LAVA JATO DESCOBRE CONTAS SECRETAS DE RENAN

Investigadores da Lava Jato, depois de celebrar acordo de colaboração com o Panamá, rastrearam e descobriram quatro contas secretas de um operador do senador Renan Calheiros. As contas recebiam dinheiro sujo e não estão localizadas exatamente no Panamá. 

A notícia é da Revista Época.

SENADORES PEDEM ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA

Foi apresentado na quinta feira um requerimento, assinado por 21 senadores, pedindo arquivamento do processo instaurado contra as cinco senadoras que ocuparam a mesa diretora do senado, onde almoçaram e permaneceram por mais de 6 horas, impedindo a sessão que discutia a reforma trabalhista. Entre os senadores que pedem o arquivamento constam assinaturas das denunciadas. 

O ato classificado como “atentado à democracia” e que provocou pedido de apuraçãoo pelo Conselho de Ética, por 12 senadores, recebido imediatamente pelo presidente, senador João Alberto Souza, poderá causar até a perda do mandato das senadoras Gleisi Hoffmann/PT-PR, Lídice da Mata/PSB-Ba, Vanessa Grazziotin/PCdoB-AM, Fátima Bezerra/PT-RN e Regina Sousa/PT/PI.

O pedido de arquivamento é assinado pelas próprias senadoras e mais os senadores: Humberto Costa, PT-PE; Jorge Viana, PT-AC; José Pimentel, PT-CE; Lindberg Farias, PT-RJ; Paulo Paim, PT-RS; Paulo Rocha, PT-PA; Armando Monteiro, PTB-PE; Ciro Nogueira, PP-PI; Elmano Férrer, PMDB-PI; Hélio José, PMDB/DF; Jáder Barbalho, PMDB/PA; José Serra, PSDB-SP; Lúcia Vânia, PSB-GO; Omar Aziz, PSD-AM; Otto Alencar, PSD-BA; Randolfo Rodrigues, REDE-AP; Reguffe, Sem Partido/DF; Roberto Requião, PMDB-PR; Telmário Mota, PTB-RR; Vicentinho Alves, PR-TO e Wellington Fagundes, PR-MT.

PLEBISCITO NA VENEZUELA

Amanhã, os venezuelanos votarão um plebiscito, apoiado pela ONU e pela OEA, contra o presidente Nicolás Maduro, que marcou Assembleia Constituinte para o dia 30 de julho, visando reforma constitucional ao gosto de Maduro, rejeitada por 70% do povo. O presidente enfrenta a oposição da Igreja Católica, da Procuradora-geral Luisa Ortega e 80% da população do país; por sua vez, Maduro conta com as Forças Armadas e com o Tribunal Supremo de Justiça. 

O plebiscito instalou cerca de 14.3 mil mesas de votação no país; no mesmo dia, o Conselho Eleitoral instalou 2 mil urnas em simulação à Constituinte de 30/07. Os protestos na Venezuela já duram quatro meses e a polícia do governo já matou mais de 90 pessoas, além de muitas prisões. No país, faltam remédios, comida e a inflação deve atingir neste ano o percentual de 720%, segundo o FMI.

MINISTÉRIO PÚBLICO SOFRE INTERVENÇÃO

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela interviu no Ministério Público ao decidir que todas as peças acusatórias deverão ser submetidas a um juiz para ter validade. A decisão origina-se no posicionamento da Procuradora-geral Luiza Ortega Diniz, que questiona medidas tomadas por juízes chavistas. 

O fundamento para essa medida destina-se a garantir “independência dos juízes que integram o sistema judicial assim como os direitos das vítimas”. Na verdade, motivo imediato da providência deve-se ao anúncio do Ministério Público de que iria acusar o ex-ministro dos Transportes e Obras, Haiman El Troudi, envolvido em corrupção com a Odebrecht.

EX-PREFEITO É CONDENADO

O ex-prefeito de Barreiras, Antonio Henrique de Souza Moreira, foi condenado por abuso de poder político na eleição de 2016, porque usou o site da Prefeitura para publicidade, no período eleitoral e demitiu 117 servidores em período que não podia praticar esse ato. Na condenação foi declarado inelegível por 8 anos, além do pagamento de multas eleitorais por ter demitido servidores, em período proibido.

