A indicação dos cinco mais antigos para a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia conta com os cinco desembargadores que poderão disputar o cargo de presidente; apareceram sete pretendente, mas a regra originada da ditadura de 1964, inserida na LOMAN, permitiu apenas os cinco nomes que pertencem ao grupos dos anciões: Carlos Roberto Araújo, Cynthia Maria Pina, José Cícero Landim, Jefferson Assis e Nilson Castelo Branco. Para as 1ª e 2ª vice-presidências estão inscritos os mesmos candidatos, acrescido de João Augusto Pinto e Gardênia Duarte, porque Nilton Castelo Branco e Carlos Roberto Araújo, não se habilitaram. O mesmo procedimento acontece com a corregedoria, não admitidos candidatos que não figuram entre os mais antigos. A maioria dos estados desvencilharam dessa forma de escolher a nova diretoria, mas a Bahia mantém esse sistema antidemocrático.
sábado, 30 de outubro de 2021
DESMANCHE DA LAVA JATO PROSSEGUE
O desmantelamento da Lava Jato prossegue: a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou denúncia contra quatro advogados e seis agentes da Polícia Federal, todos ex-participantes da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, eles faziam parte de organização criminosa, no seio da superintendência da Polícia Federal do Rio. Os advogados desse grupo praticaram crimes de corrupção ativa e passiva. A delação de um empresário é que ofereceu condições ao Ministério Público para oferecer a denúncia. Mais adiante vai-se saber se tudo isso não constituiu recurso para o desmanche da Operação.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO NÃO PERDEU PORQUE SEU VICE NÃO SE MOVIMENTOU
O presidente Jair Bolsonaro, livrou-se da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque seu vice, Hamilton Mourão, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira não se movimentaram para ocupar o cargo, segundo afirmação de magistrados de cortes superiores; asseguram que julgamento desta natureza não é somente técnico, mas também político. O Tribunal reconheceu a existência dos disparos de mensagens em massa, mas negou em punir o presidente, sob argumento de que faltaram provas. Esta notícia é da coluna de Mônica Bérgamo, na Folha de São Paulo.
A PESSOA PODE NÃO SER NEM MASCULINO NEM FEMININO
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para determinar expedição de mandado de averbação e inclusão da expressão "gênero não especificado/agênero. O autor diz não ser binário e o juízo de 1º grau julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, considerando decisão do STF que reconheceu os direitos da transexualidade, podendo a parte fazer a alteração por via extrajudicial. Houve recurso desta decisão e o relator, desembargador Carlos Alberto de Salles escreveu que "a hipótese dos autos não diz respeito à transgeneridade binária, isto é, alteração de nome e sexo atribuído no nascimento de masculino para feminino ou vice-versa". Adiante: "A não identificação do apelante com prenome e sexo atribuídos no nascimento geram sofrimento que justifica a autorização para a mudança, de maneira indistinta do que ocorre com transgêneros binários, sendo essa a única solução que se coaduna com os direitos à dignidade, intimidade, vida privada, honra e imagem garantidos pela Constituição Federal".
sexta-feira, 29 de outubro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/10/2021
BOLSONARO E A CORRUPÇÃO
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com interpelação judicial para que o presidente Jair Bolsonaro explique a declaração, em intervalo de entrevista à TV Jovem Pan News, comentando casos de corrupção em contratos de pedágios e lançando o questionamento de qual seria o "preço" de uma vaga no STF. Afirmou o presidente: "no passado, o cara que fazia contrato levava uma caixa de dinheiro embora, metia a caneta no contrato e passava para R$ 20, o pedágio. Assim que funcionava. Ou não era assim? (...) Pra mim é fácil: "manda um sapato número 43 para mim, meu número aqui, tá? Um beijo". Sem problema. Chega o sapato número 43 cheio de notinha de cem verdinha dentro".
