ESTUPRO COLETIVO NA CIDADE DE SANTANA

Além das drogas, os crimes sexuais desembarcam nas pequenas cidades do interior da Bahia. A antiga pacata cidade de Santana, no Oeste do Estado, chamou a atenção pelo abuso praticado por jovens contra uma menina de 15 anos; ela sofreu estupro coletivo, envolvendo meninos de 13 e 17 anos, quando aceitou convite para festa na casa de um amigo, na noite do domingo, 24. O delegado Leyvison Rodrigues está apurando o caso e o garoto, menor de 15 anos, foi apreendido e deverá ser encaminhado para uma casa de apoio ao adolescente infrator, em Salvador ou em Vitória da Conquista; os outros dois adolescentes, envolvidos no caso, ainda não foram localizados. A vítima declarou que já foi abusada pelo mesmo garoto, que foi agredido por pessoas revoltadas com a ocorrência. O fato chegou ao conhecimento da Polícia depois que uma tia da vítima tomou ciência e denunciou os autores do estupro; os policiais procuram outras pessoas envolvidas no caso.       

 

MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA MAIS CARGOS

O Ministério Público, através da Lei 14.645, passará por alterações consistentes no quadro da carreira, das procuradorias e das promotorias; serão criados 14 novos cargos e 9 promotorias, sendo destas uma na entrância intermediária e cinco na entrância final, além de quatro cargos na procuradoria. As promotorias serão instaladas duas em Feira de Santana, duas em Paulo Afonso, uma em Lauro de Freitas, outra em Porto Seguro, em Santo Antônio de Jesus e em Vitória da Conquista. Na reformulação foi extinta a Promotoria de Assistência de Salvador. O salário para o promotor no início da carreira é de R$ 32.511,55 e na entrância final chega a R$ 34.958,65; já o procurador de Justiça percebe mensalmente a importância de R$ 37.589,95.      

 

EMPRESAS PARTROCINAM FESTA PARA JUÍZES

Uma construtora, BSPAR Incorporações e Carmais, no ramo de veículo, que respondem a ação judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, patrocinaram dos gastos da festa de confraternização dos juízes e familiares, organizada pela Associação Cearense de Magistrados. As despesas importaram em grandioso evento com exibição de várias atividades, envolvendo bailarinos, shows musicais, jantar dançante, bebidas, no Iate Clube de Fortaleza, realizada no dia 16. O Código Penal não prevê punição para o patrocínio, mas o Código de Ética da Magistratura proíbe participação de magistrados em ocorrências dessa natureza, ainda mais quando as empresas são rés em ações judiciais. A BSPAR responde a processos referentes a indenizações por dano material, moral, promessa de compra e venda, rescisão de contrato e vícios de construção; enquanto a Carmais também defende de indenização por dano moral, promessa de compra e venda. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ARGENTINA

Argentina: demissão em massa de funcionários 

públicos revolta sindicato

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Negócios da China

Carros elétricos chineses dominam mercado brasileiro e já são 35% dos veículos importados

Para 2024, presença deve aumentar: duas novas marcas chegam ao país

FOLHA DE SÃO PAULO

Mundo tem um dos anos mais violentos 

desde a Segunda Guerra Mundial

Número de mortes em 2023 só é superado pelos registrados 

na Guerra da Coreia, em 1950, e no genocídio em Ruanda, em 1994

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Mercado financeiro reduz previsões 

para inflação e câmbio

Estimativa é de 4,46% para inflação e dólar a R$ 4,90 ao final de 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Professores da Ulbra terão redução de 

carga-horária nos cursos de pós-graduação

Sinpro/RS irá reunir professores e dirigentes da Aelbra para tratar do caso

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Média de espera para doentes urgentes pode 

chegar às 18 horas nos hospitais de Lisboa

No serviço de urgência do Amadora-Sintra, às 08:30, encontravam-se 

60 doentes com pulseira amarela (urgente), com um tempo médio de 

espera de 17 horas e 56 minutos, quando o tempo recomendado é de 60 minutos.

RADAR JUDICIAL

HERANÇA CAUSA MORTE DE QUATRO

Dario Jorge Kodama, 56 anos, irmão da dona de uma casa, invadiu a residência e matou quatro pessoas da mesma família, no domingo, 24, em Maringá/PR. O crime deu-se em plena ceia de Natal e outras quatro pessoas foram feridas. Tudo isso aconteceu face a desentendimento entre os familiares sobre o direito de herança. Kodama, depois de matar e ferir cometeu suicídio. 

