como fomos cúmplices, sem querer ou por omissão, de todas as barbáries que este governo cometeu em nome de sua revolução". 

Por outro lado, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahy, reconheceu ontem, como presidente interino da Venezuela, o deputado Juan Guaidó.

DETALHE DE COMUNICAÇÃO

"Jair Bolsonaro fez questão de conceder entrevista a uma emissora local em Brumadinho, enquanto seu porta-voz, Rêgo Barros, fazia um pronunciamento à imprensa nacional após o rompimento." 

A matéria acima saiu no Diário do Poder, na Coluna de Cláudio Humberto.

DÍVIDA ATIVA: ACORDO

A Portaria PGFN 742, publicada em 28/12/2018, contempla a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual em execução fiscal, prevendo a auto-composição de conflitos. Assim, cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União será passível de negociar condições para pagamento.

EUROPA CONTRA MADURO

Os governos da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido fixaram, no sábado, 26/01, o prazo de 8 dia para o ditador Nicolás Maduro marcar novas eleições; esgotado esse período, sem atendimento, esses países reconhecerão como presidente interino da Venezuela o deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, eleito em eleições livres em 2015.

LULA COMEÇA A PERDER REGALIAS

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde desfruta de benesses que nenhum preso consegue, começa a perder suas regalias. A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, em decisão publicada na sexta feira, 25/01, proibiu visitas de Fernando Haddad, candidato do PT, derrotado nas eleições de 2018; a magistrada, atendendo pedido dos procuradores da Lava Jato, cortou também as visitas, todas as segundas feiras, de religiosos, para admiti-las uma vez por mês, como tem direito os demais presos.