DESEMBARGADORA CONTINUA NO TRE

A desembargadora Carmem Lúcia foi aclamada pelos desembargadores na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia para continuar como juíza substituta do TRE por mais um período. A magistrada, que foi promovida para o Tribunal desde o ano de 2015, está lotada na 5ª Câmara Cível.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE HACKERS

A Polícia Federal prendeu, ontem, quatro hackers de telefones de autoridades brasileiras, do ministro da Justiça, Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagno, da Operação Lava Jato em Curitiba, em cumprimento a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal da 1ª Região, em Brasília. O magistrado expediu 7 mandados de busca e apreensão e 4 de prisões temporárias, em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto; os presos prestaram depoimentos em Brasília, ontem mesmo. A Polícia conseguiu rastrear os sinais dos ataques dos suspeitos aos telefones das autoridades. 

Além do ministro e do procurador, os hackers devem ter invadido os celulares do desembargador federal Abel Gomes dos Santos, do juiz federal Flávio Lucas e dos delegados da Polícia Federal Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis. É possível que os hackers tenham ligação com o jornalista americano, Glenn Greenwald, proprietário do site The Intercept, responsável pela publicação de mensagens roubadas dos celulares de Moro e de Dallagno

GOVERNADOR IMPEDE ATUAÇÃO DA POLÍCIA

O governador do Estado, petista Rui Costa, não compareceu ontem à inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista e determinou que a Polícia Militar não atuasse no evento. Segundo um deputado, o petista “tratou o evento como parecendo que é o dono do jogo e quer levar a bola embora porque não pode jogar". O governador cometeu uma ilegalidade, porquanto usou os policiais para firmar posição político-partidária e omitir na segurança ao presidente da República. 

O governador reconhece que a União contribuiu com 70% da obra, mas não aceita que o presidente colha os frutos políticos da construção do aeroporto de Vitória da Conquista e queria merecer as benesses sozinho, tanto é que esteve em visita ao aeroporto, poucos dias antes da inauguração.

VIGILANTES PRISIONAIS ACUSADOS DE ESTUPRO

A Polícia Civil de Goiás indiciou dois vigilantes temporários sob acusação de estuprar detentas em Pontalina/GO. Os dois acusados, Túlio Rosa da Silva e Leandro Santana Rezende Chaves estão foragidos, com prisão preventiva decretada. A Polícia demitiu os dois vigilantes e concedeu atendimento psicológico às vítimas.

FALTA DE PUNIÇÃO À INTERCEPT PROPAGA A CLONAGEM

Depois do roubo das conversas de Sergio Moro com procuradores, a clonagem de telefones propaga-se para atingir autoridades do país. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann teve seu aparelho invadido e clonado; neste semana, o ministro da Economia Paulo Guedes também teve seu aparelho telefônico clonado. Assim, registra-se a terceira pessoa do governo a ter seu telefone clonado por hackers.

O Intercept, através do jornalista americano, Glenn Greenwald, conseguiu mudar o rumo do jornalismo no Brasil, quando impôs o entendimento de revelações jornalísticas somente com uma das partes envolvidas no noticiário.

JUIZ PUNE MÃE PORQUE MORA EM "ÁREA CRIMINÓGENA"

Um juiz do Rio de Janeiro retirou da mãe a guarda de um filho de 8 anos, sob o fundamento de que o endereço da mulher, bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é “área considerada de risco”. Admitiu o magistrado que “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”. Diz mais o juiz: "a criança já passou tempo demais com a mãe e precisa de uma figura paterna por ser do sexo masculino” e “o pai tem mais condições de criar, já que ela é diarista". Com esse entendimento, a guarda foi dada ao pai, um militar que mora em Joinvile/SC, uma “cidade próspera", enquanto Manguinhos seria uma “área criminógena". 

O menor estuda em colégio particular, mora com a mãe e um irmão de 15 anos, de outro relacionamento; a mãe trabalha como agente comunitária de saúde e tem casa própria. A advogada Aline Caldeira Lopes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, assegura que a sentença contém preconceito. A defesa entrará com recurso e pedirá anulação do decisório.

