Uma explosão, no metrô de Londres, na manhã de hoje, deixou 22 feridos, em atentado, considerado “ato terrorista” pela polícia de Londres. As investigações preliminares mostram que o artefato foi colocado em um balde, coberto por uma sacola de supermercado. A ocorrência deu-se na estação de Parson Green, no oeste da cidade. É o quarto atentado, neste ano, no Reino Unido.
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
OAB RECOMENDA: REJEITAR NOMEAÇÃO DE DATIVO
A OAB/MG recomendou aos advogados de Minas Gerais que recusem a nomeação de juízes para atuarem como defensores dativos. Essa exortação deve-se à suspensão do governo no pagamento de honorários dativos, por parte do governo.
Em todo o Estado de Minas há 1200 vagas no quadro da defensoria pública, mas foram nomeados apenas 654; das 296 comarcas da Justiça estadual, somente 113 unidades possuem defensores públicos. A OAB avalia em 70 mil ações que advogados dativos atuaram mas não receberam remuneração.
A OAB/BA tem a obrigação de inteirar-se da situação dos advogados nomeados para atuarem como defensores públicos no Estado, mas que, certamente, têm trabalhado de graça, porque nem mesmo requerem o pagamento devido pelo governo. Se em Minas existe defensores públicos na metade das comarcas, na Bahia só foram nomeados 199 Defensores Públicos, dos quais 68 estão lotados na capital; no início do ano, o defensor-geral assegurou que os 131 profissionais restantes estão lotados em 29 Comarcas e 276 delas não tem um só defensor público.
FACHIN CONVERTE PROVISÓRIA EM PREVENTIVA
O ministro Edson Fachin, do STF, converteu a prisão de Joesley Batista e de Ricardo Saud de provisória em preventiva, a pedido da Procuradoria-geral da República, que foi contestada pelos advogados dos delatores. Fachin diz que as investigações constantes nos inquéritos 3.989, 4.325, 4.326 e 4.327 mostram a participação deles em organização criminosa e para “assegurar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal”, acolheu o pedido da Procuradoria.
Assim, Joesley Batista tem duas prisões preventivas decretadas, uma das quais originada do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sob o fundamento de que juntamente com seu irmão, Wesley, também preso, foram beneficiados com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando repercussão gerada no mercado, em virtude da gravação contra o presidente Temer.
POLÍCIA FEDERAL NA RESIDÊNCIA DE MINISTRO
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, 15/09, mandados de busca e apreensão, em endereços do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em Brasilia. O ministro Luiz Fux autorizou a medida, afirmando que há indícios de obstrução à investigação. Além da diligência contra o ministro, a Polícia Federal cumpre mais 64 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá/MT, Primavera do Leste/MT, Araputanga/MT, Pontes e Lacerda/MT, Tangará da Serra/MT, Sorriso/MT, Sinop/MT, Brasília e São Paulo.
OAB DESMENTE BOATO
O Conselho Federal da OAB desmentiu boatos que correm nas redes sociais sobre a análise de acrescentar mais uma etapa no Exame da Ordem. Esclarece que no II Fórum Nacional de Exame de Ordem, realizado no dia 12 de setembro, tratou-se de meios para melhorar a avaliação dos exames, além da composição da banca da prova e outros itens, sem, entretanto, ventilar a discussão sobre a terceira fase no Exame.
JANOT PARTICIPOU ONTEM DA ÚLTIMA SESSÃO
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou ontem, 14/09, da última sessão, no Supremo Tribunal Federal. No discurso de despedida, elogiou os membros da Corte que admitiram a investigação pelo Ministério Público, a execução da pena antes do trânsito em julgado e a consolidação da colaboração premiada. Janot disse que a execução da pena foi um golpe “contra a crônica impunidade que castiga impiedosamente nossa sociedade”.
A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia teceu elogios ao Procurador pela coragem e pela luta inclemente contra a corrupção endêmica que castiga o país. Na segunda feira, 18/09, a Procuradoria geral passará a ser comandada por Raquel Dodge.
PRESIDENTE E CORREGEDOR AFASTADOS
O ministro Luiz Fux, do STF, afastou, ontem, 14/09, cinco conselheiros, inclusive o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, porque acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O corregedor, José Carlos Novelli, é acusado de pedir propina de R$ 53 milhões para a continuidade de obras da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá.
Restou apenas um conselheiro que não foi envolvido com a corrupção; trata-se do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a presidência interinamente e convocou conselheiros suplentes para oferecer condições de funcionamento ao Tribunal. O ministro autorizou busca e apreensão na casa do conselheiro.
DELAÇÃO DE DELATORES DA JBS FOI RESCINDIDA
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comunicou ontem, 14/09, ao STF que a delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos. Janot informa que as provas colhidas continuam válidas, mas a decisão da Procuradoria, tanto no que se refere à delação quanto acerca das provas, precisam ser homologadas pelo ministro Edson Fachin.
