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quarta-feira, 24 de julho de 2024
ESQUEMA MILIONÁRIO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA
QUITAÇÃO DE DÍVIDA: SÓCIOS
Em recurso de revista, o ministro relator Agra Belmonte, reformou a decisão do Tribunal local, assegurando que em "uma sociedade anônima, a responsabilização dos sócios exige a comprovação de culpa". O ministro invocou o art. 158 da Lei 6.404/76, que exime os administradores de Sociedade Anônima de responsabilidade assumidas em nome da empresa, salvo se comprovada culpa ou dolo e, no caso, não se provou a forma culposa ou danosa dos sócios. Assim, foram excluídos os sócios da execução.
A JUSTIÇA DA BAHIA (I)
OS PENDURICALHOS AVANÇAM
Mas, não parou, por aí, porquanto a AGU e o Sindilegis passaram a debater, em 2020, sobre a execução da sentença. E a União alegou que o trânsito em julgado aconteceu dois anos depois de o STF considerar ilegal a incorporação dos quintos. A 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu a pretensão da AGU e o Tribuna de Contas da União foi notificado para fazer o pagamento. Na sequência e em caso com alguma semelhança, os juízes de alguns tribunais já conseguiram pagamento da PEC do quinquênio.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Kamala aparece dois pontos à frente de Trump na primeira pesquisa eleitoral
O Ipsos realizou a sondagem entre segunda e hoje, após a desistência de Joe Biden da corrida presidencial no domingo (21/7). Ao todo, foram entrevistados 1.241 adultos em todos os EUA, incluindo 1.018 eleitores
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Kamala x Trump: Eleitorado negro, visado por republicanos, dá sinais de apoio à democrata
Em demonstração de entusiasmo com vice-presidente, dezenas de milhares de eleitores afro-americanos se reuniram nos últimos dias e arrecadaram quase US$ 3 milhões para a campanha
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Quaest: Paes marca 49% no Rio contra 13% de Ramagem
Prefeito lidera também em cenários de 2º turno; deputado do PL tem melhores índices quando ligado a Bolsonaro
- SALVAR ARTIGOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Bahia tem 40% da população com o nome
sujo; a maioria de mulheres
Os dados são do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas do Brasil
feito pela Serasa e divulgados em junho. Salvador foi a cidade do estado
com maior número de devedores: 1.229.756
- SALVAR ARTIGOSA TARDE - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
A desistência de Biden e o nível de força de
Kamala para vencer Trump
Eleições presidenciais ocorrem em novembro nos Estados Unidos
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Bruxelas recomenda a Portugal para “assegurar recursos para investigar casos de corrupção”
terça-feira, 23 de julho de 2024
RADAR JUDICIAL
KAMALA NA FRENTE
A pesquisa mais recente, realizada entre ontem, 22, e hoje, 23, aponta a vice-presidente Kamala Harris com percentual de 44%, enquanto Donald Trump, 42%. Considerando que a margem de erro é de 3% para cima ou para baixo, os candidatos estão empatados tecnicamente. Entre 15 e 16 de julho, quando Harris não era candidata, os dois estavam empatados com 44% para cada um, segundo a Reuters/Ipsos. Se a pesquisa inclui o candidato independente Robert F. Kennedy Jr, Harris amplia a diferença para 42% contra 38%, de Trump e Kennedy com 8%. A pesquisa mostra que 56% dos eleitores registrados admitem que Harris, 59 anos, era "mentalmente afiada e capaz de lidar com desafios", enquanto Trump, 78 anos, obteve 49%. O presidente Joe Biden, neste item, conseguiu 22%, motivo maior de sua renúncia.
As pesquisas mostram que Kamala Harris é quem possui melhores condições de enfrentar Donald Trump. Os outros nomes do partido, como Pete Buttigieg, Gavin Newson e Gretchen Whitmer obteve cada um 39% e Trump 47%. Os três democratas já declararam apoio a Kamala. A vice-presidente é a democrata com melhores condições para defenestrar o imprevisível Donald Trump. Para a vice-presidência na chapa de Kamala estão cotados o governador da Pensilvânia Josh Shapiro, o senador do Arizona Mark Kelly e o governador de Kentucky, Andy Beshear.