DANO MORAL

Em ação de indenização por Dano Moral, o juízo da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela antecipada para Fabio Jorge de Toledo, que litiga com Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A juíza Mônica de Freitas Lima Quindere invocou a teoria do risco do empreendimento, sustentada no que dispõe o art. 14 §3º do Código de Defesa do Consumidor, para julgar procedente a demanda e fixar o valor da condenação em R$ 10 mil. Trata-se de invasão do perfil do autor no Instagram, usado para fins profissionais. Escreveu na sentença: "É incontroversa a falha na prestação de serviços do réu, na medida em que não agiu com a adequada confiabilidade e segurança para evitar a invasão da conta do autor, tampouco atuou eficazmente visando a sanar irregularidades apontadas por seu usuário, o resguardando dos transtornos vivenciados a partir do hackeamento de sua conta".   

MANICURE, VÍNCULO DE EMPREGO

Uma manicure acertou com uma prestadora de serviços a dividir os clientes em um salão de beleza; alega que não se cumpriu o prometido e nunca teve autonomia, principalmente acerca dos pagamentos. O caso foi decidido pela juíza Sandra Mara Freitas Alves, da 17ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, julgando pelo reconhecimento de vínculo trabalhista da manicure com o estabelecimento; fixou a indenização em R$ 9 mil. A designer de unhas trabalhou entre setembro/2019 a julho/2022. A magistrada escreveu na sentença que "ficou claro que a organização financeira era resolvida pela proprietária do salão, assim como a disposição das tarefas. Logo, a trabalhadora não detinha autonomia, eis que estava subordinada juridicamente à empregadora também". Afastou o alegado contrato de parceria, porque provado que a base situava no princípio da "primazia", com subordinação jurídica. 

DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O presidente da Argentina, Javier Milei, investiu contra funcionários públicos, na alegada intenção de resolver os graves problemas do país. Assinou hoje, 26, decreto, permitindo a demissão de funcionários públicos com menos de 1 ano de trabalho. Com isso perderão o emprego 7 mil pessoas, que são funcionários da administração central do Executivo, organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal, a exemplo da petroleira YPF. O órgão terá de consultar o governo, se concluir que o funcionário não deve ser demitido. Os Sindicatos prometem greve nacional em todos os órgãos da administração pública de todo o país; amanhã asseguram que haverá grandes paralisações. Como se não bastasse, o presidente analisa redução do salário dos altos funcionários do governo, no percentual de 15%% e congelamento dos salários.   

OBRAS PARALISADAS

O governo federal tem mil obras paralisados, onde funcionam instituições da educação básica, a exemplo de escolas e creches. As obras são de competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento, FNDE, nos estados e municípios. Em Nota, o FNDE informou que "a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo e que o fundo realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle Simec".

DESEMBARGADORA RECEBEU R$ 621 MIL EM NOVEMBRO     

A imprensa tem noticiado com certa frequência casos de magistrados que recebem altos salários num ou noutro mês. Agora foi a vez da desembargadora Maria Nazaré Saavedra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará, que recebeu R$ 621 mil referente a salário líquido do mês de novembro, tornando a maior remuneração paga a um servidor da Corte local. O salário da magistrada foi composto da remuneração de R$ 37,5 mil, mais bônus de vantagens pessoais, R$ 7,7 mil, indenizações, R$ 1,9 mil e vantagens eventuais, R$ 595,7 mil. Do valor exclui-se impostos e outros descontos. A magistrada é lotada na 4ª Câmara Cível Isolada do Estado. 

Salvador, 26 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUÍZES FEDERAIS

Os juízes federais encerram o ano com R$ 16,7 milhões nos contracheques neste mês de dezembro, depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, reformou decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço, interrompido desde o ano de 2006. Trata-se do percentual de 5% a cada cinco anos de atividade, consignada aos juízes federais, sem alcançar a Justiça estadual, que também tinha o mesmo direito, foi suspenso e não reapareceu. Os juízes federais conseguiram o retorno da vantagem através de ação judicial, protocolada pela Associação dos Juízes Federais. Interessante foi a agilidade do STF para despachar recurso da Advocacia-Geral da União; o ministro Barroso, presidente da Corte, recebeu o recurso às 18.00 horas e duas horas depois negou o pedido e manteve a decisão de Toffoli para liberar o pagamento. 

