GOVERNADOR: 198 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram votados pelos advogados da Bahia, escolhidos pelo Tribunal de Justiça para um deles ocupar o cargo de desembargador, mas o governador não demonstra o menor interesse em dotar a Corte de mais um membro. 

Já se foram 198 dias!

TRE PODERÁ CANCELAR 80 MIL TÍTULOS

O TRE/Ba poderá cancelar mais de 81 mil títulos, porque seus portadores não compareceram às zonas eleitorais para o cadastramento da biometria; o prazo encerra-se no próximo dia 31. São eleitores de 39 municípios que ainda não regularizaram a situação eleitoral e poderão não votar no pleito do próximo ano. 

O eleitor deverá comparecer à zona eleitoral com documento de identificação com foto e comprovante de residência.

JUÍZA PERMITE MINISSAIA

A juíza Onilza Abreu Gerth, do plantão judicial de 2ª instância do Tribunal de Justiça do Amazonas, deferiu liminar em Mandado de Segurança para revogar portaria da juíza Larissa Roriz Penna, da Vara de Barreirinha, que proibia menores de minissaia no Festival Folclórico de Barreirinha/AM, neste fim de semana. A portaria assegurava o impedimento de roupas “que atentem contra sua integridade moral”.

TOFFOLI CAUSA INTERRUPÇÃO DE 700 INVESTIGAÇÕES

Depois que o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu processos de compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização, sem autorização prévia judicial, da Receita Federal, Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeira, atual Unidade de Inteligência Financeira, provocou a paralisação de 700 investigações e ações penais. Essa providência foi tomada em ação do senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigação, pelo Ministério Pública Federal por lavagem de dinheiro. A matéria não foi levada ao Plenário do STF. 

No levantamento publicado, estão envolvidos crime contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária.

INDEFERIDO PEDIDO DE LULA

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, indeferiu requerimento dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e manteve o julgamento, no dia 30/10, de um dos capítulos sobre a anulação do processo da ação do sítio de Atibaia/SP, a partir das alegações finais. Escreveu o desembargador: “Eventual questão prejudicial ao julgamento poderá ser suscitada pela defesa na própria sessão de julgamento, em sustentação oral”. 

Gebran barrou o abuso dos advogados do ex-presidente: "Houve tão somente intimação para ciência das defesas objetivando assegurar o direito à apresentação de memoriais e sustentação oral se assim quiserem".

MOTO VOADORA

No próximo ano, a empresa Ali Technologies lançará unidades limitadas da moto voadora e as reservas para compra já estão sendo feitas. A produção em larga escala dessa máquina só estará disponível em 2021. Ali já fabrica drones e a moto terá dez hélices, mas a motorização permanece em segredo, sabendo-se que a propulsão será de eletricidade e gasolina. 

No Salão de Tóquio 2019 houve mostra de inovações para o futuro do transporte, a exemplo da moto, denominada de Xturismo e a patinete. O visual da Xturismo é inspirado em carros esportivos.

AUMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia baixou decreto judiciário, publicado ontem, concedendo aos magistrados e servidores aumento no auxílio-alimentação, que passará de R$ 1.1 para R$ 1.3 mil mil, a ser implementado em folha de pagamento retroagindo ao mês de outubro/2019. 

A manutenção desse benefício nada mais é do que reavivar o auxílio moradia, porque consignado o valor em folha, independentemente de qualquer condição; ainda bem que nesse decreto foi conferido o reajuste também para servidores.

BOLÍVIA CONTRA RESULTADO DAS ELEIÇÕES

Após o anúncio oficial da vitória do presidente, Evo Morales, no primeiro turno das eleições de domingo passado, o povo saiu às ruas para protestar contra a farsa promovida pelo Tribunal Eleitoral. O trânsito foi bloqueado nas cidades de La Paz, Cochabamba e em Santa Cruz de la Sierra. Novos protestos foram marcados e os caminhoneiros prometem suspender as atividades. Evo Morales permanecerá na presidência até o ano de 2025, quarto mandato consecutivo e ao todo serão 19 anos no poder. 

A contagem de votos com mudanças de apuração, nos cinco dias, causou todo o reboliço. O candidato opositor, Mesa, não reconheceu a derrota e assegurou que Morales dá um golpe de Estado. A OEA foi chamada e analisa a situação, mas, anteriormente, o órgão recomendou o segundo turno. Brasil, Estados Unidos, Argentina, Colômbia e a União Europeia, defenderam um segundo turno, caso a OEA não consiga verificar a transparência dos resultados.

ALUGUÉIS ATRASADOS EM EXECUÇÃO

Os aluguéis atrasados vencidos podem ser incluídos na execução, mesmo com a interposição de embargos do devedor, segundo decidiu a 3ª Turma do STJ, quando rejeitou recurso do devedor dos aluguéis. O colegiado entendeu que não é correta a tese de que a cobrança de diferenças só poderão ser feitas em ação revisional, depois do trânsito em julgado do mérito da ação. 

A ministra Nancy Andrighi assegurou que não se pode interpretar o art. 69 da Lei 8.245/1991 de forma a prejudicar o direito do locador no recebimento do aluguéis; afirmou que logo após o arbitramento do valor do aluguel, seja provisório ou definitivo, tem-se o momento para saber o crédito do locador.

INDENIZAÇÃO POR OBSTRUIR GARAGEM

O defensor Bruno Sondreny de Oliveira Santos esperou 3.30 h para entrar na garagem do seu escritório, obstruída por outro carro; ingressou com Reclamação no Juizado Especial de Vitória da Conquista e a juíza Arlinda Sousa Moreira, titular da 1ª Vara Cível, condenou o dono do veículo estacionado na frente da garagem, na indenização de R$ 1 mil por danos morais.

GOVERNADOR: 197 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires continuam na angústia de saber quem passará a ser membro do Tribunal de Justiça da Bahia. A ocupação da vaga do quinto constitucional depende do governador proceder à simples escolha de um dos três nomes. 

Já se foram 197 dias!

LULA PODE ESTÁ ENVOLVIDO NA MORTE DE PREFEITO

Marcos Valério Fernandes de Souza criou as propinas com desvio de recursos públicos pelos governantes; em 2003, o PT encampou o método de Valério, que se tornou administrador das propinas, dos gastos secretos e de toda tramoia para obter vantagens em prejuízo do erário público; daí surgiu o mensalão que concluiu por condenar e prender petistas, inclusive o próprio Marcos Valério. 

Em 2012, quando Valério foi condenado como operador do mensalão, houve ameaça de denunciar o envolvimento de Lula na morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, sequestrado e executado a tiros, em 2002. Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, Valério declarou que Lula e outros petistas graduados estariam entre os mandantes do assassinato do prefeito morto. A história parou por aí e nunca se apurou a fundo sobre o assassinato de Celso Daniel.

A senadora Mara Gabrilli de São Paulo, filha de um dos empresários de ônibus que relatou casos de extorsão, praticada pela Prefeito de Santo André, na gestão de Celso Daniel, denuncia há muito tempo o envolvimento do PT e de Lula no assassinato de Celso Daniel. A parlamentar queixa-se das autoridades que não têm demonstrado interesse algum em esclarecer os fatos.