KAMALA TEM MAIS DA METADE DOS DELEGADOS
A vice-presidente da República dos Estados Unidos, Kamala Harris, já conta com apoio de mais da metades dos delegados do Partido Democrata, 1.976 dos 2.579 delegados, para conseguir a indicação para ser a substituta de Joe Biden na candidatura pela sigla, nas eleições de novembro próximo. A informação é da agência Associated Press. A campanha da vice-presidente noticiou o levantamento de US$ 81 milhões em pouco mais de 24 horas da desistência do presidente Biden, maior valor arrecadado por uma campanha em um dia. Hoje, 23, Kamala faz comício em Milwaukee, no Wisconsin, um dos principais estados na disputa da eleição.
JUIZ TROCA MAGISTRATURA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS
O ex-juiz federal Zenildo Bodnar assumiu o 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí; ele deixou o 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís, no Maranhão, onde exerceu a função de registrador desde o ano de 2020. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina explicou: "O candidato foi investido no cargo no dia 5 de julho de 2024. A partir desta investidura, ele tem 30 dias para entrar em exercício. Para começar a trabalhar, ele deve juntar a renúncia dele ao cartório de São Luís/MA". O ex-juiz federal foi classificado em 1º lugar no concurso que teve seis mil inscrições e 631 aprovados. Zenildo retorna à cidade onde se formou, foi professor da Univali e ingressou na magistratura federal; ele foi juiz federal da 4ª Região entre os anos de 2001 e 2015.
DIRETORA DO SERVIÇO SECRETO DEMITE-SE
A diretora do Serviço Secreto dos Estados Unidos, Kimberly Cheatle, resolveu renunciar ao cargo, hoje, 23, depois de questionamentos de republicanos sobre sua continuidade na função. Ela admitiu "falha mais significativa em décadas", em depoimento ao Comitê de Supervisão da Câmara dos Deputados, na segunda-feira, 22. Kimberly assumiu "total responsabilidade pela falha na segurança; a pressão começou depois do atentado ao ex-presidente Donald Trump, em 13 de julho. Depois de seu depoimento no Congresso, deputados dos Democratas e dos Republicanos pediram a Kimberly para renunciar e ela assim procedeu no dia de hoje, depois de dois anos no cargo.
PRIMEIRO JUIZ CEGO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Na próxima sexta-feira, 26, o juiz Márcio Aparecido da Cruz Germano será o primeiro magistrado cego, na 1ª instância da Justiça trabalhista. O novo juiz trabalhou no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que também é cego. Márcio perdeu a visão, progressivamente entre quatro e oito anos, devido a erro médico. Desde 2005, ele trabalha como técnico judiciário; em 2011, tornou-se analista judiciário e atuou no TRT da 9ª Região, por 12 anos. Na Justiça do Trabalho existem, atualmente, dois magistrados cegos e os dois atuam no segundo grau. Além do desembargador Tadeu, em Minas Gerais o desembargador Marco Antônio Pauinelli de Carvalho é também cego.
Santana, 23 de junho de 2024.
CHUVAS NO RS REPERCUTEM NO JUDICIÁRIO
As fortes chuvas, que causaram inundações no Rio Grande do Sul, no mês de maio, repercutem no Judiciário até o presente. É que os seis tribunais no Estado foram invadidos pela água do lago Guaíba e ficaram parcialmente inundados pela água, pelo período de duas semanas. O mais atingido foi o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Praia de Belas, que fica à beira do Guaíba, onde a água atingiu dois metros em área externa do prédio. O presidente da Corte, desembargador Alberto Delgado Neto, declarou: "Nosso sistema é eletrônico, os processos são todos online, e a nossa sala-cofre ficou embaixo d´água". As enchentes provocaram danos nos móveis e as salas foram tomadas por lama e peixes. Toda a atividade do Tribunal reclamou transferência para o Palácio da Justiça, em ponto alto do centro histórico, onde continua até o presente. O retorno será parcial a partir de meados de agosto, mas calcula-se que serão necessários uns dez meses para recuperação total do prédio. Remetidos para a nuvem cerca de 10,3 milhões de processos, no período de duas semanas, o que possibilitou o trabalho ininterrupto da Justiça no Estado. O Tribunal local, antes das cheias sofreu com as restrições à pandemia e anteriormente, em 2021, teve ataques de hackers, que causaram danos em máquinas, sem, entretanto, perder dados armazenados.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela Justiça Federal dos três estados do Sul, situa-se a poucas quadras da sede do Tribunal de Justiça, e também sofreu danos nas redes elétricas, hidráulica e telefônica. Nesse período, o ajuizamento de ações foi realizado através de um telefone celular e o plantão do Tribunal hospedado pelo sistema "eproc" do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Grandes as perdas processuais, porque alagou o pavilhão do arquivo-geral. As enchentes atingiram mais de um milhão dos 2,5 milhões de processos físicos. O acesso ao Tribunal só aconteceu depois de 30 dias do alagamento, face ao nível da água na região, alcançando 2,4 metros nas paredes do prédio. As águas atingiram também o Tribunal de Justiça Militar, o TRE/RS, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado. No interior, as comarcas mais atingidas foram: Arroio do Meio e Estrela, no Vale do Taquari; São Sebastião do Caí e Feliz no vale do Caí e Igrejinha no vale do Paranhana.
