O Telegram definitivamente aliou-se ao presidente Jair Bolsonaro, que ele usa para divulgar suas ações no governo do país; com efeito, decisão do ministro Alexandre de Moraes, do TSE, proferida há seis meses não foi cumprida e o aplicativo simplesmente ignora, mantendo intacta a mensagem de Bolsonaro que diz "o sistema eleitoral foi invadido e, portanto, é violável". Houve ofício do presidente, Roberto Barroso para definir atuação, visando as eleições deste ano, mas o diretor do aplicativo nunca apareceu nem justificou ausência. A sede do Telegram é em Dubai e seus proprietários jactam-se de não colaborar com autoridades, mesmo que seja através de decisões judiciais.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 2/2/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 45 óbitos, ontem 37 e 6.331 novas contaminações, ontem 4.385; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 28.026; recuperadas 5.967 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.374.028 de casos, recuperados 1.315.507 e 29.495 encontram-se ativos, ontem 29.176. Anotados 1.728.446 de casos descartados, e 307.786 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.165.478 pessoas com a primeira dose; 264.479 com a dose única e 9.527.861 com a segunda dose e 2.503.997 com a dose de reforço. Foram vacinadas 132.994 crianças, ontem 106.063.
MAGISTRADOS DA BAHIA AFASTADOS
A Corte Especial do STJ, em questão de ordem, em reunião hoje, por unanimidade, manteve afastados por mais um ano, desembargadores e juízes implicados na Operação Faroeste, em três ações penais. Continuam afastados os desembargadores José Olegário, Maria da Graça Osório, Maria do Socorro, Lígia Maria Ramos e Ilona Márcia Reis; está também afastada a juíza Marivalda Almeida. Eles respondem a ações penais pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de capitais, envolvendo além de magistrados, servidores do Tribunal de Justiça, advogados e produtores rurais. O relator, ministro Og Fernandes declarou que "não e recomendável permitir que reassumam as atividades, pois seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência no Tribunal de Justiça da Bahia."
TELEGRAM AJUDA BOLSONARO
O TSE inseriu a redução do potencial de viralizar mentiras como medida fundamental para a lisura do pleito de 2022; com este objetivo o WhatsApp tem prestado relevante auxílio à Corte eleitoral, mas a preocupação reside no Telegram. Pesquisa de 2019, efetuada pela Câmara dos Deputados, mostra que 79% dos entrevistados recebem notícias pelo WhatsApp, daí porque foi importante a informação do aplicativo de que pode derrubar limites de mensagens enviadas, diminuindo desta forma o impulsionamento das fake news eleitorais. WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Google e Tik Tok integram o grupo de aplicativos de combate à desinformação; Telegram não participa desta equipe e não tem representação no Brasil, nem contribui com a Justiça eleitoral. Apesar de solicitada reunião com o diretor executivo do Telegram, Pavel Durov, não houve resposta.
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com seus apoiadores, declarou que é "covardia o que estão tentando fazer" com o Telegram, mas prometeu tomar providências, evidentemente, para proliferar as fake news, como aconteceu na eleição de 2018. O Projeto de Lei 2.630/2020, denominado de PL das Fake News, tramita no Congresso Nacional, e amplia o alcance para evitar interferência de "provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada sediados no exterior".
PRESIDENTE AJUDA HACKERS
O ministro Roberto Barroso, presidente do TSE, declarou, na abertura dos trabalhos, que o vazamento de dados, pelo presidente Jair Bolsonaro, "auxilia milícias digitais e hackers de todo mundo que queiram invadir nossos equipamentos", porque houve exposição do processo eleitoral brasileiro. Disse mais Barroso: "O presidente da República vazou a estrutura interna da TI do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger". Adiante: "Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro para araques criminosos". Esclareceu que a segurança das urnas eletrônicas é que elas não entram em rede.
DELEGADA MANDA INQUÉRITO PARA STF
A delegada federal Denisse Ribeiro remeteu ao ministro Alexandre de Moraes a conclusão do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, sobre o vazamento de investigação de ataque de hacker ao TSE. No relatório, assegura a prática de crime, apesar de não ter indiciado, porque de competência do STF. Estão implicados também o deputado Filipe Barros e o ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid. A delegada informa que, apesar da ausência do presidente, com seu depoimento, não há prejuízo aos esclarecimentos dos fatos. Bolsonaro declarou à imprensa que exerceu seu "direito de ausência". A sequência do inquérito que apura a divulgação de investigação sigilosa, aberta em 2018, segue com o envio para manifestação da Procuradoria-geral da República.
