ADVOGADO CONDENADO POR ACUSAR JUIZ

Um advogado afirmou em peça processual que o juiz atuou de forma parcial; alegou nas razões do recurso que o magistrado cometeu o crime de abuso de autoridade. Foi o bastante para o juiz do Trabalho ajuizar Ação de Indenização por Dano Moral, no Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. A sentença julgou improcedente o pedido, mas a Turma Recursal, através de voto da relatora, juíza Isabela Lobão dos Santos, assegurou que ficou provado no processo trabalhista a imputação do crime de abuso de autoridade ao julgador. 

A relatora ainda diz que, apesar de não ter havido divulgação na rede social, o conteúdo repercute negativamente na vida profissional do magistrado. Fixou a condenação em R$ 20 mil e os outros julgadores acompanharam a relatora.

TRUMP BRIGA COM JORNALISTAS

O presidente Donald Trump nunca se deu bem com os jornalistas, mas em dois momentos o ocupante da Casa Branca mostra sua aversão à imprensa que não segue sua cartilha. O jornalista Jim Acosta foi chamado pelo presidente de "pessoa terrível", além de ter retirado sua credencial à Casa Branca. O outro entrevero deu-se com a jornalista Abby Phillip que fez uma pergunta e Trump classificou a indagação de "estúpida" e não deu resposta.

AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA

O Ministério Público Federal ingressou com ação contra o ex-prefeito de Nazaré/Ba e contra uma empresa contratada para execução do Sistema de Esgotamento Sanitário. Informa o MPF que a contratação deu-se com a dispensa indevida de licitação, causando o pedido de condenação dos réus. 

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região extinguiu o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que se torna impossível o andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida, porque impossível a substituição no polo passivo.

HACKERS INVADEM SISTEMA DO TSE

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a tentativa de invasão de dados dos sistemas do TSE; segundo noticia a Corte, os invasores acessaram a informações e dados sigilosos, apossando inclusive do login do ministro Sérgio Banhos e do chefe de TI, Giuseppe Janino, responsável pela segurança digital das urnas eletrônicas. Os hackers invadiram o sistema Gedai-UE, gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, que fornece o suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas.

JUÍZES QUEREM CONTINUAR COM AUXÍLIO-MORADIA

Juízes e procuradores têm audiência com o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam o auxílio-moradia, para pedir-lhe apoio na continuidade do benefício. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, conseguiu sensibilizar os senadores para aprovação do aumento de 16%, sob o argumento de extinção do auxílio-moradia. O Senado aprovou o aumento de 16% para ministros do STF, que em efeito cascata favorecerá todos os magistrados, mas ainda assim os juízes querem o aumento de 16% em seus salários e a conservação do auxílio-moradia.

RONALDINHO É PROCESSADO POR DÍVIDA

O ex-jogador Ronaldinho gaúcho deve à Prefeitura de Porto Alegre mais de R$ 1.8 milhão, referente a IPTU de 19 imóveis em seu nome. A Justiça de Porto Alegre determinou apreensão do passaporte de Ronaldinho e de seu irmão, Roberto de Assim Moreira para cumprimento de sentença em crime ambiental. A condenação dos dois entre multas e indenizações alcançou o montante de R$ 8.5 milhões.

JOESLEY DE NOVO NA PRISÃO

A Polícia Federal prendeu na manhã de ontem o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, além de Joesley Batista, Ricardo Saud, ambos da JBS e o deputado federal eleito Neri Geller, ministro da Agricultura no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A prisão deu-se pelo esquema de arrecadação de propina da JBS, no Ministério, para beneficiar políticos do MDB.

EX-PROCURADOR É PRESO

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, Cláudio Lopes, foi preso ontem à noite. Ele é acusado do recebimento de mesada no valor de R$ 150 mil no esquema de corrupção do ex-governador.

LOBBY DOS JUÍZES PARA AUMENTO

O lobby dos juízes funcionou para a aprovação pelo Senado do aumento do salário dos ministros do STF; o presidente, Dias Toffoli ligou para vários senadores, explicando que não se tratava de aumento, mas de reposição. "Para um senador, receber um telefonema de um ministro do STF é algo próximo da coação, já que muitos têm processos no Supremo”, disse um senador, segundo noticia o Estadão. 

A atuação de juízes também foi anotada para a obtenção do efeito cascata em seus salários.

CORTE ESPECIAL JULGA FERIADO NA 2ª DE CARNAVAL

A 4ª Turma do STJ decidiu ontem encaminhar para julgamento da Corte Especial o processo onde se discute ser ou não feriado forense a segunda feira de Carnaval. A proposta adveio do ministro Raul Araújo que, anteriormente, em outro processo, assegurou a "falta de razoabilidade de jurisprudência do STJ", nessas situações. Disse mais o ministro: "Duvido que exista algum tribunal do país que esteja de portas abertas na segunda feira de Carnaval. É um absurdo. Segunda feira de Carnaval, nenhuma repartição burocrática do país, só polícia, segurança, saúde”. 

Na decisão de afetação o ministro Raul Araújo disse que “em todo o Brasil, entre o sábado e a terça-feira de Carnaval não há expediente normal em nenhuma repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, repartição dos poderes públicos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário. Nem no âmbito Federal, estadual ou municipal. Não podemos continuar aplicando esse entendimento, que torna esse Tribunal completamente míope para uma realidade tão evidente que há décadas prevalece no país. Não há Tribunal algum que funcione normalmente na segunda-feira de Carnaval. Pode até haver algum plantão, mas não há expediente normal em nenhum Tribunal deste país, em nenhuma repartição deste país, salvo segurança e saúde".

RECONTAGEM DE VOTOS NOS ESTADOS UNIDOS

O democrata Bill Nelson, que perdeu por 0,5% para o republicano Rick Scott, pediu recontagem de votos e ainda não foi proclamado o ganhador para o Senado no estado da Flórida. Também na Geórgia, a candidata ao governo do estado, a democrata, Stacey Abrams, não admitiu a derrota para o republicano, Brian Kemp, pela diferença de 2 pontos percentual, 75 mil votos, e pediu recontagem.

DEFESA DE LULA PEDE ADIAMENTO, MAS JUÍZA INDEFERE

A juíza federal, Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara de Curitiba, indeferiu petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de adiar a audiência de depoimentos das testemunhas, que prosseguiram ontem. Emílio e Marcelo Odebrecht também são réus na ação do sítio de Atibaia. As reformas na área custaram à construtora cerca de R$ 1 milhão, originados de contratos com a Petrobrás. Marcelo declarou à juíza que as demandas de Palocci e do PT ficaram bastante elevadas, daí o pedido de interferência do paí, Emílio, que conversou com Lula, mas teve de desembolsar a propina. 

Outro depoente, Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, disse que a empresa tinha "retribuição a isso, a tudo que o presidente fez pela organização”. A defesa de Lula soltou Nota assegurando que a denúncia é “totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas".