MINISTRO NEGA ADIAMENTO DE DECISÃO DE DENÚNCIA

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou um pedido de um deputado federal do PCdoB que queria suspender a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, marcada para amanhã. O ministro diz que a matéria é de competência da Câmara dos Deputados. 

Ontem, a segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho, leu em plenário, o parecer pela inconstitucionalidade, de conformidade com relatório do deputado Bonifácio de Andrade. Ainda nesta quarta feira, o Plenário deve votar sobre a “permissão” para o Supremo Tribunal Federal prosseguir com o processo; são necessários 342 dos 513 deputados. O presidente e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco são acusados de formar organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecada propina.

SUBSTABELECIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO É VÁLIDO

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro não aceitou como válido um substabelecimento, assinado digitalmente por um advogado substabelecido, sob o fundamento de que deveria ser assinado pelo advogado a quem foi outorgado o mandato.

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu diferente e considerou válido o substabelecimento, através do qual um advogado transfere poderes a outro para atuar num processo, enviado por meio eletrônico, com assinatura digital do advogado a quem foi outorgado o mandato. Assim, mandou baixar os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região para prosseguir com apreciação do recurso ordinário. 

O relator.ministro Brito Pereira assegurou que não há irregularidade de representação, quando consta dos autos do processo instrumento regular de mandato, seguido da outorga ao recorrente dos poderes ao advogado que subscreveu o recurso.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA ARGENITNA CONTRA REFORMA

Os magistrados da Argentina, através de sua Associação, ingressaram com Ação Popular contra a pretensão de se exigir o voto popular para designer os membros do Conselho da Magistratura. A lei estabelece a escolha pelo sistema partidário e por maioria eleitoral, segundo assegurou o presidente da entidade, juiz Luis Maria Cabral, que a classifica de inconstitucional. 

A reforma já aprovada pelo Congresso, no governo da presidente Cristina Kirchner aumentou o número de membros do Conselho de 13 para 19, determinando que 12 deles sejam escolhidos pelas urnas. 

Os deputados Fernando Solanas e Elisa Carrió, integraram à luta dos magistrados da Argentina e ingressaram com recursos judiciais para evitar a aplicação da lei, que refutam de inconstitucional. A primeira eleição foi prevista pela lei para o dia 27 de outubro, mas há questionamentos sobre a matéria.

TRUMP: INDIGNO DE CONFIANÇA

O partido de Trump, Republicano, e o Democrata, veem o presidente como um negociador indigno de confiança, além de profundamente incoerente. O presidente culpa os legisladores pelo insucesso de sua administração.

Por outro lado, 35 psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais de diferentes instituições americanas classificaram Trump como “incapaz” de servir com segurança no cargo que ocupa, diante de sua instabilidade emocional, segundo publicação no The New York Times. Dentro do próprio partido de Trump há preocupação sobre seu estado mental.

CONCURSO PARA SERVIDO DO MP

O concurso para servidor do Ministério Público começou no domingo, mas a abstenção foi significativa, 34,72% dos inscritos não compareceram. Inscreveram-se mais de 35 mil, porém mais de 23 mil não fizeram as provas. Cabe à Fundação Getúlio Vargas elaborar as provas para selecionar 61 candidatos; o gabarito preliminar foi prometido para ontem, segunda feira, no site da instituição e o resultado da prova deverá ser publicado no dia 16 de novembro.

BUENOS AIRES DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Nesta segunda feira, 23/10, nem parece que, ontem, domingo, houve uma queda de braço entre o presidente Maurício Marcri, através de seu candidato ao Senado, Esteban Bullrich, e a ex-presidente Cristina Kertner, que também disputava uma cadeira. Falava-se em competição acirrada, mas, na verdade, o presidente Macri consolidou sua liderança e deixou a ex-presidente sem condições para assumir, com vigor, o controle da oposição.