ITÁLIA PEDE EXECUÇÃO DE PENA CONTRA JOGADORES
A Procuradoria de Milão registrou pedido de execução da pena, no Brasil, contra o jogador Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, condenados a nove anos de prisão, por violência sexual, na Itália; em seguida, será expedido mandado de prisão internacional contra os dois atletas. A dificuldade para cumprimento da pena reside na Constituição que não permite extradição de brasileiros, mas se eles ausentarem do Brasil, poderão ser presos; há ainda a possibilidade de o governo italiano pedir ao governo brasileiro efetivação da punição dos jogadores no Brasil, apesar de ser difícil a concretização dessa medida, diante do código penal que limita à homologação de sentença estrangeira.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/2/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
A volta da tensão entre os Poderes e da guerra às fake news
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Ao abrir o ano do Judiciário, Fux manda recados a Bolsonaro
Discurso ocorreu do plenário do Supremo, onde Fux estava sozinho. Demais ministros e convidados marcaram presença por meio de videoconferência
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Cratera do metrô arranha final do governo Doria e vira munição na corrida eleitoral
Aliados do governador minimizam episódio; opositores criticam governador e ainda avaliam impacto
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Refinaria de Mataripe eleva em 9% preço do gás de cozinha
Reajuste já está sendo praticado pelas revendedoras de todo o Estado
CORREIO DO POVO
Sobe para 27 o número de mortes em decorrência das chuvas em SP
Bombeiros encontraram três corpos em escombros de Franco da Rocha nesta quarta-feira
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Cuestionó la marcha contra la Corte
Rodríguez Larreta, sobre la renuncia de Máximo Kirchner: “Con situaciones como esta, vamos para atrás”
El jefe de Gobierno porteño dijo que Juntos por el Cambio debatirá hoy el acuerdo con el FMI. “Será una posición unificada”, adelantó.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Jerónimo de Sousa garante: Maioria do PS não vai silenciar o PCP
Em declarações após a reunião do comité central do PCP, o secretário-geral comunista disse estarem reunidas as condições ideais para a aplicação de políticas de direita pelo PS. A maioria absoluta não vai calar o PCP, garantiu.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
LIRA CONSEGUE SUSPEIÇÃO DE JUIZ
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aprendeu os ensinamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e conseguiu a suspeição do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima da 17ª Vara Cível d Maceió, que iria julgar ação de improbidade contra o parlamentar. O Tribunal de Justiça de Alagoas procedeu como o STF e julgou suspeito o magistrado, além de anular os atos praticados. O fundamento para procedência da suspeição sustentou na motivação do presidente da Câmara, alegando que o juiz mostrou "excessivo interesse" em julgar-lhe; registre-se que Lira está envolvido em muitos processos, alguns de Alagoas. Em um deles, Lira foi condenado pela compra de um carro com dinheiro da Assembleia Legislativa, quando ele a presidiu; em outro, por improbidade, Lira foi condenado à perda da função pública, acerca de empréstimos pessoais pagos com dinheiro da mesma Assembleia. O processo que Lira conseguiu afastar o juiz tramitou em segredo de Justiça.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/2/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 37 óbitos, ontem 32 e 4.385 novas contaminações, ontem 3.825; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 27.981; recuperadas 5.781 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.367.697 de casos, recuperados 1.310.540 e 29.176 encontram-se ativos, ontem 30.609. Anotados 1.728.146 de casos descartados, e 307.127 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.137.197 pessoas com a primeira dose; 264.416 com a dose única e 9.460.047 com a segunda dose e 2.424.836 com a dose de reforço. Foram vacinadas 106.063 crianças, ontem 60.924.
PRISÃO POR CORRUPÇÃO CAIU EM 44%, DESDE BOLSONARO
Desde o ano de 2019, coincidentemente na administração de Jair Bolsonaro, registra-se queda substancial nas prisões por corrupção, promovidas pela Polícia Federal. Em 2021 foram anotadas 143 prisões, entre janeiro e setembro, redução de 44% em comparação com o mesmo período de 2020; em 14 anos é o menor quantitativo de presos por corrupção no país. Em 2021, a Polícia Federal abriu 539 operações contra corrupção, em 2020, 654, mas em 2019 cai para 535. Os dados estão na Lei de Acesso à Informação e o levantamento contempla todas as prisões, preventivas, temporárias e em flagrantes, iniciadas através de inquéritos a partir do ano de 2008.
Sabe-se que o presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por interferir politicamente na Polícia Federal, tendo trocado o chefe da corporação em abril/2021; Paulo Maiurino assumiu o encargo e promoveu inúmeras mudanças nas direções da Polícia Federal, a exemplo da Coordenadoria-geral de Repressão à Corrupção, para onde foi designado o delegado Isalino Giacomet para substituir Thiago Delabary, responsável por investigações de pessoas importantes, a exemplo do ex-presidente Michel Temer.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLXIV)
Insere na atividade do grupo buscar meios para tornar gratuitos os serviços judiciários para as pessoas que realmente precisam, pois os operadores do direitos sabem que as classes média e média alta usam o sistema, apesar de possuirem recursos para pagar custas e constituir advogado. Neste caso, a diligência resume-se em beneficiar quem realmente precisa, aperfeiçoando o planejamento de atendimento aos usuários pobres com a gratuidade, mas exigindo dos cidadãos de classe média em diante, pagamento de custas e contratação de advogado. A Assistência Judiciária é instituto imperfeito, seja pela dificuldade que o pobre tem para acessar à Justiça, seja pelo próprio sistema que polemiza sobre as pessoas que merecem os benefícios da gratuidade. A otimização da Defensoria Pública, conferindo-lhe mínima estrutura possível constitui esteio para amparar os pobres, sem privilegiar os que podem pagar para acessar à Justiça. Para isto é suficiente incrementar a Defensoria Pública como se fez com o Ministério Público nesses últimos anos. Assim, dar-se-á melhor cumprimento ao dispositivo constitucional que garante a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos necessitados.
Há abusos, a exemplo de requerimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou gratuidade em processo por danos morais contra o promotor Cássio Conserino. O des. Neto Barbosa da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu o pedido, sob fundamento de que a "documentação carreada aos autos à luz do quanto exposto e, ainda, levando-se em conta o valor do preparo a ser recolhido, permite a conclusão de que o suplicante não faz jus à benesse da gratuidade". Lula subestimou a Justiça para não pagar R$ 3 mil, quando se sabe que, na condição de ex-presidente, tem salário vitalício, tornando-se sua pretensão verdadeira chicana.
Salvador, 1º de fevereiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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