BOLSONARO É O PRESIDENTE

Jair Bolsonaro foi eleito ontem o 42º presidente do Brasil e contou com mais de 55% dos votos válidos; terá ao seu lado a maioria dos governadores eleitos, no total de 14 governadores; quatro declararam-se neutros e nove apoiaram Fernando Haddad. O PSL, partido do presidente eleito, elegeu três governadores. 

A vitória de Bolsonaro representa mais de três vezes a vantagem obtida pela ex-presidente Dilma Rousseff sobre Aécio Neves, no segundo turno de 2014. Bolsonaro tornou-se o antipetista, retirando do poder o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de 16 anos no comando do país.

O TRIBUNAL NA CONTRAMÃO DA REALIDADE

A interpretação literal da lei continua a emperrar a Justiça no país, a burocratizar a prestação de serviço jurisdicional, apesar da informática e dos avanços tecnológicos nos últimos anos. A mais absurda e surpreendente decisão origina-se do Superior Tribunal de Justiça, quando decide que o prazo judicial, vencido numa segunda feira de carnaval, só poderá ser considerado como feriado se a parte apresentar comprovante de ato normativo local de que a segunda feira é realmente feriado. Se protocolada a petição nessa data, sem documento comprobatório, o recurso não será recebido, por descumprimento de prazo processual, considerando que a segunda feira de carnaval não é feriado, mas dia de atividade nos fóruns de todo o país. 

Recentemente, a ministra Laurita Vaz manifestou em Agravo Interno sobre o assunto: 

“A segunda feira de carnaval, a quarta feira de cinza, os dias que precedem a sexta feira da paixão e, também o dia de Corpus Christi, não são feriados forenses, previstos em lei federal, para os tribunais de justiça estaduais. Caso essas datas sejam feriados locais deve ser colacionado o ato normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do recurso." 

Esse entendimento do STJ é tido como “jurisprudência defensiva", ou "jurisprudência perversa", na compreensão do professor José Rogério Cruz Tucci. A advocacia já se manifestou contra esse posicionamento da Corte que objetiva restringir o número de processos a serem julgados pela Corte de Justiça. 

Nos debates travados sobre o assunto, um ministro ficou vencido: Raul Araújo assegurou a "falta de razoabilidade de jurisprudência do STJ", nessas situações. Disse mais o ministro: "Duvido que exista algum tribunal do país que esteja de portas abertas na segunda feira de Carnaval. É um absurdo. Segunda feira de Carnaval, nenhuma repartição burocrática do país, só polícia, segurança, saúde”. 

Veja-se até que ponto o Judiciário foge da realidade fática para admitir vigência de lei que não se coaduna com o costume do povo e com a realidade dos fóruns: inadmitir como feriado a segunda feira de carnaval, para efeito de prazo processual! Exigir comprovação de ato normativo do local de que a segunda feira de carnaval é feriado! Como muito bem disse o ministro Raul Araújo, não há um só fórum na capital e no interior com as portas abertas para protocolo de eventual petição nesse dia. 

O STJ, como os outros tribunais estão assoberbados de recursos para julgamento e ainda usa o tempo de tantos ministros para decidir uma matéria dessa natureza. É o óbvio ululante de que nenhum operador do Judiciário trabalha neste dia nos fóruns, mas o STJ insiste em que a segunda feira de carnaval não é feriado e o prazo corre naturalmente, como se fosse um dia qualquer. Essa decisão contribui enormemente para valorizar o papel e desconsiderar a realidade nacional. 

Bem verdade que o texto do art. 1003, § 6º do Código de Processo Civil, contribui para o abusurdo: “o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”. Mas para decidir desta forma, há necessidade de observância do disposto no art. 4º, que fixa o princípio da primazia da decisão de mérito, em detrimento de quizílias de menor valor. Ademais o art. 139, inc. IX, da mesma lei considera dever do magistrado sanear vícios processuais, o que quer dizer oportunizar o recorrente a comprovar o alegado feriado, evitando arquivamento do feito por essa motivação. 

Na exposição de motivos do CPC consta: "Com objetivo semelhante, permite-se no novo CPC que os Tribunais Superiores apreciem o mérito de alguns recursos que veiculam questões relevantes, cuja solução é necessária para o aprimoramento do Direito, AINDA QUE NÃO ESTEJAM PREENCHIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSIDERADOS MENOS IMPORTANTES." (Grifo nosso). 

É verdade que o legislador não se importa muito com as discussões e aperfeiçoamento das leis, haja vista o longo tempo no qual permaneceu no Congresso o Projeto do Código Civil: 30 anos, mas daí para oferecer interpretação absolutamente fora do contexto, da realidade e do costume é distância enorme. 

Os tribunais já assumiram, em muitos momentos, a condição de legislador, haja vista a concessão do auxílio moradia para os magistrados; com maior razão deveriam definir essa esdrúxula situação e cessar o entendimento de que a segunda feira de carnaval não é feriado. 

Salvador, 27 de outubro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

JANAÍNA PASCHOAL CRITICA BARBOSA

A deputada estadual mais votada de São Paulo, Janaína Paschoal, criticou a contradição do ministro aposentado, Joaquim Barbosa, conhecido por ter sido o “mentor” do processo do mensalão. O posicionamento do magistrado mostra-se incoerente, vez que os petistas intitularam de "farsa" de julgamento político o trabalho de Barbosa e, ainda assim o ministro escolheu um petista para a presidência da República.

BRASILEIROS VOTARAM NO EXTERIOR

Brasileiros residentes em 171 cidades do exterior, correspondente a 71 países, votaram para presidente nas eleições de ontem; foram 500,7 mil brasileiros, 40% a mais que nas eleições de 2014, registrados para votar nas cidades onde vivem. Mais da metade dos eleitores, no exterior, 51,9%, residem nos Estados Unidos, no Japão e em Portugal.

