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sábado, 14 de janeiro de 2023
CAUTELAR CONTRA PENHORA NAS AMERICANAS
GASTOS DE BOLSONARO EM ALOJAMENTOS MILITARES
A deputada federal Sâmia Bomfim ingressou no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União, reclamando investigação do uso do cartão corporativo do governo federal; ela menciona despesas duplicadas e gastos suspeitos. Na petição, escreve Sâmia: "Saltam aos olhos despesas acima dos valores de referência autorizados pela legislação, de natureza não eventual, absurdamente exageradas e patentemente duvidosas quanto à sua regularidade, havendo fortes indícios de desvio de finalidade e de malversação do patrimônio público". A deputada menciona pagamento de R$ 109.266,00 a um restaurante na cidade de Boa Vista, em 26/10/2021, "incapaz de atender a uma demanda correspondente ao alto valor pago".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/1/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Moraes inclui Bolsonaro na investigação de atos terroristas após pedido da PGR
A medida foi pedida pela Procuradoria-Geral da República e acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta (13/1)
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Para advogados, esboço de decreto é plano frustrado de 'derrubar novo governo'
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Cartão corporativo foi usado para 137 abastecimentos em motociatas de Bolsonaro
Valores pulverizados somaram R$ 36 mil gastos em postos de combustível, mostram dados divulgados pela Presidência
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Com medo, aliados aconselham "lei do silêncio" para Bolsonaro
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Morre Tereza Cristina, mulher do ministro do STF Luís Roberto Barroso
Empresária de 57 anos passava por tratamento de câncer
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
A grande marcha dos professores, numa luta a subir de tom
Há centenas de autocarros fretados em todo o país, serão milhares os professores que este sábado marcham até Lisboa, em manifestação organizada pelo STOP. Ministro da Educação fala de uma greve "atípica, desproporcional e radical" e admite recorrer a serviços mínimos.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
BOLSONARO TRAMAVA GOLPE
O Ministério Público Federal encontrou brechas para incluir o ex-presidente nas investigaçõa sobre sua participaçãao em organizaçãao criminosa contra o Estado Democrático de Direito. O órgão requereu também ao Procurador-geral da República investigação de Bolsonaro pela eventual prática do crime de incitação e a minuta do decreto servirá como prova contra o ex-presidente. O ex-ministro da Justiça defende-se sob fundamento de que o documento foi "vazado fora do contexto" e ele foi-lhe entregue por um terceiro. A situação complica-se porque há sinalização de que o decreto originou-se após as eleições de outubro com o objetivo de apurar abuso de poder por parte do TSE.
RADAR JUDICIAL
ANUIDADE DA OAB
As seccionais divulgaram os novos valores das anuidades sendo que três delas diminuiram para 2023: OAB/RS de R$ 1.154,00 para R$ 959,00; OAB/SP de R$ 997,00 para R$ 897,00 e OAB/MG de R$ 928,00 para R$ 904,00. O menor valor da anuidade é a OAB/TO, R$ 799,00, seguido pela OAB/DF e OAB/PE, R$ 800,00, que mantiveram o valor de 2022. Os maiores valores situam-se na OAB/RJ, valor de R$ 1.276,00, OAB/GO, 1.128,00, OAB/RR, R$ 1.100,00, OAB/SC, 1.071,00 e OAB/MS e OAB/MT, R$ 1.018,00, OAB/BA e OAB/PB, R$ 850,00.
LEI IMPÕE NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICACÃO
A Lei 14.534/2023, sancionada na quarta-feira, 11/01, determina que o numero do Cadastro da Pessoa Física seja adotado como único número do registro geral, RG, no Brasil. Para vigorar a lei reclama adequações pelos órgãos públicos, no prazo de 12 meses. O número do CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais em outros certificados nos órgãos públicos, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional.
JUSTIÇA BLOQUEIA MILHÕES DE FINANCIADORES
A Justiça Federal atendeu a pedido da Advocacia-geral da União para bloquear R$ 6.539.100,00 de 52 pessoas e empresas, financiadoras do transporte golpista para os ataques aos Três Poderes, em Brasília, no dia 8/1. Os recursos destinarão a reparar danos materiais, causados aos prédios, móveis e outros estragos promovidos pela invasores. A Advocacia-geral pediu apreensão de armas de fogo, que estejam em nome dos envolvidos, restrição para venda de veículos, além de decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aviões.
BOLSONARO SEM VISTO
Um grupo de 46 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos, em carta, pediram ao presidente Joe Biden para revogar o visto de Jair Bolsonaro, refugiado em Orlando, na Flórida, desde o dia 30 de dezembro, objetivando não entregar a faixa para o presidente eleito e empossado no dia 1º de janeiro. Está escrito na correspondência: "Como ele não é mais o presidente do Brasil ou atualmente exerce o cargo de oficial, solicitamos que reavalie sua situação no país para verificar se há uma base para sua permanência e revogar qualquer visto diplomático". Os parlamentares americanos reivindica a responsabilização de pessoas suspeitas de ter "financiado e apoiado aos atos violentos do dia 8 de janeiro", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Sabe-se que Bolsonaro tem visto de turista, possibilitando sua permanência no país por até seis meses.
MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE GOLPISTAS
O Ministério Público Federal designou 106 procuradores da República de todo o Brasil para acompanhar as audiências de custódia, referentes às prisões dos investigados na prática dos atos antidemocráticos, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ontem foram realizadas 36 audiências, nas quais participaram cinco procuradores e cinco magistrados federais. Os procuradores pediram prisão em flagrante para 32 pessoas e medidas cautelares para um preso maior de 70 anos.
DEPUTADO AMERICANO PODE RENUNCIAR
O deputado americano filho de brasileiros, George Santos, recentemente empossado, declarou que renunciará ao cargo na Câmara dos Representantes, se "142 pessoas pedirem minha renúncia, eu renunciarei". Pesa sobre ele mentiras no seu currículo e na sua biografia. A manifestação do deputado prende-se a pedido de renúncia formulado por um grupo de políticos do Partido pelo qual ele foi eleito, o Republicano. Não se sabe o motivo do número de 142 assinantes no pedido de renúncia.
Guarajuba/Camaçari, 13 de janeiro de 2023.
PROCURADORES PEDEM INQUÉRITO CONTRA BOLSONARO
O documento diz mais: "Após o resultado das eleições de 2022, milhares de pessoas, apoiadas em um grande volume de desinformação sobre a confiabilidade do processo eleitoral, bloquearam vias terrestres país afora, em atos que incluíram o apedrejamento de veículos que nelas transitavam, a concentração de armamentos nesses locais, e até acidentes, alguns fatais". Prosseguem: "Afinal, a posição de proeminência de Bolsonaro sobre uma porção expressiva da população (até decorrente do cargo que até outro dia exercia) confere as palavras um peso fundamental de endosso às campanhas de desinformação que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocráticos graves e violentos".
JUSTIÇA FEDERAL FECHA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
"APENAS MAIS OUTRO MITO"
Apenas mais outro mito
O assalto de domingo é uma pequena amostra da falta de uma liderança comprometida com um projeto de governo
Quando Jair Bolsonaro – o mito – assumiu o poder, não era difícil prognosticar sua trajetória de instabilidade institucional, que redundou no colapso prematuro de seu mandato. Vários fatores contribuíram para esse processo de corrosão do que muitos previam como o início de uma era do bolsonarismo.
</DC>Faltava-lhe uma base partidária suficiente para garantir maioria congressual ou, pelo menos, formar uma coalizão confiável e minimamente programática para viabilizar seus objetivos. Mais que isso, faltava-lhe ânimo e estímulo para negociar com base em concessões mútuas. Sua relação com o mundo político era um jogo de soma zero radical, ou ganho tudo ou não cedo nada.
Seus primeiros movimentos no governo foram marcados por revogaços e tentativas de governar por decreto. Hoje está claro que ambos, revogaços e decretaços, além, é claro, de serem tentativas do tipo “se colar, colou”, eram parte integrante da campanha continuada. Hoje, também está claro que a campanha permanente se revelou a verdadeira essência de seu governo.
Suas promessas de instaurar uma revolução liberal, com reforma tributária, da administração pública, da política externa e do comércio exterior, um programa completo de privatizações e uma cruzada teocrática, tiveram o mesmo destino. Ou seja, foram abandonadas por falta de apoio do Congresso ou esbarraram nas lutas internas resultantes da heterogeneidade entre seus fiéis seguidores.
O ex-presidente parece ter se cansado de dar de cabeça no muro institucional e terceirizou o governo pelo resto do mandato presidencial. Ficou assim traçado o trajeto que o conduziria a abandonar precocemente a Presidência e retirar-se do País.
Como tenho comentado, neste mesmo espaço, ao longo dos últimos anos, a polarização da competição eleitoral em 2018 não espelhava uma pretensa polarização da sociedade. No caso da sociedade, o objetivo de uma estratégia deliberada de duas candidaturas que pleiteavam visões radicalmente opostas da convivência social e política do Brasil – cada uma transfigurada em seu próprio mito – e que vedavam qualquer manifestação de alternativa moderada independente.
De um lado, Fernando Haddad, porta-voz de um Luiz Inácio Lula da Silva ungido por Deus, com a missão de ser o mártir da honestidade, da verdadeira democracia, da ressurreição da Nação, do equilíbrio fiscal com crescimento econômico, da erradicação da fome e da miséria. De outro, Bolsonaro, um soldado insubordinado, igualmente ungido por Deus para exercer o poder absoluto, impor a democracia das “quatro linhas”, porventura traçadas por ele mesmo.
A estratégia da campanha continuada e da polarização permanente se estendeu durante todo o mandato de Bolsonaro e se radicalizou na campanha eleitoral de 2022. De um lado, ameaças bolsonaristas de golpe, via anulação do pleito. Do lado petista, acusações de lesa-pátria para quem ousasse não declarar voto em Lula.
A estratégia era comum, mas a tática lulista foi mais bem-sucedida. Permitiu-lhe, com promessas de pacificação e austeridade fiscal, seduzir os votos de centro, sem os quais sua derrota nas urnas seria inevitável. Bolsonaro, ao contrário, como diria Ulysses Guimarães, ciscava para fora: não apenas nada fez para atrair o eleitor moderado, mas o tratou com repúdio e ameaças contra seus ideais mais caros. Além disso, sua tática de beneficiar apenas seus fiéis seguidores impediu que agregasse novos eleitorados.
A vitória de Lula provocou alívio generalizado de uma população exausta com uma campanha radicalizada, carregada de ódio e de ameaças. As lideranças mundiais, que Lula sabe cativar como ninguém, a imprensa estrangeira, tudo contribuiu para que a opinião pública se sentisse novamente livre de um destino de pária.
Durou pouco. Rapidamente Lula desperdiçou seu capital político antes de assumir o poder. Sua equipe de transição mostrou, mais uma vez, que Lula não deseja nem fingir que tem um projeto de governo, enquanto as facções do petismo têm – e formam pequenas minorias de veto que impedem qualquer tentativa de consenso intra e extrapartidário. Não me lembro de ter visto um presidente trocar orçamentos ministeriais por apoio congressual praticamente em praça pública. O mensalão, pelo menos, foi discreto.
Mas o ambiente de uma diplomação conturbada e a expectativa de um confronto na posse foram ofuscados pelo show de panem et circenses na Praça dos Três Poderes, e o petismo passou uma borracha e um novo Lula estava assumindo plenos poderes e voltaríamos a ter governo, o que deixamos de ter desde 31 de outubro.
Reiterando o que disse sobre Bolsonaro, os primeiros movimentos do governo Lula foram marcados por revogaços e tentativas de governar por decreto. Hoje está claro que ambas as maneiras são parte integrante da campanha continuada e da polarização permanente.
O assalto de domingo aos três Poderes é uma pequena amostra da falta de um governo, isto é, de uma liderança comprometida com um projeto de governo, apoiado em uma equipe com capacidade governativa e uma maioria estável e confiável.
