JUIZ AFASTADO NÃO RECEBE SUBSTITUIÇÃO

Um juiz do Trabalho pediu pagamento de substituição durante seu afastamento para tratamento de saúde. A 2ª Turma do STF decidiu que o juiz afastado da titularidade não faz jus ao recebimento da verba de substituição e negou o pedido do magistrado. O ministro Gilmar Mendes, relator, invocou a Resolução 13/2006 do CNJ que considera de caráter temporária a substituição. 

Não comporta dúvida sobre a vinculação da substituição com o exercício de uma função; se o magistrado não está eexercendo a função, não importa o motivo, não faz jus à substituição.

RENAN: 18 NOVOS INQUÉRITOS

O senador Renan Calheiros responde a duas denúncias que tramitam vagarosamente no STF, além de 14 inquéritos. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a abertura do 18º inquérito, atendendo requerimento da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na segunda feira, 18/03. Esse pedido é datado de maio/2018 e só agora foi deferido. A acusação é de ter recebido, com seu grupo, propina no valor de R$ 11.5 milhões, referente a contratos de navios-sonda adquiridos pela Diretoria Internacional da Petrobrás. 

Renan, como sempre, desmentiu a acusação e assegurou que não encontra com Jorge Luiz, um dos denunciantes, há mais de vinte anos.

TRF-2 DECIDIRÁ SOBRE PRISÃO DE TEMER

Os advogados do ex-presidente Michel Temer ingressaram com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Cabe ao desembargador federal Iva Athié decidir sobre a liberação do ex-presidente. 

O juiz Marcelo Bretas deferiu o pedido da defesa de Temer para que o ex-presidente fosse recolhido na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro e não na Polícia Militar, em Niterói.

TEMER E MOREIRA FRANCO SÃO PRESOS

O ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco, e o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher Maria Rita Fratezi, aquele amigo de Temer, foram presos nesta manhã, por ordem do juiz Marcelo Bretas; eles são acusados de recebimento de propina da Engevix na campanha eleitoral do MDB. O magistrado determinou que “na qualidade de ex-presidente da República" Temer fique detido na unidade prisional da Polícita Militar do Rio em Niterói; os outros também deverão ficar em Niterói.

AVALIAÇÃO DE BOLSONARO CAI

O IBOPE divulgou ontem pesquisa que avalia o governo de Bolsonaro; 34% classificaram como bom ou ótimo, 34%, regular e 24% consideram a gestão do presidente como ruim ou péssima. Na pesquisa anterior, de janeiro, 49% admitiram o governo como bom ou ótimo e apenas 11%, entenderam ruim ou péssimo, ou seja 13% a mais, na avaliação de ontem. De maneira geral, 51% aprovam a forma como Bolsonaro governa, enquanto 38% desaprovam; acerca da confiança no presidente, o percentual que confia é de 49% e 44% não confiam.

RELAÇÃO HOMOSSEXUAL É CRIME

Relatório mundial sobre Relação Homossexual, publicado hoje, sob o título "Homofobia de Estado”, declara que relações entre pessoas do mesmo sexo são consideradas crime em 70 países, integrantes da ONU. Alguns deles punem apenas homens, mas 44 proíbem o relacionamento para homens e mulheres. 

Há países que punem com a morte, dentre os quais, Irã, Arábia Saudita, Iêmen e Sudão.

GILMAR MENDES: 10 PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Nesses últimos quatro anos, tramitaram no Senado Federal 45 pedidos de impeachment contra ministros do STF; desse total, 10, ou seja, mais de 20% contra o ministro Gilmar Mendes. Todos eles resultaram em arquivamento.

Acontece que o Senado Federal tem sido conivente com os desmantelos acontecidos no STF e aceita todas as desmoralizações e desrespeitos praticados entre os próprios ministros.

AMIZADE TRUMP X BOLSONARO

A amizade pessoal de Donald Trump e Bolsonaro foi selada na recepção dessa semana, na Casa Branca. Trump deu seu telefone pessoal a Bolsonara e recomendou “ligar quando quiser”. 

Vamos ver se a amizade pessoal redunda em benefícios para o país; um deles já está certo: a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, integrando os atuais 36 países-membros, todos da Europa e da América do Norte. Argentina, Peru, Croácia, Bulgária e Romênia aguadam aceitação de seus pedidos.

JUÍZA CONDENA PERINI A RESTITUIR CARURU E PIMENTA

Vitor Mattos da Silva ingressou com Reclamação contra Perini Comercial de Alimentos Ltda, no 4º Juizado do Consumidor de Salvador, sob o fundamento de que foi alimentar-se no restaurante da empresa e, sem pedir, foram incluídos na Nota Fiscal outros produtos. A juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz julgou, parcialmente, procedente a ação requerida para condenar a Perini a restituir ao autor a importância de R$ 1,58, referente ao caruru, mais R$ 0,56, relativa a pimenta, com incidência de juros e correção monetária. Condenou ainda em R$ 300,00 "pelos danos experimentados pelo Autor".

SEM ESTAGIÁRIO, NÃO HÁ AUDIÊNCIA

Um estagiário da 6ª Vara Criminal de Fortaleza/CE, em 15/03/2019, forneceu certidão às partes de que a audiência designada não seria realizada porque o servidor/estagiário “encontra-se em período de provas na Universidade de Fortaleza, (o Tribunal de Justiça do Ceará dispensa a presença dos estagiários em época de prova) não tendo este juízo outro servidor/estagiário para realizar o ato". 

Essa certidão poderia ser fornecida por estagiários em Salvador e no interior, pois há Varas/Comarcas que possuem somente estagiários ou funcionários das Prefeituras.

LULA ENGANOU O MUNDO

A jornalista Mary Anastasia O’Grady do Wall Street Journal intitulou sem artigo: "Como Lula enganou o mundo”. 

A colunista fala sobre Lula: "em 2009, o petista estava no comando há mais de seis anos e era para o mundo algo como um “rock star”. Sua retórica denegria o liberalismo econômico da década de 1990, enquanto mostrava um novo e melhorado tipo de socialismo com um toque de samba”. O jornal diz que “grande parte da região comprou a versão do grande governo sob o comando de “Lula 2.0”; assegura que a retórica lulista sustentava-se em ocultar "os problemas do país e o fato de que, mesmo nos anos de bonança, nada tenha sido feito para reduzir o fardo do governo sobre os empresários". 

Adiante, a colunista esclarece: “O mundo parece atordoado, mas não deveria estar. O Rio é um microcosmo do Brasil de Lula, onde a burocracia dirige de cima para baixo os seres humanos são olhados depois. A única coisa que falta na analogia com o Rio é a corrupção que floresceu no âmbito federal durante 14 anos de governo do PT. Os políticos do Brasil aspiram à grandeza de Primeiro Mundo, mas preservam instituições de terceiro. Não porque não entendam a eficácia das instituições independentes. É justamente porque as entendem isso".

MAIS UMA VEZ: SUSPENSO EXPEDIENTE EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, baixou Decreto Judiciário, publicado hoje, 20/03, suspendendo o expediente forense e a fluência dos prazos, na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no dia de hoje, 20/03, destinado  a "averiguação da rede elétrica. É o terceiro Decreto de suspensão e suspensão da suspensão na Comarca de Luís Eduardo.