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terça-feira, 23 de julho de 2019

PARTIDO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA TOFFOLI

O partido Rede Sustentabilidade ingressou ontem com Ação judicial, no STF, contra a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, que suspendeu todos os processos com dados compartilhados pelo COAF, sem autorização judicial. A Rede pede liminarmente a suspensão até que o Plenário do STF defina sobre o assunto. Apesar de o processo sobre o assunto está com o ministro há muitos meses, ele só enfrentou a matéria depois que o senador Flávio Bolsonaro requereu a suspensão de investigação promovida pelo Ministério Público Federal. 

Relatório do COAF, de fins de 2018, mostrou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; anotou a movimentação atípica de R$ 1.2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, motorista e assessor de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O processo requerido pela Rede deverá ser decidido pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente, vez que se insurge contra manifestação do presidente Dias Toffoli e o relator, ministro Lewandowski, está de férias.

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