Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia foram registradas 20 mortes 3.377 e 5.968 de novos casos, perfazendo o total de 7.731 óbitos e 359.130 infectados, desde o início da pandemia dos quis 345.431 são considerados recuperados.
O novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, ocupou, nesta tarde, a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. O presidente da Corte saudou Marques: "Vossa Excelência tem reputação ilibada, Vossa Excelência tem, pelo seu currículo, notório saber jurídico. Vossa Excelência tem conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência olímpica". Assim, aconteceu com Dias Toffoli, com Gilmar Mendes com outros; apaga-se o passado, se inconveniente, do estreante, que passa a ter reputação ilibada. Se ontem foi acusado de plágio, de falsidade nas informações do currículo, de representações no CNJ, passa-se uma borracha e o novo ministro torna-se imaculado.
Além do referendo na Califórnia sobre a vinculação de motoristas aos aplicativos, no Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul, os eleitores foram consultados sobre a legalização do consumo recreativo da maconha. A proposição foi aprovada para permitir o consumo "recreativo" da maconha para adultos, além da distribuição e o comércio. Depois da edição das leis, atendendo a manifestação popular, serão 15 estados mais o Distrito de Colúmbia que descriminalizam a maconha, não somente para uso medicinal, que já é liberado em 34 estados dos 50 do país, passando para 36 depois das leis sobre o Mississipi e Dakota do Sul.
Depois da cassação do mandato do deputado Manuel Marcos/Republicanos/AC, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou o ato pela unanimidade de seus membros. O TSE condenou o parlamentar pelo uso indevido de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral e por compra de votos nas eleições de 2018; como a decisão transitou em julgado cabia à Câmara afastar o deputado do cargo, como se procedeu.
Uma servidora do estado de São Paulo ingressou com Ação de Indenização, sob fundamento de que permaneceu trabalhando por mais 260 dias, depois da data de sua aposentadoria, porque o estado negou-se em reconhecer seu tempo de serviço. O juiz da causa julgou procedente a ação e condenou o estado a pagar o correspondente ao valor da aposentadoria que faria jus a servidora após 100 dias do protocolo administrativo de seu pedido. O entendimento é de que "a responsabilidade civil da administração pública, em regra, é objetiva".
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do relator, desembargador Marrey Uint, manteve a condenação, alegando que o atraso promoveu "grande abalo" na vida profissional da servidora. Escreveu no voto: "O pedido de expedição de certidão de tempo de serviço é um ato meramente declaratório, técnico, recorrente, e que se enquadra na hipótese estabelecida pelo artigo 114 da Constituição Federal. A administração possui todas as informações referentes à vida funcional do servidor e até mesmo setor especializado a fim de tratar de temas referentes à aposentadoria, não sendo demasiadamente exíguo o prazo de 10 dias úteis".
O relator adequou o valor da indenização, reconhecendo como período indenizatório a data na qual a servidora preencheu os requisitos para a obtenção da aposentadoria especial e o final do prazo de 10 dias para emissão da certidão de tempo de serviço. Assegurou que "os valores devem corresponder aos valores de aposentadoria que seriam devidos à Autora desde então, com identidade mês a mês, tendo em vista que à época já poderia estar fruindo de sua aposentadoria sem exercer o respectivo labor, e que o trabalho que desenvolveu foi remunerado pelo salário que efetivamente recebia, não havendo qualquer pagamento em duplicidade nesse caso".
Vejam até onde chega a arrogância e prepotência do presidente Donald Trump; foi ao Twitter e escreveu:
"PAREM A CONTAGEM"
Indaga-se qual a autoridade que o presidente tem para mandar suspender a contagem de votos em apuração nas urnas. Além disso, desde a noite/madrugada do dia 03, quando se deu a eleição, o presidente escreve no seu Twitter que há fraude nos votos pelo correio, mas não apresenta um só documento para comprovar a afirmação. Autoridades mundiais que acompanharam a eleição já asseguraram que o pleito transcorreu em absoluta regularidade; alguns senadores republicanos já se sentem incomodados com a inusitada reação de quem não sabe respeitar os contrários.
Em Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos estados de Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, propostas pela Procuradoria-geral da República, o STF julgou, no dia 30/10, constitucional a percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores dos estados. A Corte seguiu julgamentos anteriores de outros estados no mesmo sentido. O STF definiu também que deve ser observado o teto constitucional do somatório mensal, de conformidade com o art. 37, inc. XL da Constituição. Grande vitória para os advogados.
O ministro Gilmar Mendes, em setembro, suspendeu andamento de inquérito contra o senador José Serra que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo; o processo permaneceu em seu gabinete até o dia 3 de novembro, apesar do parecer da Procuradoria-geral da República, advertindo sobre a prescrição, que se daria no dia 4 de novembro. Todavia, logo que chegou ao gabinete do juiz Marco Antonio Martin Vargas foi prolatada a decisão de recebimento da denúncia, pela prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro, caixa 2; além de Serra outras pessoas responderão ao mesmo processo. O senador, segundo a denúncia, recebeu doações não declaradas à Justiça Eleitoral, na campanha para o Senado, em 2014. O processo tramitará em sigilo até o término do segundo turno das eleições.
