A primeira juíza mulher, bacharela Renata Gil, a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, declarou que a pandemia do coronavírus e as medidas de distanciamento social trouxeram casos de violência doméstica. Afirmou que as mulheres pobres e negras são as mais afetadas pela violência, consistente em lesão corporal, cárcere privado e estupro. A magistrada lidera a campanha de âmbito nacional "Sinal Vermelho". A orientação para as mulheres agredidas é que denunciem e peçam ajuda às farmácias, pois 11 mil aderiram à campanha. A presidente da AMB afirma que muitas "mulheres estão morrendo sem conseguir fazer denúncias".
segunda-feira, 12 de outubro de 2020
TRUMP: MAIS UMA MENTIRA
O Twitter assegura que uma mensagem do presidente Donald Trump "violou as regras da rede social sobre "divulgação de informações enganosas e potencialmente relacionadas à Covid-19"; afirma que o comentário do presidente é "disseminação de informações mentirosa". Trump escreveu: "Uma autorização total e completa dos médicos da Casa Branca ontem. Isso significa que eu não posso ser contaminado (imune) e não posso transmitir".
Enquanto o presidente mente sobre seu estado, mente também para acusar seu concorrente: "Olhe para o Joe, ele tossia terrivelmente ontem (sábado), aí ele pegava a máscara, depois tossia". Biden publicou resultados diários dos testes de Covid-19 e todos foram negativos.
DESNECESSÁRIA INSCRIÇÃO NA OAB DE DEFENSOR PÚBLICO
Em Recurso Extraordinário, discute-se sobre a exigência de inscrição de Defensor Público nos quadros da OAB; o STJ deu provimento a Recurso Especial da Associação Paulista dos Defensores Públicos, declarando a desnecessidade de inscrição para advogar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entende que é inconstitucional esta exigência, daí seu voto negando o recurso. A maioria seguiu o voto do relator, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e não se pode proclamar o resultado; apenas o ministro Marco Aurélio posicionou-se contra. Entende, Moraes que as atividades desempenhadas pelos defensores está disposta nas Leis Complementares 80/1994 e 132/2009. Assegura que o defensor público "submete-se, única e exclusivamente, ao Estatuto da Defensoria Pública, ficando "sujeito a correções dos órgãos superiores e competentes no que tange à sua conduta administrativa", embora ocorre inteira liberdade de atuação no exercício da atividade-fim".
Vários defensores públicos associados da OAB/SP requereram cancelamento das inscrições, em 2009 e 2011; o presidente da seccional entendeu que "sem que tenha sido apresentada a necessária certidão de exoneração daquele cargo", não era possível atendimento ao pedido. A Associação Paulista de Defensores Públicos impetrou Mandado de Segurança coletivo, porque entendiam que os filiados poderiam optar pela não permanência na entidade. O STJ declarou a "inexigibilidade da inscrição, daí o Extraordinário.
SERGIO MORO FOI CONTRA DISPOSITIVO
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, através de Nota publicada ontem, declarou que se manifestou contra a inclusão do artigo 316 do Código de Processo Penal, no qual o ministro Marco Aurélio se sustentou para conceder a liberdade ao traficante André do Rap. O referido dispositivo foi originado do centrão, que o presidente Jair Bolsonaro aceito, apesar da contrariedade de seu ministro. Diz certo trecho da Nota: "O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo". O artigo questionado exige decisão de manutenção ou revogação de prisão preventiva a cada 90 dias. É mais uma medida do governo atual na preocupação em proteger criminosos.
CONTAMINAÇÃO EM VIAGENS AÉREAS
A Associação Internacional de Transporte Aéreo divulgou cifra impressionante da segurança, em termos de infecção por transmissão do coronavírus, em viagens aéreas. Somente um passageiro foi contaminado no total de 27 milhões de viajantes.
PROTEÇÃO PARA O CRIMINOSO, PERIGO PARA O POVO!
O ministro Marco Aurélio, com mais de trinta anos no STF, tomou uma decisão altamente polêmica e absolutamente em desconformidade com a ordem pública e a segurança do cidadão. Sob o fundamento de falta de ratificação da prisão preventiva, estabelecido na lei, art. 316 do Código de Processo Penal, pelo juízo de instância inferior, o ministro desconsiderou todos os demais elementos para, através de liminar, conceder liberdade para um criminoso perigoso e líder de uma facção criminosa, condenado duas vezes em segundo grau por tráfico transnacional de drogas a 27 anos de prisão. Na revogação da liminar, o presidente escreveu: "Essa circunstância colide com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda o conhecimento de habeas corpus nesses casos, em razão da supressão de instância". E expôs mais Fux: "Deveras, a decisão concessiva de habeas corpus viola outro entendimento jurisprudencial, qual o de que o habeas corpus não é admissível se a decisão monocrática do STJ não foi desafiada por agravo regimental cabível".
O ministro Marco Aurélio fundamentou sua decisão no fato de o réu, André de Oliveira Macedo, vulgo André do Rap, está preso além do prazo permitido; escreveu: "O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo." Na imprensa, o ministro, que infringe a LOMAN, censura a decisão de Fux, sob o argumento de que atuou como censor e de que ele "desacredita o Supremo". Na verdade, o presidente funcionou como defensor da comunidade, da ordem e da segurança das pessoas, determinando a prisão de um criminoso foragido por cinco anos.
Felizmente, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendendo à promoção da Procuradoria-geral da República, despachou imediatamente e reformou a estúpida decisão de seu colega, invocando o risco à ordem pública e supressão de instância. Mas o estrago já estava efetivado, pois apenas oito horas depois da decisão o traficante e chefe do Primeiro Comando da Capital, ganhou a liberdade, embarcou num avião e sumiu, presume-se para o Paraguai. Talvez, assim procedeu por orientação de seu advogado, escritório do ex-assessor do Ministro, que não acreditava na manutenção da extravagante liminar. E agora, quem será o responsável pela captura do perigoso homem, liberado pelo ministro? Além dos gastos desnecessários, pôs em risco toda a comunidade, simplesmente pela alegação de prazo exaurido, sem considerar outros importantes argumentos, como frisou o ministro presidente.
É constrangedor deparar com cenário desta natureza, pois o ministro Marco Aurélio considerou acima de qualquer argumento o fato de excesso de prazo de prisão, face à lei que exige ratificação do despacho de enclausuramento do criminoso. Desloquemos para o local onde moramos e imaginemos decisão de tal teor de um juiz de direito. Preso um traficante perigoso, pertencente à facção criminosa, é liberado pelo juiz da Comarca, sob fundamento de que há excesso de prazo na detenção. É claro que a comunidade não vai entender tamanho apego ao texto escrito da lei, sem considerar a segurança, a ordem pública das pessoas ordeiras da cidade onde se deu a prisão e liberdade, a condenação em duas oportunidades do criminoso e a fuga empreendida pelo traficante. Enfim, o ministro supervalorizou a lei para beneficiar o perigoso traficante e desvalorizou a lei para respeitar a prisão de condenados e para garantir a segurança do cidadão e a ordem pública.
Salvador, 11 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONDE O BLOG É LIDO: SUÉCIA (LXX)
A Suécia, Reino da Suécia, cuja capital é Estocolmo, está localizada na Europa do Norte. Limita-se a oeste com a Noruega a nordeste com a Finlândia, a leste e sul com o Mar Báltico. Possui 10.171.524 habitantes e área territorial de 407.311 quilômetros quadrados. A independência da Suécia deu-se ainda na Idade Média. A última guerra na qual o país se envolveu deu-se em 1814 e daí em diante nunca participou de qualquer guerra, até mesmo da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, quando o país manteve-se em neutralidade. A Constituição da Suécia é de 1809 e qualquer Emenda depende de aprovação por duas vezes pelo parlamento em dois períodos eleitorais sucessivos, separados por uma eleição geral.
É monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo; o rei, que está no poder desde 1973, é chefe de Estado, com funções representativas. O legislativo é representado pelo Parlamento, Riksdag, com 349 membros, responsáveis pela escolha do primeiro-ministro. As eleições ocorrem a cada quatro anos. O executivo é exercido pelo governo e o judiciário é independente, tendo a Suprema Corte no mais alto grau da Justiça. O país é dividido 21 condados e estes em 290 municípios. A Suécia conta com 25 províncias históricas, denominadas landskap. No índice de democracia, a Suécia ocupa o quatro lugar no mundo, atrás da Islândia, Dinamarca e Noruega e é considerado um dos mais socialmente justos na atualidade, porque apresenta um dos mais baixos níveis de desigualdade de renda no planeta.
O sistema de saúde na Suécia é público e mantido pelo governo e para todos os cidadãos, apesar de funcionar muito raramente um sistema privado.
São cidades principais: Estocolmo, Gotemburgo e Malmö. A maior parte da população pratica o cristianismo, Igreja da Suécia, 86,1%, católicos, 1,9%, pentecostais, 1%.
A economia do país é sustentada em grandes indústrias avançadas, a exemplo da Volvo, Ericsson, Electrolux e quase todas sob controle privado; na agricultura, produz batata, beterraba e trigo; na pecuária, bovinos suínos e aves; na mineração, minério de ferro cobre, chumbo e urânio.
A Suécia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
domingo, 11 de outubro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Na Bahia, segundo a Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 29 mortes e 993 casos da Covid-19. O acumulado desde o início da doença é de 325.957 casos confirmados, dos quais 6.760 estão sendo acompanhados. Em todo o Estado foram anotados 7.128 óbitos do coronavírus.
CANDIDATURA DO PREFEITO DE PORTO SEGURO É QUESTIONADA PELO MP
O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura do deputado estadual Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. A promotora assegura que o prefeito que pleiteia a reeleição é inelegível, porque não juntou certidão negativa do STJ, além de não ter apresentado comprovante de escolaridade. A defesa do candidato contestou as alegações do Ministério Público e pediu fosse considerada litigância de má-fé a arguição de inelegibilidade.
MP IMPUGNA CANDIDATURA DO PREFEITO DE FEIRA
O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que tenta a reeleição. O fundamento é que o prefeito deixou de pagar multa eleitoral de R$ 170 mil, referente à eleição de 2014, quando Martins disputou mandato para a Câmara dos Deputados. Assegura a promotora Jeselene Machado Dias que a falta da certidão de quitação eleitoral, inviabiliza a candidatura. A certidão apresentada pelo prefeito, originada do Tribunal Superior Eleitoral é questionada pelo Ministério Público.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO DIZ QUE ESCOLHEU KASSIO PARA O SUPREMO MAIS POR AFINIDADE
Segundo o presidente, ele não poderia nomear alguém com quem não tivesse intimidade. "Ele tem que ser independente, tudo bem, mas ele tem que ter essa afinidade comigo. Ele a tem através da Tubaína ou da Coca-Cola", disse
Segundo o presidente, ele não poderia nomear alguém com quem não tivesse intimidade. "Ele tem que ser independente, tudo bem, mas ele tem que ter essa afinidade comigo. Ele a tem através da Tubaína ou da Coca-Cola", disse
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
MOURÃO ELOGIA BRILHANTE USTRA EM ENTREVISTA E CAUSA INDIGNAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
O nome "Ustra" tem mais de 14 mil citações no Twitter. O nome Mourão mais de 13 mil
O nome "Ustra" tem mais de 14 mil citações no Twitter. O nome Mourão mais de 13 mil
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
FUX SUSPENDE DECISÃO DE MARCO AURÉLIO E DETERMINA RETORNO À PRISÃO DE CHEFE DO PCC
André do Rap, que deixou a prisão na manhã deste sábado (10), teria fugido para o Paraguai, segundo jornal
André do Rap, que deixou a prisão na manhã deste sábado (10), teria fugido para o Paraguai, segundo jornal
A TARDE - SALVADOR/BA
TV BAHIA OFICIALIZA CANCELAMENTO DE DEBATE COM CANDIDATOS EM SALVADOR
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
GOVERNO QUER RECONHECIMENTO FACIAL EM TODOS AEROPORTOS DO PAÍS
Uso para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira no Aeroporto Internacional de Florianópolis
Uso para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira no Aeroporto Internacional de Florianópolis
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA CORTE SUPREMA LE PUSO LÍMITES A LAS TOMAS DE TIERRAS DE LOS MAPUCHES EN EL SUR
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CUIDADOS INTENSIVO: SEM RECURSOS HUMANOS OU VOLTAMOS A FECHAR TUDO OU HÁ MAIS MORTES
TRUMP FEZ COMÍCIO ONTEM
O presidente Donald Trump, em evento inédito, fez comício, na tarde de ontem, com a presença de 2 mil apoiadores, no jardim da Casa Branca. O presidente não usava máscara, mesmo sem ter obtido a certificação de está livre do vírus, e disse que estava sentindo-se "muito bem". Amanhã, segunda feira, Trump estará na Flórida, onde realizará outro comício e na terça estará na Pensilvânia. O presidente anunciou que tinha o vírus, recentemente, no dia 2 de outubro e na sexta feira foi testado, mas não publicou o resultado.
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