 

PROMOÇÃO: HOMEM E MULHER

Apesar da contrariedade de alguns tribunais, o CNJ baixou resolução, em setembro, traçando regras sobre alternância de gênero na promoção por merecimento de juízes de carreira. Se na segunda instância dos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho tiver menos de 40% de mulheres terá de ser aplicada a nova forma, ou seja, promoção por merecimento de um homem e, na sequência, necessariamente, a lista seguinte deverá constar somente os nomes de mulheres. Todavia, essa matéria não passou tranquilamente, porquanto o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, composto de 27 unidades, manifestaram contra a decisão, alegando inclusive que o assunto deveria ser tratado em lei específica, o que não foi seguido pelo CNJ. No mesmo sentido manifestou o Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Contrariando alguns tribunais, a resolução do CNJ entra em vigor a partir de janeiro próximo e, neste sentido, as Cortes foram notificadas para aplicar a norma decidida em setembro. Os indicados pelo quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público não sofrerão qualquer modificação, prevalecendo as regras atuais. Pelo menos em 14 tribunais, a próxima vaga será de mulher, porque o último promovido foi homem. Os tribunais que não seguirem a nova sistemática, estarão sujeitos seus presidentes a processo de controle administrativo no CNJ. Em outras palavras, o CNJ impôs a condição de gênero ser mais importante que a qualificação técnica do magistrado, na promoção por merecimento. 

NAVALNI, OPOSITOR DE PUTIN, REAPARECE

O principal opositor do ditador russo, Vladimir Putin, depois de desaparecido desde 6 de dezembro, reapareceu numa prisão ao norte do Círculo Artigo, segundo informação de sua porta-voz Kira Iarmish. Alexei Navalni, 47 anos, está a 235 quilômetros de Moscou, na colônia penal IK-3, em Kharp. O governo russo buscou uma prisão "muito pior do que a anterior e "estão tentando tornar sua vida o mais insuportável possível, segundo sua porta-voz, Iarmish. O novo local da prisão de Navlani é considerado "o grau mais severo do sistema prisional da Rússia", onde estão prisioneiros condenados por crimes graves. Além de tudo isso, o inverso é mais severo, porque a temperatura atinge até - 28º. O governo americano considera a prisão "injusta" e pediu a libertação imediata do maior opositor ao ditador russo. Durante o desaparecimento de Navalni seus apoiadores enviaram 618 pedidos de informações sobre sua localização e o objetivo do governo é isolar o prisioneiro de eventuais influência nas eleições do próximo mês de março.  

Navalni foi condenado por ser uma ameaça à elite política da Rússia e não poderá concorrer nas eleições de março. Ele esteve na Alemanha, quando enfrentou testes laboratórios, sob suspeita de envenenamento em viagem para a Sibéria, em agosto; em 2021, mesmo prevendo sua prisão retornou ao país, mas foi imediatamente condenado e preso. Navalni apreciou o estado dos presos: "Má nutrição, falta de alimentos sólidos, muitos doces (a comida mais acessível), muito chá forte, fumar e completa ausência de cuidados dentários os destroem".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

1,5 milhão de gatos e cachorros estão abandonados 

nas ruas do DF

Projetos que atuam no resgate de cães e gatos trabalham por conta própria 

e dependem de doações para se manter

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Miliciano

Como a prisão de Zinho muda o jogo de força na guerra das milícias no Rio

Polícia cogita a possibilidade de tentativas de tomada de comando por grupos rivais

FOLHA DE SÃO PAULO

No recesso de Natal, STF libera 

R$ 16,7 milhões mensais a mais 

para juízes federais

Verba se refere a adicional por tempo de serviço; TCU barrou pagamento, 

porque portaria do CNJ já tinha incorporado valor ao contracheque 

da magistratura

TRIBUNA DA BAHIA-SALVADOR/BAHIA

Ministros defendem regulação das redes 

sociais após morte de jovem 

Vítima de fake news, moradora de Araguari foi encontrada morta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Opositor russo Navalny diz que está bem 

após transferência para colônia penal no Ártico

Opositor de 47 anos foi detido em janeiro de 2021 ao retornar à Rússia

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Provas de aferição: Resultados são "desastrosos"

Professores falam em "descalabro" e dizem que os fracos resultados 

não se podem atribuir à pandemia ou à instabilidade nas escolas. 