Macri obteve vitória nas cinco maiores províncias da Argentina e em 13 das 23 províncias do país. Cristina conteve-se com o segundo lugar, em Buenos Aires, e acomodou-se com a segunda colocação, que lhe possibilita assumir uma cadeira de senadora e obter a imunidade parlamentar, nos crimes de corrupção que é acusada. O presidente com seus aliados conquistaram força suficiente para proceder com a reforma trabalhista, fiscal e política. 

O ex-presidente Carlos Menem, 87 anos, renovou na cadeira de senador pela província de La Rioja. Júlio Martinez, vinculado ao presidente Macri, saiu com melhor votação, na terra de Menem, mas como são duas vagas, os dois serão senadores. Também o ex-presidente ganhou imunidade da condenação que já lhe foi imposta.

Colhe-se a tristeza do argentino pelos 12 anos perdidos com a família Kertner, na liderança do país, mas acredita-se na recuperação do país, com a nova liderança de Maurício Macri. 

Enfim, apesar de a eleição não ser eletrônica, não se vê em Buenos Aires o clima de um significativo pleito eleitoral, transcorrido no domingo, sem conturbação alguma. Parece até que, em Buenos Aires, não houve pleito eleitoral, tamanha a tranquilidade do dia seguinte. 

Amanhã, certamente, teremos notícias do Judiciario no país. 

Buenos Aires, 23 de outubro de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

CEMIG INDENIZA CASAL POR FALTA DE ENERGIA

Um casal alugou um salão no bairro Jardim Aclimação para a festa de 15 anos da filha. Foram convidadas 150 pessoas e o evento seria realizado às 21.00 horas, mas às 22.00 horas faltou energia em todo o quarteirão. O reparo só aconteceu pelas 0.45, quando muitos convidados já tinham ido embora. O casal ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais e a juíza Denise Canêdo Pinto, da Comarca de Passos, condenou a CEMIG em R$ 20 mil, por danos morais e R$ 134,29, por danos materiais. 

O recurso para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, teve como relator o desembargador Wander Marotta que confirmou os danos, mas reduziu o valor para R$ 15 mil.

ALIADOS DE MACRI VENCEM

Como se esperava, a aliança “Mudemos”, venceu as eleições de ontem, na Argentina. A apuração de 90% dos votos indicam que os aliados de Macri farão a maior bancada no Congresso. Também no Senado, Macri saiu vencedor, com seu candidato Bullrich que obteve 41,38% contra 37,25% de Cristina Kirchner. Em La Rioja, “Mudemos”venceu Carlos Menem, no Senado e na Câmara.

ARGENTINA, OITAVO MAIOR PAÍS DO MUNDO

Em visita à República da Argentina, mostrarei o funcionamento do Judiciário no país. Antes, traçaremos um resumo sobre a oficial “República Argentina”. 

Muitos enganam sobre o tamanho da Argentina, porquanto, é o oitavo maior país do mundo e o maior em área territorial entre as nações de língua espanhola; ademais, é o segundo da América do Sul, em território, com 2.780.400 km2, excluindo parte da Antártida e Ilhas Malvinas questionadas; é o terceiro maior país, em população, da América do Sul, estimada para 2016 de 43.590.368 habitantes, segundo números apontados no ano de 2016; o país é dividido em 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires; a capital é dividida em 134 partidos e as outras províncias em 376 departamentos. Departamentos e províncias são subdivididos em municípios ou distritos. 

O país está encravado entre a cordilheira dos Andes a oeste e o Oceano Atlântico a leste, diferente do Chile que está entre a Cordilheira e o Oceano Pacífico. Faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, ao Norte, com o Brasil e Uruguai, a nordeste e com o Chile a oeste e sul. 

A origem europeia é identificada por 86,4% dos argentinos. A língua oficial é o espanhol, denominado de castelhano. A Constituição argentina garante a liberdade de religião, mas assegura a proeminência do catolicismo romano. O percentual de 92% é cristão, dos quais 75% é católico. 