Antes de ser avisado de que estava sendo transmitido, Bolsonaro ainda disse: "Presta atenção, pessoal. Quanto você acha que vale a vaga para o Supremo Trib...? A entidade pede informação do presidente sobre pagamentos de propina, na administração pública.
PRESIDENTE DA OAB ENVOLVIDO EM COMPRA DE DECISÕES
A Procuradoria-geral da República, através da subprocuradora Lindôra Araújo, denunciou ao STJ o presidente da OAB de Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga, por compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado. Anteriormente, ele foi condenado pela Justiça Federal a 3 anos e meio de prisão, por usar documentos falsos. Por envolvimento com o advogado, o desembargador Ronaldo Eurípedes está afastado do cargo, por decisão do ministro Og Fernandes. Pitaluga é acusado de fazer pagamentos indevidos ao desembargador, mediante o compromisso de escolher uma empresa da capital, na licitação, para a coleta de resíduos de Palmas.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCIII)
Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, ainda advertiu de que "se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão". Há então confissão de que houve os disparos em massa, suficiente para cassar a chapa, mas deixaram de lado para o presidente concluir seu "desmandato".
GABINETE DO ÓDIO
O ministro Alexandre de Moraes, na votação do processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, afirmou que "houve disparo em massa na campanha de 2018 e que se os autores da ação negligenciaram a prova, isso é outra questão. Há gabinete de ódio". O julgamento, por unanimidade, não admitiu como verdadeiro o impulsionamento ilegal de mensagens. Interessante é que os ministros afirmam que houve abuso e práticas ilícitas com o uso das redes sociais, mas isentaram de responsabilidade a chapa vitoriosa em 2018 e arquivaram os dois processos.
JEFFERSON QUER APOIO DE BOLSONARO
O ex-deputado Roberto Jefferson, que está preso em Brasília, mostra-se bastante contrariado com a falta de apoio do presidente; está aborrecido e acusa Bolsonaro de "não recolher seus feridos"; alega que Bolsonaro é "viciado em dinheiro público" e "não tem mais seu coração". Jefferson queixa-se também de Flávio Bolsonaro, dizendo que "ele é a Cristiane Brasil do presidente. É uma figura da velha política".
É a sujeira da política, interferindo no Judiciário!
Fortaleza, 29 de outubro de 2021.
DESEMBARGADOR NÃO PODE SER CANDIDATO
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo desembargador Carlos Henrique Abrão, para suspender Processo Administrativo Disciplinar; o magistrado busca condições para habilitar à eleição do próximo mês de novembro para a presidência da Corte. O Órgão Especial do Tribunal instaurou o PAD com votos de 22 desembargadores contra 3 e este processo complica a candidatura de Abrão, que é acusado de alterar súmulas de julgamento, mesmo depois da proclamação do resultado. No CNJ, o conselheiro Rubens Canuto, na véspera de deixar o exercício do cargo, suspendeu o procedimento administrativo, mas a medida foi revogada pelo Plenário do próprio CNJ.
SIGILO NA DECISÃO DE MATRÍCULA DA FILHA DO PRESIDENTE
O Exército impôs sigilo aos documentos que serviram para autorizar a matrícula excepcional da filha caçula do presidente no Colégio Militar de Brasília; alega que ha risco à segurança do presidente e de Laura, de 11 anos. A menor obteve vaga na escola, sem submeter ao processo seletivo, necessário a todos os interessados em estudas nas unidades do Exército. O jornal Folha de São Paulo, fundamentou na Lei de Acesso à Informação, para pedir cópias do pedido apresentado pelo presidente, com parecer favorável do Departamento de Educação e Cultura do Exército, mas foi negado acesso aos documentos.
É a segunda decisão do Exército colocando sob sigilo duas decisões; a outra foi no caso do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que foi absolvido, em processo disciplinar, por transgressões, quando subiu em palanque político com o presidente. Neste caso, o sigilo foi de 100 anos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/10/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF