Em mais uma demonstração de desobediência à Constituição, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou abertura de inquérito e nomeou sponte sua o colega ministro Alexandre de Moraes para comandar as investigações sobre a alegada hostilização aos ministros nas ruas, nas redes sociais e, por último, no Congresso Nacional. Como pode o Juiz, encarregado do julgamento, iniciar um processo investigatório, quando se depara com as garantias da imparcialidade do julgador e da existência do sistema acusatório!
Há "ataques" de toda natureza aos ministros, além dos mais de 28 pedidos de impeachment, que redundam em nada, porque o Senado Federal, através de decisão monocrática do presidente, manda para o arquivo todos os pedidos, por mais que sejam fundamentados, a exemplo, de requerimentos do jurista Modesto Carvalhosa que se insurgiu contra o crime de responsabilidade atribuído ao ministro Gilmar Mendes.
Se os deputados pedem CPI para apurar irregularidades no STF, os ministros alegam que são “retrógados"; se buscam investigar o Judiciário há intimidação; se o povo protesta nas ruas e nas redes sociais são tidos como fanáticos; se os juristas requerem impeachment de ministros são atos típicos de "épocas de obscurantismo”. Enfim, não se pode questionar os posicionamentos e os abusos cometidos pelos ministros, porque entendem intocáveis.
Há, como se vê, uma unanimidade contra a “santidade" dos membros da mais alta Corte do país e já se pode concluir que algo está errado por lá. É que a união do povo, dos juristas e dos parlamentares não pode merecer represália dos ministros, mas indagação, reflexão sobre o que está acontecendo de errado, pois nunca houve tantas críticas ao STF como na atualidade. Os ministros nunca foram tão políticos como nos tempos atuais.
Como ficar calado, impassível diante da decisão estapafúrdia do ministro Marco Aurélio, que desrespeita, a todo momento, a maioria da Corte, que fixou o entendimento de que a condenação em 2º grau pode causar a prisão; com a rebeldia exposta na liberdade concedida a todos os presos condenados por um colegiado, desconsiderando ainda a autoridade do presidente da Corte que já tinha pautado a decisão definitiva do Plenário do STF para a condenação em 2º grau, apesar de ter adiado, recentemente, o julgamento.
Que falar dos entreveros nas sessões do STF, onde os próprios ministros dizem que “o Supremo é um ninho de vaidades e de pouca lealdade"; ou quando os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, torcam acusações, um dizendo que o outro era “uma mistura do mal com o atraso”, enquanto o outro mandou o ministro "fechar o escritório de advocacia”, que mantém em atividade paralela; como não reagir diante dos atropelos às leis do país, a exemplo, dessa medida tomada pelo presidente, determinando abertura de inquérito por um colega, quando a competência é da Polícia ou do Ministério Público.
Será normal o procedimento dos ministros, quando seguram processos, nos seus gabinetes, por meses e anos e apresentam a decisão no último dia antes das férias forense ou do recesso da Corte, porque têm a certeza de que sua manifestação prevalecerá, no mínimo até o retorno à atividade!
Salvador, 11 de abril de 2019.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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