O motivo da rescisão da delação prende-se a omissão nas informações dos delatores com a lacuna deixada pelos delatores, com as gravações que indicam “crime cometido por terceiro”, referindo-se ao ex-Procurador Marcelo Miller.
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
EX-MINISTRO PODE SER CANDIDATO A PRESIDÊNCIA
O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Brito, poderá ser candidato à presidência da República em 2018; ele reuniu com representantes do PSB para definir a filiação ao partido e sua candidatura. Líderes da agremiação asseguram que o ex-ministro tem o perfil desejado pelo eleitor.
JANOT DENUNCIA TEMER
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer de liderar organização criminosa desde o mês de maio de 2016 no PMDB, com a cúpula do governo, ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o Secretário-geral da Presidência, Moreira Franco. Janot diz que o grupo recebeu R$ 587 milhões em propina. Estão incluídos na denúncia Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS; o ex-deputado Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures.
O presidente é acusado também de obstruir a justiça, quando instigou Joesley Batista a pagar vantagens indevidas para impedir que Lúcio Funaro celebrasse acordo de delação. A denúncia protocolada hoje, 14/09, no STF assegura que as “negociações espúrias” iniciaram-se na campanha eleitoral de 2002, quando foi eleito o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
JUSTIÇA EM NÚMEROS (II)
O Relatório Justiça em Números indica que o Judiciário finalizou o ano 2016 com 79.7 milhões de processos em tramitação, maior do que o ano de 2015 com 74 milhões, compreendido este termo como processos pendentes, aguardando solução definitiva, ou seja, não foram dado baixas.
A expressão “processos que tramitaram”, significava casos novos pendentes, que passou é a soma de casos baixados e pendentes.
A produtividade dos juízes brasileiros, em 2016, aumentou; na media, cada juiz solucionou 1.749 mil processos, mais de sete por dia. Houve crescimento no número de sentenças de 11,4% em relação ao ano de 2015; magistrados e servidores solucionaram 30.8 milhões de processos no ano passado.
Todavia, “a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação” não baixou; ficou no percentual de 73%, ou seja, foram resolvidos apenas 27% de todos os processos.
A Justiça Estadual recebeu, em 2016, o total de 19.787.004 processos novos, julgou 22.153.891 feitos, foram baixados 20.671.340 e ficaram pendentes 63.093.494; a Justiça do Trabalho, 4.262.444, sentenciou 4.320.162, foram baixados 4.197.239 e pendentes 5.394.420; a Justiça Federal, 3.801.911, julgou 3.014.162, baixados 3.417.781 e pendentes 10.044.143; a Justiça Eleitoral, recebeu 972.032, solucionou 649.503, baixados 587.972 e pendentes 438.745. Os números mostram que, em 2016, foram iniciados e milhões de novas ações judiciais.
No ano de 2016, foram ajuizadas 29.4 milhões de ações judiciais, crescimento de 5,6% e foram baixadas 29.4 milhões, crescimento de 2,7%, em relação ao ano de 2015.
Entre os tribunais de grande porte, em São Paulo, no ano de 2016, tramitaram 25.943,503 processos, com despesa total de R$ 10.697.604,346,00, contando com 2.735 magistrados e 69.263 servidores e auxiliares; entre os tribunais de médio porte, na Bahia foram movimentados 4.866.587 processos, com despesa total de R$ 2.470.662,392,00, contando com 587 magistrados e 12.566 servidores e auxiliares; entre os tribunais de pequeno porte, em Mato Grosso do Sul tramitaram 1.130.831 processos, com despesa total de R$ 900.035.826,00, contando com 198 magistrados e 5.476 servidores e auxiliares.
Esses números mostram que em São Paulo tramitaram pouco menos que o movimento da soma dos processos dos tribunais do Rio de Janeiro, Minas Gerais Rio Grande do Sul e Paraná, todos de grande porte. Aponta também que entre os tribunais de médio porte, a Bahia foi onde houve maior tramitação de processos, e registrou número maior do que os processos movimentados no Paraná ou no Rio Grande do Sul, estes dois de grande porte.
Outro fato que chama a atenção é o comparativo entre os números do Distrito Federal e da Bahia, ambos tribunais de médio porte:
na Bahia tramitaram 4.866.587; no Distrito Federal,1.180.350;
na Bahia despesa total de R$ 2.470.662,392,00; no Distrito Federal, R$ 2.511.587;
na Bahia, 587 magistrados, no Distrito Federal, 383 magistrados;
na Bahia, 12.566 servidores e auxiliares e no Distrito Federal, 11.851 servidores e auxiliares.
Salvador, 14 de setembro de 2017.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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