"SUPREMO TRIBUNAL DE FRANGO"

O "juiz federal de pelada", Agamenon Mendes Pedreira, escreveu: “Eu admiro muito o ministro F(*) dias Toffoli. Ele conseguiu ser presidente do STF – Supremo Tribunal de Frango, sem nunca ter sido juiz, nem de futebol. Apesar de não ter apitado o Corinthians x Flamengo no Itaquerão, no domingo, a atividade profissional da mãe do F(*)dias também andou sendo muito lembrada pelos brasileiros no fim de semana”.

ENCONTRO NORDESTE DE ADVOGADOS

Entre os dias 24 a 26 de julho/2019, acontecerá em Salvador o III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com apoio de todas as procuradorias nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União. O evento será no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, e o tema principal dos debates será "Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública”. Poderão inscrever procuradores dos Estados e dos municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunal de Contas.

GOVERNADOR: 104 DIAS!

O governador petista Rui Costa sabe muito sobre inauguração de obras, principalmente quando se trata de discutir a paternidade delas; em birra, porque o presidente Jair Bolsonaro estará em Vitória da Conquista resolveu não comparecer à inauguração do aeroporto, além de proibir a presença da Polícia Militar para segurança do presidente; Costa bateu pé firme e não esteve no evento. Isso é bom para o Judiciário da Bahia, porque talvez o governador resolva desarquivar o processo que lhe foi remetido há 104 dias e escolher um dos três advogados para integrar a Corte baiana. 

Já se foram 104 dias!

MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

ALISA PEREIRA DE SANTANA, Subescrivã da Comarca de Itabuna. Proventos de R$ 7.971,05. Proventos de R$ 13.797,90. 

ALMIRA SANTOS NASCIMENTO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.436,60. 

EDNALVA OLIVEIRA SOUZA, Subescrivã da Comarca de Serrinha. Proventos de R$ 13.797,90. 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 25.628,91. 

JOSÉ MILTON MATOS DOS SANTOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Uauá. Proventos de R$ 17.594,20. 

LÚCIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS DO CARMO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.808,04. 

MARIA DO AMPARO SANTOS SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Taperoá. Proventos de 10.704,25. 

MARIDALVA DE JESUS CERQUEIRA SUZART, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. Proventos de R$ 10.578,66. 

NILSON DE SOUZA MAGALHÃES, Administrador do Fórum da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 19.289,08. 

RITA DE FÁTIMA RAMSO DE SOUZA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Iaçu. Proventos de R$ 14.177,35. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PARTIDO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TOFFOLI

O partido Rede Sustentabilidade ingressou ontem com Ação judicial, no STF, contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos com dados compartilhados pelo COAF, sem autorização judicial. A Rede pede liminarmente a suspensão até que o Plenário do STF defina sobre o assunto. Apesar de o processo sobre o assunto está com o ministro há muitos meses, ele só enfrentou a matéria depois que o senador Flávio Bolsonaro requereu a suspensão de investigação promovida pelo Ministério Público Federal. 

Relatório do COAF, de fins de 2018, mostrou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; anotou a movimentação atípica de R$ 1.2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, motorista e assessor de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O processo requerido pela Rede deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente, vez que se insurge contra manifestação do presidente Dias Toffoli e o relator, ministro Lewandowski, está de férias.

MAIS DE 300 MIL SENTENÇAS EM UM MÊS

Os juízes de 1ª instância de São Paulo prolataram, somente no mês de junho, 322.550 sentenças, das quais 156.6 cíveis; nesse mesmo período foram realizadas 71.4 audiências, 363 sessões do júri, 71 mil precatórias devolvidas e 334 mil feitos distribuídos. Tramitam na Justiça de 1º grau, em São Paulo, 19.6 milhões processos, 200 mil a mais do que o registrado no mês de maio; desse total, 11.6 milhões são de execuções fiscais.