JUIZ PERDE O CONTROLE

O juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, do TRE/AM, perdeu o controle em sessão, na sexta feira, 25/10, desejando a morte dolorosa de dois advogados, defensores do governador Amazonino Mendes. Estava em julgamento um mandado de segurança, no qual o magistrado era autoridade coatora e pouco depois da manifestação oral do advogado Daniel Nogueira disse Azevedo: 

"Então eu rezo, quem me trata mal, quem pofere palavras horrorosas contra a minha pessoa eu peço que Deus leve. Que antes dê um câncer e mate de forma bem dolorosa. É o que eu peço, é só o que posso pedir. E tenho que julgar conforme a lei. Porque eu não posso aqui atingir as pessoas num processo, eu não posso me vingar; que eu seria um cretino, uma pessoa que não seria digna de estar aqui". 

Em entrevista a um jornal local, o magistrado negou a “praga”; assegurou: “Foi não. Tenho carinho e apreço pelos advogados da coligação. A morte dolorosa foi para todos os meus inimigos, de forma indistinta".

DESEMBARGADOR DÁ PALESTRA NA FACULDADE

O des. aposentado Antonio Pessoa Cardoso deu palestra ontem, na Faculdade 2 de Julho, por ocasião do I Seminário Interdisciplinar – Segurança Jurídica Constitucional, na Administração Pública e no Sistema Eleitoral. Cardoso discorreu sobre a insegurança jurídica ocasionada pelas decisões monocráticas dos ministros do STF, retardando para pedir pauta para o Plenário. Disse também sobre as decisões conflitantes em processos similares dos magistrados, inclusive com a insubmissão de muitos juízes à jurisprudência pacificada.

Na mesma oportunidade o coordenador do curso de direito, bel Paulo Mascarenhas enumerou alguns questionamentos formulados pelos presidenciáveis e mostrou sua surpresa com a agressão sofrida pela presidente do TSE, ministro Rosa Weber.

O evento foi coordenado pela presidente da Comissão de Formatura, Kelly Peixoto e os alunos mostraram-se satisfeitos com a coordenação que soube dirigir os trabalhos. Os palestrantes receberam o certififcado, exposto abaixo e houve boa participação dos alunos com questionamentos que comprovavam o interesse pelos temas apresentados no Seminário.

MINISTRA ATENDE PEDIDO DE BOLSONARO

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, atendeu pedido da Coligação de Bolsonaro no sentido de permitir o acompanhamento da apuração de votos na sala-cofre do Tribunal. O deputado Onix Lorenzoni, da Coligação de Bolsonaro declarou: "Vai ter fiscaalização dentro da sala-cofre do TSE. Vitória da transparência e da democracia. Mais uma mudança que Jair Bolsonaro está fazendo no Brasil. O TSE nunca permitiu o acesso a esta área fundamental. E, democraticamente, Bolsonaro fez pedido de acesso para as duas coligações".

JUIZ CORRE ATRÁS DE PRESOS ALGEMADOS EM FUGA

O juiz R. W. Buzzard, de um Tribunal de Washington, EUA, que julgava dois réus, deixou a sala e a toga para correr atrás dos dois réus que, algemados, tentavam fugir. O magistrado agarrou um dos fugitivos e a polícia chegou a tempo de prender o outro. Uma câmera de segurança mostra Buzzard usando a escada de emergência para prender Kodey Howare e Tanner Jacobson.

JUÍZA VETA VISITA DE ROGES WATERS A LULA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu requerimento de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a visita à prisão do músico britânico Roger Waters. A juíza diz na decisão que “a visitação em ambiente carcerário, pela natureza que lhe é inerente, não se faz de forma improvisada, tampouco se submete exclusivamente a comodidade do executado e ou visistante. Exige programação, fiscalização e controle, a fim de preservar-se a segurança e as atividades do local de custódia".

PESQUISA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Datafolha e Ibope anunciaram na noite de hoje, 27/10, a última pesquisa para o 2º turno das eleições para a presidência, que serão realizadas amanhã, 28:

                                  DATA FOLHA                                                IBOPE

Jair Bolsonaro           55% dos votos válidos.                                    54%

Fernando Haddad      45% dos votos válidos.                                    46%

MAIS DE 50 MIL ADVOGADOS ESCOLHERÃO NOVA DIRETORIA

Estão inscritos para a eleição da nova diretoria da OAB mais de 50 mil advogados; a escolha deverá acontecer no dia 21 de novembro próximo e foram inscritas duas chapas: a situação, Avança OAB, é encabeçada pelo bacharel Fabrício Castro; outra chapa registrada, Renova OAB é comandada pelo bacharel Gamil Föppel. 

Na mesma data, nas 32 subseções de todo o interior do Estado, os advogados escolherão as novas diretorias para o triênio 2016/2018.

TRIBUNAL HOMENAGEIA JUÍZA NEGRA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concederá a Medalha do Mérito Judiciário para a juíza Mary de Aguiar, reconhecendo, com este ato, como a primeira juíza negra do Estado. A decisão originou-se da Comissão de Direitos Humanos, relatada pelo des. Lidivaldo Britto, em face de a desembargadora Luislinda Valois ter sido reconhecida como a primeira juíza negra da Bahia. O esclarecimento aconteceu depois de reportagem do jornal Folha de São Paulo, classificando a juíza Mary de Aguiar como a primeira, porque nomeada em 1962, enquanto a desa. Luislinda foi nomeada em 1984, terceira juíza negra da Bahia.