Diretores escolares lamentam a demora na divulgação, importante 

para preparar estratégias pedagógicas. Há conteúdos 

com menos de 3% de positivas.

RADAR JUDICIAL

ADVOGADA É MORTA A TIROS 

A Advogada Cristiana de Queiroz Andrade, 45 anos, na estrada da Malícia, em Abrantes, município de Camaçari, na noite de sexta-feira, 22, dois homens em uma moto atiraram e mataram a advogada; não se sabe ainda sobre a motivação do crime.  A subseção da OAB de Lauro de Freitas lamentou a morte e o sepultamento será nesta segunda-feira, 25. A violência na Bahia assume proporções alarmantes, ultrapassando a média do estado, figurando em 40,4 mortes por 100 mil habitantes em região de 19 cidades. 

ALTERAÇÕES NO CURSO DE DIREITO

O Ministério da Educação e Cultura criou a Comissão Especial para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, composta por 18 juristas para oferecer sugestão de modernização do currículo do curso de Direito, buscando "alinhamento com as demandas do mercado de trabalho". Foi fixado o prazo de 60 dias para apresentação das propostas que sofrerão mudanças a partir de 2025. 

EMPRESA DE TURISMO É CONDENADA

A juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª Vara do Juizado Especial Civil da Comarca de Santos/SP condenou a empresa Hurb a restituir valores correspondentes a três pacotes de viagem à Europa, por falta de agendamento nas datas solicitadas pelo cliente. Houve revelia da ré e a documentação juntada pelo autor possibilitou a decisão condenatória de devolução de R$ 23.066,40, correspondente ao valor desembolsado. As viagens programadas eram para cidades na Itália e Madri, na Espanha. 

ISRAEL CONTINUA MATANDO

O governo de Israel continua atacando o Hamas e matando também os palestinos; somente de ontem para hoje mataram 70 pessoas, todas de uma mesma família. A previsão do Ministério das Finanças de Israel é que a guerra só acabará em fevereiro, quando supõe que matarão todos os adeptos do Hamas. O órgão calcula que o conflito causará despesas a Israel de R$ 68 bilhões, nos próximos dois meses, atingindo 5,9% do Produto Interno Bruto. O governo estuda aumentar impostos sobre a renda, apesar de ser medida profundamente impopular.  

TST GASTA COM SEGURANÇAS PRIVADOS

O Tribunal Superior do Trabalho programa, em um ano, gastar mais de R$ 14 milhões somente com seguranças privados armados, apesar de contar com a polícia judicial. O valor consta em licitação publicado pela Corte na quarta-feira, 20, e prevê a contratação de 78 seguranças, visando garantir "a integridade patrimonial e segurança dos magistrados". No edital, justifica-se que o Tribunal "não dispõe, em seu quadro de pessoal, de recursos humanos" para garantir a segurança da Corte. A explicação é a seguinte: "Apesar da existência da policia judicial, seu efetivo não é suficiente para atender aos 27 ministros...".

Salvador, 25 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MAIOR CHEFE DE MILÍCIA É PRESO

O chefe da maior milícia do Rio de Janeiro, Luiz Antônio da Silva Braga, conhecido por Zinho, entregou-se à polícia neste domingo, depois de foragido desde o ano de 2018 e foi preso pela Polícia que estava no seu encalço e ele tentava negociar sua rendição à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e à Polícia Federal. Os policiais informam que Zinho entregou-se por problemas familiares, porque tinha medo de ser morto e já estava cansado da vida de foragido; ele foi conduzido por um grupo de 50 homens para a Penitenciária Laércio Costa da Silva Pelegrino, Bangu 1, no Rio de Janeiro, onde se encontram 48 celas individuais. O miliciano está isolado em cela de 5 m2, dorme em cama de alvenaria, com um colchão e sua vida na prisão será de 22 horas dentro da cela e apenas duas no banho de sol, ainda assim isolado. Anteriormente, Zinho era vinculado aos crimes de lavagem de dinheiro, na Baixada Fluminense.  

A expectativa dos investigadores é que Zinho faça delação premiada, acusando empresários, políticos e policiais envolvidos com a milícia. Os milicianos são acusados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro da prática dos crimes de formação de milícia privada, extorsão, homicídios, lavagem de capitais, além de porte, posse ilegal e comercialização de armas de fogo.  

 

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