SAIU NO BLOG
OS MINISTROS JÁ NÃO SABEM O QUE FAZEM
Pessoa Cardoso Advogados.
MINISTRO É INDENIZADO
A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista assegurou que houve "clara ofensa à dignidade e ao decoro do ministro, atingindo a sua intimidade". Está escrito na sentença: "Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional". Prossegue: "Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado (Basseto) possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhece o querelante (Zanin)". Em maio deste ano, Basseto publicou um vídeo, pedindo desculpas ao ministro, cumprindo acordo com a extinção da punibilidade pelo crime de difamação.
JUSTIÇA BRASILEIRA É FÁCIL E BARATA
Ele comparou com a Suprema Corte Inglesa que não oferece as facilidades para acesso como a Justiça brasileira. No evento estavam presentes o ex-presidente Michel Temer e os ex-presidentes do Supremo, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, que participaram do tema "Segurança jurídica: pilar de atração de investimento no Brasil".
CAMINHONEIRO, QUE VIROU DEPUTADO, GASTA MUITO
Mas a complicação para justificar a aquisição do imóvel com o salário de deputado é grande, pois o depufede tem descontos de R$ 14,7, referente a empréstimo de uma financeira, mais R$ 5,6 mil de pensão alimentícia, R$ 700,00 de assistência médica e R$ 900,00 de INSS, além de R$ 9,4 mil de imposto de Renda. Zé Trovão defende-se para alegar que as despesas do financiamento são "divididas igualmente" com sua nova esposa, que é assistente social, Cris Oliveira, porque divorciado; todavia, o imóvel, adquirido em 12/7, está registrado somente em nome de Marcos Antonio Pereira Gomes, o Zé Trovão.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/07/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Em clima de campanha, Kamala Harris ganha apoio e ataca Trump
Vice-presidente democrata visita comitê em Delaware, promete vencer a eleição e usa os termos "criminoso, predador e trapaceiro" em alusão ao magnata. Partido se unifica pela indicação, mas escolha será feita até 7 de agosto, em voto virtual
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Eleições EUA: Kamala Harris conquista total de delegados necessários para indicação do Partido Democrata
Analistas ouvidos pela imprensa internacional destacaram que a velocidade com que Kamala conquistou o apoio dos delegados foi 'surpreendente'
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Lua de mel entre Milei e mercado acaba após dúvidas sobre plano econômico
Medidas tomadas pelo governo para frear desvalorização do peso são questionadas por investidores
- SALVAR ARTIGOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Partidos iniciam convenções para definir
candidatos em Salvador
O prefeito Bruno Reis (União Brasil), pré-candidato à reeleição,
confirmou que a convenção que deve referendar sua candidatura
vai ocorrer no dia 25 de julho
- SALVAR ARTIGOSA TARDE - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Quem Kamala Harris poderá escolher como candidato a vice-presidente?
Antes de confirmação, nomes começam a surgir nas negociações democratas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Criminalidade em Lisboa. “As pessoas acabam por achar que não vale a pena queixarem-se”
Na zona da Mouraria repetem-se os assaltos, os consumos de droga a céu aberto, agressões, uma tentativa de violação e um homicídio. O presidente da junta
Na zona da Mouraria repetem-se os assaltos, os consumos de droga a céu aberto, agressões, uma tentativa de violação e um homicídio. O presidente da junta
pede ajuda à CML, à PSP e ao governo.
pede ajuda à CML, à PSP e ao governo.