ENZIMA MODIFICADA DESINTEGRA PLÁSTICOS

Cientistas britânicos aperfeiçoaram uma enzima natural, com aptidão para digerir os plásticos mais poluentes do mundo. As garrafas PET, por exemplo, levam centenas de anos para decompor no meio ambiente, mas com a nova descoberta, as garrafas PET podem despoluir o ambiente em alguns dias. A descoberta original deu-se no Japão e a enzima é produzida por uma bactéria que come o PET. Essa descoberta é capaz de permitir a reutilização dos plásticos.

STJ EDITA SÚMULAS

O STJ editou Súmulas de Direito Penal e de Direito Privado. 

Da Terceira seção os Enunciados n. 606 e 607.

Enunciado n. 606: "Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet, via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97". 

Enunciado n. 607: "A majorante do tráfico transnacional de drogas (artigo40, inciso I, da Lei 11.343/06) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras”.

De Direito Privado, a Segunda Seção aprovou as Súmulas abaixo.

Súmula n. 469 (cancelada): Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".

Súmula n. 608: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão". 

Súmula n. 609: “A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".

AÉCIO É RÉU

O senador Aécio Neves tornou-se réu com o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República, tipificando seu procedimento nos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. A acusação é que o senador recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista; também foram acusados Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por todos os membros da 1ª Turma do STF, onde tramita o processo, vez que o senador é beneficiado pelo foro privilegiado. Aécio ainda responde por oito inquéritos todos no STF. A defesa de Aécio, na sessão de ontem, sustentou-se na teoria da árvore dos frutos envenenados, ou seja, se a árvore, a prova, é podre, seus frutos também o são, mas os ministros não aceitaram essa teoria.

FUTILIDADES DOS POLÍTICOS (III)

A ex-presidente Dilma Rousseff, se não tivesse no cargo, poderia ser internada em algum sanatório:

"Não, ontem, inclusive, você veja, esse gênio... você está fazendo uma imagem. Ontem eu disse ao presidente Obama que era claro que ele sabia que depois que a pasta de dentes sai do dentifrício ela, dificilmente, volta para dentro do dentifrício, então, que a gente tinha de levar isso em conta. E ele me disse, me respondeu, que ele faria todo o esforço político para que essa pasta de dentes pelo menos não ficasse solta or aí e voltasse uma parte para dentro do dentifrício. Você usou, vamos dizer, uma imagem mais bonita, que é a do gênio fora da garrafa. Eu usei já uma coisa, assim, mais usual, que é a pasta de dentes fora do dentifrício”. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, único mandatário da República a ser condenado e preso pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em entrevista, em 2016, ao jornal britânico The Guardian disse:

"Gostaria que outra pessoa concorresse. Eu saí com 87% de aprovação. Eu fui o melhor presidente da História do Brasil. É quase uma missão impossível tentar repetir esse desempenho. Eu teria que competir contra mim mesmo”. 

Donald Trump também será frequentador assíduo de nossas Futilidades:

"O conceito de aquecimento global foi criado por e para os chineses, para que a indústria manufatureira americana não seja competitiva. Nova York está congelante, está nevando. Nós precisamos do aquecimento global!".

BOMBARDEIO SERVIU COMO TRAMPOLIM

A intervenção dos Estados Unidos, França e Reino Unido na Síria prestou-se mais para questões de legitimação interna dos governos de Donald Trump, diante dos escândalos em sua administração, de Emmanuel Macron, frente às contestações violentas às reformas econômicas e Theresa May, com o caso do brexit. 

Na verdade, nem se sabe, com certeza, do uso de armas químicas pelo governo ditatorial Bashar al-Assad; desconfia-se de que o bombardeio foi acertado com a própria Rússia. Afinal, como já denunciado, Putin tomou conhecimento de "segredos" dos Estados Unidos que pode muito bem chantagear Trump.

TRIBUNAL EUROPEU PROIBE EXTRADIÇÃO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, na França, deu provimento a queixa apresentada pela defesa de Raul Schmidt, acusado de corrupção, organização criminosa e lavagem de Dinheiro na Operação Lava Jato. Schmidt alega que tem recurso no Tribunal Constitucional de Portugal e teme ser extraditado para o Brasil; acrescenta, na defesa, que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas gravíssimos e sistêmicos e o Estado não pode permitir aos portugueses os “tratamentos cruéis, desumanos e degradantes", que se encontram nas prisões brasileiras". 

Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de portugueses e obteve a nacionalidade portuguesa. A ministra da Justiça admitiu a extradição de Schmidt, em 2016, mas há recursos no Tribunal Constitucional. Ele está preso, de conformidade com decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

MINISTRO AGRIDE MULHER E É DENUNCIADO

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, que agrediu sua mulher, Élide Souza Matos, foi denunciado pela Procuradora-geral da República Raquel Dodge, pela prática do crime de lesão corporal, em novembro/2017. O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do caso, determinou a notificação de Gonzaga para manifestar no prazo de 15 dias. 

Élida registrou o boletim de ocorrência, mas posteriormente retirou a queixa; além da agressão física, Gonzaga xingou a mulher de "prostituta”, "vagabunda", "escrota". O ministro negou as agressões e disse que a mulher escorregou no enxaguante bucal. O Ministério Público deu prosseguimento às investigações que culminou com a apresentação da denúncia, que poderá ser recebida pelo STF.

DETRAN COBRA O QUE NÃO DEVE

O Ministério Público do Estado investiga denúncias anônimas de atos irregulares praticados pelo DETRAN/Ba, consistentes na cobrança de taxas e selos indevidos e não anotados em lei, além da digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada; esse procedimento não pode ser promovido por particulares. As ações do DETRAN foram verificadas pelos promotores que deverão ingressar com ação judicial para impedir os abusos.

ESTOQUE NA JUSTIÇA TRABALHISTA CAI

Em todo o Brasil, houve queda de 6,4% nos litígios nas Varas do Trabalho, no corrente ano. Desde 2014, é a primeira vez que isso ocorre, porque sempre houve crescimento. Entre os anos de 2014 e 2017, o número de processos que tramitavam subiu de 1.5 milhão para 1.8 milhão, nas 1.587 varas trabalhistas. 

A explicação para a queda no estoque de processos é dada pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro/2017. A aventura do trabalhador propondo ações incabíveis diminuiu substancialmente, vez que tornaram-se responsáveis por honorários de sucumbência e punições que não existiam antes. 

Entre os meses de dezembro e fevereiro/2018, foram ajuizadas o quantitativo menor de 48,3% em relação a igual período de 2016 e 2017.

JUÍZA AUTORIZA VISITA

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, que indeferiu a visita ao ex-presidente Lula, no presídio, de uma romaria de governadores do Nordeste, autorizou ontem a visita de uma Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal, o que deverá ocorrer hoje, 17/04, em Curitiba. Os senadores dizem que pretendem verificar as condições de encarceramento do ex-presidente e dos demais presos. A magistrado pediu a manifestação do Ministério Público Federal sobre outros pedidos de visitas ao ex-presidente. Pediu também parecer dos procuradores sobre a transferência de Lula para outro presídio.