A Argentina é uma república constitucional e democracia representativa. O governo é exercido pelos três poderes, como no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto é secreto e obrigatório.

O Executivo é exercido pelo presidente da República para mandato de quatro anos e só pode ocupar o cargo, no máximo, por dois períodos. O Legislativo com duas câmaras: Senado com 72 senadores e Câmara dos Deputados com 257 integrantes, cada um dos poderes com a competência definida na Constituição. Os senadores tem mandato de seis anos, enquanto os deputados, de quatro anos. Um terço dos membros do senado submetem-se ao pleito de dois em dois anos. 

AS GUERRAS E GOLPES NO PAÍS.

A luta pela independência, entre 1810/1818, foi seguida por uma guerra civil, terminada somente em 1861, com a federação de províncias e Buenos Aires como capital. Bartolomeu Mitre foi eleito como primeiro presidente do país reunificado. No século XX, a Argentina passou por vários golpes militares, em significativa instabilidade política, seguida de crises econômicas.

Nas duas guerras mundiais, o país permaneceu na neutralidade, apesar de ter entrado na última Guerra um mês antes de seu final, através de um golpe militar, que declarou guerra às potências do Eixo. Em 1946, Juan Domingos Perón foi eleito e nacionalizou indústrias e serviços estratégicos; melhorou os salários e condições de trabalho e pagou toda a dívida externa do país. Eva Perón morreu em 1951, sem concorrer à vice-presidência, como era seu desejo. Perón foi reeleito em 1951; em 1955 a Marinha da Argentina bombardeou a Praça de maio para matar o Presidente. Pouco depois, ele renunciou e pediu asilo à Espanha. Arturo Frondizi ganhou as eleições seguintes e cessou a proibição ao peronismo; novo golpe, retira Frondizi do poder. José Maria Guido, chefe do Senado, assumiu a presidência. Arturo Ilia é eleito em 1963 e novo golpe militar, liderado por Juan Carlos Ongania.

Em 1982, sob a presidência de Leopoldo Galtieri inicia-se a Guerra das Malvinas contra o Reino Unido, resultando em fracasso e morte de mais de 600 mil jovens. O falecimento de Péron ocasionou o extremismo com sequestros e assassinatos, até que Jorge Rafael Videla ocupa o poder e viola os direitos humanos, com perseguições, torturas e execuções de presos políticos. 

Após a Guerra das Malvinas, o regime militar convoca novas eleições, mas somente em 1989 um presidente de um partido entregou o poder ao presidente eleito de outro partido. Carlos Menem sucedeu a Raúl Alfonsin e governou entre 1989 e 1999; foi envolvido em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de armas, mais tarde condenado por este crime, não conseguiu fazer sucessor e Fernando de la Rúa, foi eleito em 1999. Depois de movimentos populares contra o plano denominado de “Corralito”, que implicava no congelamento de contas bancárias, restrição de saques e outras medidas, iniciativa do ministro Domingo Cavallo, o presidente Fernando de la Rúa renuncia à presidência. O vice de De La Rúa pediu afastamento e, em duas semanas, o país teve quatro presidentes. 

O governo de Néstor Kirchner, eleito em maio/2003, reestrutura a dívida, efeito da moratória, em 2002. Em 2007, Cristina Kirchner torna-se a primeira mulher, presidente da Argentina, e é reeleita em 2011. Em novembro/2015, Maurício Macri tornou-se o 56º presidente eleito do país. 

Em 1991, a Argentina foi o único país da América do Sul a enviar navios de Guerra e aviões de carga para a Guerra do Golfo, assim como a manutenção de tropas no Kosovo 

A ECONOMIA E CULTURA NA ARGENTINA

É a terceira economia da América Latina, com PIB de US$ 545,9 bilhões, 30% do PIB do Brasil; a renda per capita é de US$ 12.777. A imigração europeia contribuiu sobremaneira, para, em 1908, ser considerada a sétima nação mais próspera do mundo. A moeda é o peso argentino; a cotação atual é de R$ 1,00 equivale a $ 5,45.

