O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, através de Nota publicada ontem, declarou que se manifestou contra a inclusão do artigo 316 do Código de Processo Penal, no qual o ministro Marco Aurélio se sustentou para conceder a liberdade ao traficante André do Rap. O referido dispositivo foi originado do centrão, que o presidente Jair Bolsonaro aceito, apesar da contrariedade de seu ministro. Diz certo trecho da Nota: "O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo". O artigo questionado exige decisão de manutenção ou revogação de prisão preventiva a cada 90 dias. É mais uma medida do governo atual na preocupação em proteger criminosos.
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