O Ministério Público do Paraguai requereu suspensão do processo contra o jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis; eles foram presos no mês de março, quando usaram passaporte falso para ingressar em Assunção. Desde o mês de abril, os dois estão em prisão domiciliar, em hotel de luxo na capital do país. O posicionamento do Ministério Público deve-se ao fato de não ter encontrado indícios de participação deles em organização criminosa ou lavagem de dinheiro. A informação é do jornal Estado de São Paulo.
sábado, 8 de agosto de 2020
JUIZ EXTINGUE MANDATO DE PREFEITO
O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, em atenção a requerimento do Ministério Público, através de liminar extinguiu o mandado do prefeito Fernando Gomes, face a perda de seus direitos políticos pelo prazo de três anos, ocorrido desde novembro de 2019. O prefeito foi condenado em última instância por improbidade administrativa, porque contratou dois servidores sem concurso público; o vice-prefeito deverá assumir o cargo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BRASIL TEM 99 MIL MORTES E 2,9 MILHÕES DE CASOS DE COVID-19
Em 24 horas, foram mais 50 mil novos casos da doença
JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE AS 100 MIL MORTES POR COVID-19 QUE BATEM À PORTA: 'LAMENTO, MAS VAMOS TOCAR A VIDA'
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
MÁSCARA REDUZ CARGA VIRAL E GRAVIDADE DA COVID-19
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GILMAR MENDES, DO STF, MANDA SOLTAR SECRETÁRIO DE DORIA
Alexandre Baldy foi preso nesta quinta (6) em operação da polícia federal
CLARIN – BUENOS AIRES
LA JUSTICIA HIZO LUGAR A LA PERICIA QUE PIDIÓ CRISTINA KIRCHNER CONTRA GOOGLE
El Juzgado Civil 7 aceptó la "urgencia” invocada por la vice y ordenó investigar cómo apareció en el buscador la referenia a ella como “Ladrona de la Nación Argentina".
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MAIA SINALIZA QUE ENGAVETARÁ PROJETO QUE LIMITA JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL
Na visão do presidente da Câmara, os bancos precisam encontrar de maneira rápida “soluções" para produtos tão "nocivos" aos clientes
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
CRIMINOSO DEPOSITOU 21 CHEQUES NA CONTA DE MICHELLE BOLSONARO
MAIS DEPÓSITOS NA CONTA DE MICHELLE
Segundo a Crusoé, que teve acesso ao sigilo bancário de Fabrício Queiroz, os depósitos na conta de Michelle Bolsonaro não se limitaram aos R$ 24 mil inicial, cuja explicação teria sido empréstimo, segundo alegou o presidente. A revista comprova que ao menos 21 cheques foram depositados na conta de Michelle entre os anos de 2011 e 2018. Ademais, Márcia Aguiar, mulher de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, também depositou na conta da primeira-dama, segundo informa a Folha de São Paulo.
FORO ESPECIAL NA BAHIA
Em junho/2005, a Constituição do Estado da Bahia foi emendada para oferecer prerrogativa de foro para o vice-governador, secretários de estados, deputados estaduais, membros do Conselho de Justiça Militar, auditor militar, incluindo os inativos, procurador-geral do Estado, juízes de direito, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e prefeitos. Não surpreende essa alteração ao art. 123 da Constituição baiana, porque a conduta das autoridades tem sido nesse caminho de procurar dificultar a punição através do foro privilegiado, que significa lerdeza na movimentação do processo, chegando até a prescrição.
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou, momentaneamente de brigar com seus colegas, e praticou um ato nobre com o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF; o ministro Edson Fachin, relator da ADIN concedeu prazo ao governo da Bahia e a Assembleia Legislativa para que se manifestem. O Procurador assegura que os defensores públicos da União não possuem as prerrogativas dos defensores da Bahia. Outras considerações são desenvolvidas para mostrar o erro dos legisladores baianos.
JUÍZES ELEITORAIS
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deverá receber dois novos juízes substitutos para compor a Corte, sendo uma para a classe dos desembargadores e outra para um juiz de carreira. Até o dia 20 de agosto os candidatos poderão inscrever-se. Como se sabe o Tribunal Superior Eleitoral impediu a ocupação de uma vaga, na classe dos advogados, pela prática do nepotismo.
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional lei municipal de Valinhos/SP que proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Trata-se de invasão de competência, porque regime jurídico do funcionalismo é matéria privativa do Poder Executivo. O argumento do município era que a lei “não cuida do regime jurídico dos servidores, mas estabelece condições de acesso aos cargos públicos”.
A relatora, desembargadora Cristina Zucchi, escreveu no voto: “A Câmara de Valinhos, ao deflagrar processo legislativo que culminou com a norma ora impugnada, desbordou para indesejável ofensa ao sistema da Separação dos Poderes”. A manifestação de Zucchi foi seguida pela unanimidade dos membros do Órgão Especial.
JUIZ QUE ACUSOU TOFFOLI SERÁ INVESTIGADO
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| Juiz Douglas de Melo Martins |
O juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em entrevista, declarou que o ministro Dias Toffoli utilizou cargos anteriores para chegar ao STF. Essa declaração foi o suficiente para o ministro Humberto Martins, do CNJ, determinar a abertura de Reclamação Disciplinar para apurar responsabilidade funcional contra o magistrado. O ofício à Corregedoria foi de autoria de três conselheiros. O fato deu-se depois que Douglas tomou conhecimento de liminar, proibindo-lhe de participar de lives com conotação político-partidária.
