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quarta-feira, 18 de abril de 2018

DETRAN COBRA O QUE NÃO DEVE


O Ministério Público do Estado investiga denúncias anônimas de atos irregulares praticados pelo DETRAN/Ba, consistentes na cobrança de taxas e selos indevidos e não anotados em lei, além da digitalização para comunicação de venda de veículos de forma terceirizada; esse procedimento não pode ser promovido por particulares. As ações do DETRAN foram verificadas pelos promotores que deverão ingressar com ação judicial para impedir os abusos.

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