A indústria é integrada com a agricultura, que representa metade das exportações. São setores significativos na economia: processamento de alimentos e bebidas, veículos automóveis e autopeças, produtos de refinaria, biodiesel, produtos químicos e farmacêuticos, aço e alumínio, máquinas agrícolas e indústrias, além de aparelhos eletrônicos. 

A produção de vinho, coloca o país entre os cinco maiores produtores da bebida no mundo. No turismo, é o país mais visitado da América do Sul.

A infraestrutura de transportes possibilita ter mais de 230 mil km de estradas asfaltadas, não incluindo as vias privadas rurais. A rede ferroviária do país saiu de 503 km para 34.059 km. O primeiro sistema de metrô da América Latina, foi instalado em Buenos Aires em 1913 e conta, atualmente, com 52,3 km.

A Argentina teve três ganhadores do Prêmio Nobel em ciências e dois do Nobel da Paz. René Favaloro realizou a primeira cirurgia de ponte de safena no mundo. Quatro em cada cinco adultos completaram o ensino fundamental. Jorge Luis Borges é o escritor mais aclamado do país. 

Em 2011, a Unesco concedeu a Buenos Aires o título de “Capital Mundial do Livro, pois possui o maior número de lojas literárias por pessoa em todo o mundo, 25 livrarias para cada cem mil habitantes.

Salvador, 23 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EMBATE ENTRE KIRCHNER E CANDIDATO DE MACRI

Dados divulgados na boca da urna, das eleições de ontem, na Argentina, dão vitória para o grupo do presidente Maurício Macri. O ex-ministro da Educação de Macri, Esteban Bullrich, tem pequena frente sobre a ex-presidente Cristina Kirchner, em Buenos Aires, caracterizando quase empate técnico. A ex-candidata à presidência, Elisa Carrió, do grupo do presidente, obteve boa margem de votos, na disputa para a Câmara dos Deputados. 

As eleições na Argentina não tem voto eletrônico e prestou-se para eleger 24 das 72 cadeiras do Senado e 127 dos 257 membros da Câmara dos Deputados. O governo do presidente Macri tem 18 cadeiras do Senado, somando com seus aliados e o Peronismo Kirchnerismo dispõe de 36, sendo 18 de outros partidos. Na Câmara, o governo tem 88 e o Kirchnerismo 89, 37 do Una, de Sérgio Massal e 47 de outros partidos.

PRIMEIRO-MINISTRO VENCE NO JAPÃO

O primeiro-ministro Shinzo Abe venceu com folga as eleições no Japão. Jornais e televisão que fizeram boca de urna indicam que o Partido Liberal Democrata e o aliado Komeito asseguraram dois terços dos 465 deputados. Abe dirige o país desde 2012 e poderá continuar até 2021, tornando assim o líder que mais tempo ficou no governo.

Os partidários do primeiro-ministro esperam que haja modificação da Constituição do país para permitir que as Forças Armadas obtenham meios de defesa contra as ameaças da Coreia do Norte.

ATENDENTE NUA: INDENIZAÇÃO

Uma atendente foi obrigada, por sua gerente, a ficar nua, em frente a colegas, a fim de ser submetida a revista íntima, pelo desaparecimento de celulares e R$ 80,00. Na averiguação, constatou-se que outra funcionária, escondeu os celulares em seu sutiã, mas foi encontrado R$ 150,00 com a reclamante e verificou-se que o dinheiro foi retirado no mesmo dia no banco para pagamento de conta. 

O juiz da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a lanchonete ao pagamento de R$ 30 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a revista íntima foi uma exceção e reformou a sentença. O caso foi parar no Tribunal Superior do Trabalho, através de recurso de revista e considerou humilhante o procedimento, mantendo a condenação do juiz de 1º grau.