O Tribunal de Justiça da Bahia com 66 desembargadores mostra-se desatualizado com a agilidade dos julgamentos, pois não se justifica a consulta a 66 julgadores de todos os processos simples ou complexos de competência do Pleno. Além dos recursos, compete ao Plenário apreciar também as ações originárias. Anos atrás, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, em levantamento, mostrou, no intervalo de dois anos, que o Tribunal julgou apenas nove de 108 processos administrativos, abertos pelos servidores. Com esse cenário, o Tribunal estará sempre adiando julgamentos, pois não há condições de apreciação por todos os desembargadores das demandas pautadas. Mas o resultado dos adiamentos reside na prescrição que acontece, principalmente com processos administrativos. O Tribunal tentou dividir os processos de competência do Pleno entre as Câmaras Reunidas e ou Isoladas, mas não se concretizou a medida e não surtiria o efeito desejado. Ademais, a Constituição Federal, inc. Xi, art. 93, indica que a delegação terá de ser específica e direcionada para um órgão especial.
O desembargador Eserval Rocha, quando esteve na administração do Tribunal, no biênio 2014/2015, levou a matéria de criação do Órgão Especial, para o Pleno, mas foram infrutíferas as tentativas. Necessária a conscientização dos membros da Corte de que não é razoável, muito menos prudente prosseguir com a situação atual, causando grande morosidade nos julgamentos. As reuniões do Pleno acontecem duas vezes por mês e os julgamentos vão perenizando, simplesmente porque não há condições de atualizar o número de demandas com os julgamentos. Registre-se as ocorrências naturais que contribuem para adiamentos, consistentes nas férias individuais, nos afastamentos, nos pedidos de vista e outras motivações que impedem a presença do relator à sessão. E que dizer da atuação oral dos advogados nas sessões de julgamentos!
Salvador, 27 de abril de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