ASTREINTE NÃO SERVE DE BASE PARA HONORÁRIOS

O Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, negou recurso de um advogado de Roraima, que reclamava ao Tribunal de Justiça local a inclusão de astreinte nos cálculos de honorários sucumbenciais, em ação de indenização por danos morais. A decisão manteve o entendimento do Tribunal de Justiça, admitindo somente o valor da indenização para os cálculos dos honorários. 

No voto o relator, ministro Villas Bôas Cueva diz: “As astreintes, sendo apenas um mecanismo coercitivo posta à disposição do Estado-Juiz para fazer cumprir suas decisões, não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afastam da base de cálculo dos honorários advocatícios”.

JUSTIÇA INTERDITA DELEGACIA

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública, requerendo interdição da delegacia de polícia do município de Jaguaribe/CE, alegando a existência de diversas fissuras em vários locais do prédio, inclusive na laje. Afirmou o promotor que a delegacia abrigava mais que o dobro de sua capacidade. Assegurou que a manutenção de presos na delegacia é ilegal e prejudica a atividade dos policiais. 

O juiz Lucas Medeiros de Lima, da Comarca de Jaguaribe, concedeu liminar e interditou a delegacia, determinando ao governo que alocasse, em 10 dias, os servidores em outro prédio, além da obrigação de remanejar os presos para cadeia pública; fixou multa para descumprimenot no valor de R$ 10 mil diariamente.

AJUFERJES CONDENA DEFENDE SERGIO MORO

A Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, AJUFERJES, soltou Nota pela “campanha difamatória” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sergio Moro. Na Nota, os magistrados dizem que “quando os fatos debatidos em processo judicial deixam os prédios da Justiça para se tornar alvo da militância politico-partidária desrespeitosa às decisões do Poder Judiciário ingressa-se em campo perigoso para o Estado de Direito”.

TEMER NOMEIA JUIZ PARA A BAHIA

O presidente Michel Temer escolheu o advogado Rui Barata Filho para uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O bacharel é filho da desembargadora Lígia Ramos e disputava com o bel. Marcelo Junqueira Ayres, filho do secretário de Educação, Walter Pinheiro e que pretendia a reeleição; figurava ainda o terceiro concorrente, José Batista.

EX-PRESIDENTE É PRESO

O Juiz Richard Concepción, do Peru, decretou a prisão do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Hereda; os dois entregaram-se à polícia ontem, à noite; são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de lavagem de dinheiro, envolvendo a Odebrecht, na campanha presidencial de 2011. Marcelo Odebrecht disse que entregou US$ 3 milhões para a campanha do ex-presidente e esse dinheiro foi pedido pelo PT do Brasil. 

Humala defende-se alegando abuso de poder do magistrado. Outro ex-presidente, que governou o país entre 2001 e 2006, foi preso pelo mesmo juiz, acusado de ter recebido US$ 20 milhões de propina da Odebrecht.

TRE ABSOLVE EX-GOVERNADORES

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho da acusação de prática do crime de abuso de poder politico. Também foi absolvida Clarissa Garotinha, deputada federal e filha do casal. 

A acusação, que não foi aceita, é de que eles usaram uma empresa, que tinha contratos com a Prefeitura de Campos de Goytacazes, para fazer campanha política, nas eleições de 2014.

ADA PELLEGRINI MORRE

Ada Pellegrini Grinnover faleceu ontem, 13/7, aos 84 anos. Pellegrini tornou-se uma das maiores processualistas do Brasil; participou da reforma do Código de Processo Penal, do Código de Defesa do Consumidor, além de auxiliar na edição de várias leis, a exemplo do Mandado de Segurança e da Lei de Ação Civil Pública. 

O ultimo parecer da processualista tratou da gravação do empresário Joesley Batista da conversa com o presidente Michel Temer. Ada defendeu a tese de que essa gravação clandestina não serviria como prova de acusação. Ada foi professora da Universidade de São Paulo, autora de mais de 100 livros.