No dia de ontem, os Estados Unidos anotaram mais de 100 mil casos do novo coronavírus, segundo noticiou o The New York Times. E o pior é que os casos e as mortes devem continuar subindo, face a aglomeração de pessoas durante as eleições, a maioria sem máscara. Os Estados Unidos já colecionam o total de 9.799.229 casos e 239.820 óbitos, sendo o país com maiores registros. A culpa maior por esta situação é do presidente Donald Trump que não usa máscara e promove ajuntamento de pessoas, como fez, na festa do dia 3 de novembro, quando reuniu 250 pessoas para proclamar vitorioso. Com tudo isso, Trump prometeu demitiu o médico Anthony Fauci, um dos principais técnicos no combate à doença.
Além da escolha do presidente e vice, dos senadores e deputados, o eleitor, nos Estados Unidos, no último dia 3, votaram em referendo com várias consultas. Na Califórnia, responderam sobre a contratação de motoristas dos aplicativos, na denominada "Proposta 22", e decidiram pelo "sim", que não obrigam os serviços de transporte de contratarem motoristas dos aplicativos Uber e Lyft, além da empresa de delivery DooDash; admitiu-se a inexistência de vínculo empregatício e, em consequência, sem obter benefícios como assistência médica e seguro-desemprego.
Desta forma, os motorista podes decidir "quando, onde e o quanto trabalhar, mas não obteriam os benefícios e as proteções que empresas devem oferecer a funcionários." Por outro lado, as empresas comprometeram-se a fixar um piso salarial e alguns benefícios, a exemplo de vouchers para contratação de seguro-saúde. Segundo o jornal The New York Times, as empresas gastaram em publicidade em torno de R$ 1 bilhão a favor da Proposta 22.
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ESTRATÉGIA DE TRUMP DE RECORRER À JUSTIÇA COLOCA EUA PERTO DE CRISE INSTITUCIONAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
AUMENTAM MANIFESTANTES ANTI-TRUMP EM FRENTE À CASA BRANCA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
AO ESTILO BOLSONARO, RUSSOMANNO COLECIONA INFORMAÇÕES FALSAS ESPALHADAS NA CAMPANHA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
APÓS CÂMARA, SENADO DERRUBA VETO DE BOLSONARO POR 64 A 2, E DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ PRORROGADA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BIDEN PROMETE QUE EUA VOLTARÁ AO ACORDO DE PARIS SE VENCER A ELEIÇÕES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
BIDEN SACA UNA VENTAJA DECISIVA Y TRUMP LANZA UNA OFENSIVA JUDICIAL CONTRA EL RECUENTO DE VOTOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"PAREM A CONTAGEM!" E "CONTEM OS VOTOS!" APOIANTES DE TRUMP E BIDEN NAS RUAS
Hoje, um dia depois da eleição, o cenário modificou completamente, daí o furor do presidente, alegando o desaparecimento de seus votos, quando Joe Biden, do partido democrata, está apenas por 17 votos ou 6 votos para ocupar a Casa Branca nos próximos quatro anos. Mas ninguém entende a sagacidade do presidente, pois, enquanto se diz vitorioso, ao mesmo tempo pede a suspensão da contagem dos votos, mesmo sabendo que seu concorrente conta com 225 delegados contra 213 e portanto se interrompido o escrutínio Biden poderia ser eleito, porque com maior número de delegados do que Trump. O tempo virou contra Trump, na tarde desta quarta feira, porque Biden acumulou mais delegados 238 contra 213, mas no início da noite o democrata já contabilizava 264 delegados contra 214, portanto necessitando de seis delegados para alcançar os 270 necessários para ser o presidente nos próximos quatro anos. Os estados que restam Trump não deverá melhorar sua performance e a tendência é Biden alcançar em torno de 290 delegados, 20 a mais do necessário.
O mais enigmático de toda esta história é que Trump não apresenta uma só prova para substanciar suas ponderações; apenas alegação de quem está perdendo e levantando suspeitas impossíveis de serem transformadas em fatos.
A vinculação de Trump com Jair Bolsonaro ou de Jair Bolsonaro com Trump reside na afirmação do presidente brasileiro de que, em 2018, ele ganhou a eleição no primeiro turno; essa afirmação errática foi pronunciada fora do país, quando em visita à China, mas nunca provou o que propalou nem quando retornou ao país; o tempo passou e Bolsonaro não mais tocou no assunto. O confuso presidente do Brasil ainda questionou sobre a segurança das urnas eletrônicas, método seguro, avançado e respeitado em todo o mundo, mas não usou um só argumento para comprovar sua dúvida sobre a respeitabilidade das urnas eletrônicas.
A conclusão de tudo isso é que o Brasil, em regras eleitorais, mesmo com as assertivas incongruentes de Bolsonaro, está anos à frente dos Estados Unidos que continuam usando métodos antiquados para escolher os dirigentes na maior nação do mundo.
Salvador, 04 de novembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
