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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

EMPRESAS PARTROCINAM FESTA PARA JUÍZES

Uma construtora, BSPAR Incorporações e Carmais, no ramo de veículo, que respondem a ação judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, patrocinaram dos gastos da festa de confraternização dos juízes e familiares, organizada pela Associação Cearense de Magistrados. As despesas importaram em grandioso evento com exibição de várias atividades, envolvendo bailarinos, shows musicais, jantar dançante, bebidas, no Iate Clube de Fortaleza, realizada no dia 16. O Código Penal não prevê punição para o patrocínio, mas o Código de Ética da Magistratura proíbe participação de magistrados em ocorrências dessa natureza, ainda mais quando as empresas são rés em ações judiciais. A BSPAR responde a processos referentes a indenizações por dano material, moral, promessa de compra e venda, rescisão de contrato e vícios de construção; enquanto a Carmais também defende de indenização por dano moral, promessa de compra e venda. 

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