ATOS DO PRESIDENTE
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/01/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Minuta que previa golpe: entenda o documento encontrado na casa de Torres
Busca na casa de Anderson Torres resulta em apreensão de documento cujo objetivo era reverter derrota de Bolsonaro na eleição
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Em dia de motociata em SP, cartão corporativo pagou mais de R$ 62 mil em uma lanchonete
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Minuta dá novo indício jurídico contra Bolsonaro, mas efeito ainda é incerto
Especialistas consideram que documento abre novo caminho investigativo sobre ex-presidente; e reforça linha de omissão deliberada contra Torres
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
GSI dispensou reforço de guarda no Planalto 20 h antes da invasão
No início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Governo dos EUA examina mais de 500 informes sobre óvnis
É mais que o triplo do número registrado no ano anterior
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"Demissões estão a desgastar o governo"
O presidente da Assembleia da República reconhece que as mudanças complicam a vida ao Executivo, mas não destroem a confiança no Parlamento. Admite um "cartão amarelo" ao PS nas eleições europeias e volta a "não enjeitar" a candidatura a Presidente da República.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
RADAR JUDICIAL
EX-PRESIDENTE USOU CARTÃO ATÉ PARA SORVETE
O ex-presidente Jair Bolsonaro gastou com o cartão corporativo R$ 27,6 milhões entre os anos de 2019 e 2022, segundo exposição das planilhas publicadas recentemente, em atenção à Lei de Acesso à Informação. Só em hotéis, Bolsonaro gastou R$ 13,7 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão no Hotel Ferratetto Hotel, em Guarujá. Segue dentre as grandes despesas, alimentação com R$ 8.6 milhões em sorveterias, R$ 408 mil em peixarias, R$ 581 mil em padarias. O Cartão Corporativo presta-se para "pagamento de despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente".
POLÍCIA APREENDE 77 ÔNIBUS
Até ontem, quarta-feira, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 77 ônibus por transporte de passageiros para os atos de vandalismo em Brasília; os passageiros foram encaminhados para a delegacia da Polícia Federal mais próxima, em cumprimento a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou apreender 87 veículos identificados. Algumas detenções ocorreram em Brasília e outras em estados vizinhos.
STF MANTÉM AFASTAMENTO DE GOVERNADOR
O STF, por maioria, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, de afastamento do governador Ibaneis Rocha do cargo de governador pelo prazo de 90 dias, de conformidade com conclusão do Plenário Virtual no dia de ontem, 11/1. Apenas os dois ministros nomeados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o Executivo do Distirto Federal.
POLÍCIA FEDERAL MANTÉM PRISÃO DE 1.159 BOLSONARISTAS
A Polícia Federal divulgou ontem que 1.159 bolsonaristas continuarão presos e responderão pela prática dos "crimes de associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição e incitação ao crime", depois que invadiram a praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo. A Polícia conduzia 1.843 pessoas para a Academia Nacional de Polícia, mas liberou idosos, pessoas com comorbidades, em situação de rua e pais/mães de crianças, que responderão pelos crimes em liberdade.
MATOU CADELA E É CONDENADO
O dono de um restaurante, na cidade de Limeira/SP, Gledson Natanael Calixto, irritou-se com a presença de uma cadela em seu restaurante e golpeou a cabeça do animal, que terminou morrendo. O juízo da Comarca serviu-se do depoimento de muitas testemuhas, além de laudo para sentenciar pela condenação na Ação Penal, proposta pelo Ministério Público. O caso subiu e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois anos e 11 meses de serviços comunitários e prestação pecuniária a uma entidade de proteção aos animais, além de multa. O entendimento foi de que ficou configurada a prática de crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98. A relatora, desembargadora Jucimara Esther de Lima Bueno escreveu no voto: "A versão do acusado de que apenas empurrou o animal "com o pé", por reflexo, porque ele o havia mordido, não se coaduna com a extensão das lesões constatadas no laudo. Ainda que a cadela tenha mordido o réu, ele teria outros meios para afastá-la, porém preferiu espancá-la, ocasionando sua morte".
PROCURADORIA PEDE ABERTURA DE TRÊS NOVOS INQUÉRITOS
A Procuradoria-geral da República, através do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, requereu ao STF abertura de três novos inquéritos, destinados a investigar condutas praticadas contra o Estado Democrático de Direito, nas invasões do domingo, 8/1. Os inquéritos visam os executores materiais dos atos, autores intelectuais e partícipes por instigação, financiadores e os agentes públicos responsáveis por omissão imprópria.
Salvador, 12 de janeiro de 2023.
PROMOTORIA RECORRERÁ DE LIBERDADE DE SUZANE