O caso começou, quando Toffoli insinuou contra o magistrado maranhense de que “estaria utilizando a magistratura como trampolim”. Respondeu Douglas, na entrevista: “..., ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar".
O juiz Douglas simplesmente enunciou os fatos, pois o ministro Dias Toffoli enfrentou duas vezes concurso para juiz de direito em São Paulo e perdeu em ambas; ascendeu ao STF mercê da polêmica escolha de seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quem serviu desde o início de sua carreira: foi consultor jurídico da CUT, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado nas três campanhas do ex-presidente e assumiu a Advocacia-geral da União, em 2007, de onde saiu, em 2009, para ocupar o cargo mais importante da Justiça brasileira, no mesmo ano de 2009.
ONDE O BLOG É LIDO: ARGÉLIA (V)
A Argélia conseguiu sua independência da França em 1962; está na África do Norte, cuja capital é Argel. Os argelinos enfrentaram dura luta contra a resistência dos colonos franceses, que dominavam as melhores terras do país. A luta pela independência foi capitaneada pela Frente de Libertação Nacional. O país tem população de 43.715.585 de pessoas e área territorial de 2.381.741 quilômetros quadrados o que torna o mais extenso do continente africano. A organização administrativa da Argélia é dividida em 48 vileiates e as maiores e mais populosas cidades são Argel, a capital, Oran e Constantina.
Fato interessante é que as mulheres compõem 70% dos advogados e 60% dos juízes, além de prevalecerem no campo da medicina. A maioria dos argelinos identificam-se como árabes. São línguas oficiais o berbere e o árabe padrão, apesar de o francês ser bastante utilizado, até mesmo nos meios governamentais. A religião é o islã, praticado por 98% da população.
Os políticos têm pouca influência nos destinos do país, porque quem manda é um grupo de “décideurs”, formado por civis e militares, que não são eleitos; eles definem até mesmo quem será o próximo presidente. O chefe de Estado, do Exército, do Conselho de Ministros e do Conselho de Alta Segurança é o presidente da Argélia, eleito para cinco anos, podendo ser reeleito indefinidamente. A Assembleia Nacional Popular é composta por 462 membros eleitos pelo povo para mandato de cinco anos, enquanto a Câmara Alta, denominada de Conselho da Nação tem 144 membros com mandatos de seis anos, dos quais 96 são escolhidos por membros das assembleias locais e 48 são nomeados pelo presidente. A última eleição para escolha dos parlamentares aconteceu em maio/2012. O atual presidente, Abdelaziz Bousteflika está no comando do cargo desde o ano de 1.999.
Na economia, a Argélia é totalmente dirigida pelo Estado e não se efetivou privatização de indústrias estatais, mas, pelo contrário, foram impostas restrições às importações e vinculação do capital estrangeiro no país. A indústria no setor de hidrocarbonetos situa-se como grande sustentação da economia da Argélia.
Argélia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Até as 13h, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 98.650 mortes por coronavírus e 2.918.554 casos confirmados da doença. A variação de média móvel de novas mortes nos últimos 7 dias foi de 1.038, representando 2% menor em relação aos dados registrados em 14 dias.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram até hoje registrados 3.843 óbitos, 14.727 infectados, totalizando 187.892 de pessoas contaminadas, das quais 169.322 curados; Estes números referem-se a 411 dos 417 municípios do Estado.
SAIPRO PARA PJe
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 07/08, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, “dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema PJe Criminal nas Comarcas do Poder Judiciário da Bahia que utilizam o sistema SAIPRO".
O início da implantação dar-se-á, de conformidade com cronograma publicado em anexo ao decreto, em todas as comarcas, os trabalhos ser concluídos até dezembro/2020; a suspensão do expediente para essa finalidade deverá ser comunicada 30 dias antes.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
SENADO LIMITA A 30% JUROS DO CARTÃO E DO CHEQUE ESPECIAL DURANTE A PANDEMIA
Senado limita a 30% juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia
JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
AO STF, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NEGA PRODUÇÃO DE DOSSIÊS E PEDE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
TOFFOLI E GOVERNO ASSINAM UMA NOVA REGRA PARA DELAÇÕES E EXCLUEM MPF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PRISÃO DE SECRETÁRIO IMPÕE MAIOR CONSTRANGIMENTO POLÍTICO A DORIA DESDE QUE ASSUMIU GOVERNO
Suspeitas não se referem à ação de Baldy em SP, mas atingem imagem de governador que, de olho em 2022, tentava se descolar de tucanos investigados
CLARIN – BUENOS AIRES
SERGIO MASSA EXPLICÓ POR QUÉ NO QUIERE UNA AMPLIACIÓN DE LA CORTE Y ARREMETIÓ CONTRA MAURICIO MACRI: “AL IRSE A FRANCIA, DESPRECIÓ A LOS ARGENTINOS”
El presidente de la Cámara de Diputados duda en aumentar el número de miembros del tribunal. “Nos cuesta que se pongan de acuerdo cinco, no me quiero imaginar con nueve”, expresó.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO SOBRE MORTES POR COVID-19: "ESTÁ CHEGANDO A 100 MIL, VAMOS TOCAR A VIDA"
Bolsonaro voltou a fazer propaganda do uso da hidroxicloroquina e questionar os números de mortes registradas
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
COVID FAZ AUMENTAR O NÚMERO DE DESEMPREGADOS NO BRASIL. SÃO AGORA 12,8 MILHÕES
A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,3% entre abril e junho, deixando 12,8 milhões de pessoas fora da força de trabalho, um aumento de 1,1% face o trimestre anterior, divulgou esta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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