Depois de muitos protestos, no ano passado, antes da pandemia, que causaram mortes e prisões, finalmente, o cidadão chileno compareceu às urnas, ontem, domingo, para acabar com o mostrengo deixado pelo ditador Augusto Pinochet: a Constituição chilena será mudada de conformidade com a vontade de 78% dos votos contra 22% para mantê-la. Foram apurados 90% das urnas e já se sabe que os governantes do país procederá aos debates de nova Constituição. No dia 11 de serão eleitos 155 cidadãos chilenos encarregados de redigir o projeto da nova Constituição. Novo plebiscito acontecerá para aprovar o texto constitucional.
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
TRIBUNAL DESBLOQUEIA BENS DE DORIA
A requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, o juízo de primeiro grau concedeu liminar em Ação Civil Pública de Responsabilidade pela Prática de Ato de Improbidade Administrativa e determinou a indisponibilidade dos bens do governador João Agripino da Costa Doria Júnior até o valor de R$ 29.411.511,92. Foi interposto Agravo de Instrumento e a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, revogou a medida concedida em caráter provisório, para desbloquear os bens.
O governador é acusado de publicidade indevida no programa "asfalto novo", quando era prefeito da cidade de São Paulo. Na decisão escreveu a desembargadora: "No caso, apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então prefeito municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao "ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento" (artigo 10, IX, da Lei 8.429/92), relativamente à publicidade do programa "asfalto novo", no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito".
ÁGUA NA LUA
A Nasa prometeu, desde a semana passada, noticiar fato relevante e, na data de hoje, segunda feira divulga a sensacional descoberta de água na superfície lunar, na parte que é iluminada pelo sol. Ainda não se sabe sobre detalhes da água e se poderá ser usada como recurso natural, meta para as próximas missões. A revelação aconteceu depois que um avião Boeing 747SP transformado para carregar um telescópio de 2,7 metros, voando em altitude compreendida entre 11,5 e 13,7 quilômetros. Sobre o fato comentou o coordenador de exploração humana e robótica da Agência Espacial Europeia, Didier Schmitt: "São notícias muito boas. Em teoria, o oxigénio e o hidrogénio na água podem ser separados para produzir combustível de foguete necessário para se viajar da Lua a Marte."
A Lua está a 382.700 quilômetros de distância da Terra. A Nasa acredita que até o ano de 2024 enviará uma missão tripulada por uma mulher ao espaço e "facilitará todas as missões tripuladas pleneadas ao nosso satélite". A notícia é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM EMBARGOS
A 3ª Turma do STJ decidiu que o pedido de pagamento em dobro de valor indevidamente cobrado pode ser requerido em qualquer fase processual, seja nos embargos à execução, nos embargos monitórios e mesmo na reconvenção, não se necessitando de fazer o pedido em ação própria. Um banco ingressou com Ação Monitória, alegando ser credor de mais de R$ 153 mil, referente a saldo devedor de contrato de mútuo e abertura de crédito. A outra parte interpôs embargos monitórios, assegurando o excesso de cobrança, além de outras motivações; nestes embargos requereram repetição de indébito contra o banco, na forma do art. 940 do Código Civil.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, escreveu no voto que "o suposto credor, ao demandar por dívida já paga e praticar atos processuais tendentes à cobrança indevida, provoca, ilicitamente, a prestação jurisdicional e movimenta, de forma maliciosa, a máquina judiciária, ofendendo o interesse público".
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria de Saúde, foram registradas, na Bahia, nas últimas 24 horas, o total de 22 mortes, 1.244 casos do coronavírus e recuperados 1.109. Em todo o estado morreram 7.497 e 345.949 de casos confirmados, desde o início da doença; destes o governo assegura que foram recuperados 331.649 pessoas, 6.803 continuam sendo acompanhados, 704.641 descartados e 81.238 em investigação.
CORONAVÍRUS ATACA AUXILIARES DE TRUMP
Cinco assessores do vice-presidente, Mike Pence, entre os quais o chefe de gabinete, Mark Meadows, foram testados positivo da Covid-19, exatamente quando o presidente Donald Trump prega nos comícios que a vitória sobre o vírus está próxima. Meadows já declarou que o governo não vai controlar a pandemia, que tem registrado mais de 80 mil casos e 1 mil mortes por dia. Apesar de atacado pela doença, Meadows comparou o coronavírus e uma gripe comum e, incialmente, recusou-se em informar sobre a contaminação no gabinete. Apesar de tudo isto, o vice-presidente continuou cumprindo sua programação, merecendo críticas dos próprios republicanos. A notícia é do jornal Estado de São Paulo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
15 ANOS APÓS REFERENDO, ARMAS SÃO RESPONSÁVEIS POR 70% DOS HOMICÍDIOS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ESPANHA DECRETA NOVO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM LUTA CONTRA COVID-19
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MENOS DE 1% DOS CANDIDATOS RETÊM 80% DO FUNDO ELEITORAL
De 549 mil postulantes no país, 4.600 deles foram destinatários de R$ 646 milhões de fundos públicos
De 549 mil postulantes no país, 4.600 deles foram destinatários de R$ 646 milhões de fundos públicos
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
GENERAL RAMOS DIZ QUE "NÃO TEM BRIGA NENHUMA" ENTRE ELE E SALLES
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BRASIL SUPERA 157 MIL MORTES E CONFIRMA 5.394.128 CASOS DE COVID-19
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL GOBIERNO LANZA NUEVAS MEDIDAS Y PRESIONA A LOS OPERADORES PARA BAJAR EL PRECIO DEL DÓLAR
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ALEMANHA REGISTRA 8685 NOVAS INFEÇÕES NAS ÚLTIMAS 24 HORAS
PJe NAS VARAS CRIMINAIS
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, dispõe sobre o uso do PJe na Comarca de Candeias, estabelecendo a data de 27 de outubro para instalação e suspendendo o expediente forense entre os dias 27/10 e 13/11.
ONDE O BLOG É LIDO: BRUNEI (LXXXIV)
Brunei, denominado oficialmente de Estado de Brunei Darussalam, ou Sultunato de Burnei, cuja capital é Bandar Seri Begawan, está localizado na costa norte da ilha de Bornéu, no Sudeste Asiático e dividido em dois territórios, separados pela baia do Brunei. Conseguiu desligar-se de protetorado britânico em 1984. Possui 457.385 habitantes em área territorial de 5.765 quilômetros quadrados. O município da Barra, na Bahia, tem extensão superior a duas vezes ao de Brunei. São divisões administrativas de Brunei os distritos, daerah, no total de quatro; a subdivisão dos distritos, mukim, além das aldeias, kampong. Todas essas divisões estão sob controle do Ministério de Assuntos Internos.
A Constituição do país foi editada em 1959, depois da aprovação do governo britânico. Mantinha o sultão como Chefe Supremo do Estado; conquistou autonomia interna; o governo britânico tornou-se responsável nas relações internacionais; designação de um Comissário Britânico no país. Foram criados cinco Conselhos: Executivo, Assembleia Legislativa de Brunei, Conselho Privado, Conselho de Sucessão e Conselho do estado religioso. É uma monarquia absoluta unitária e sultanato islâmico, sem partidos políticos. O Conselho Legislativo é composto por 20 membros somente com funções consultivas.
São cidades pricipais: Bandar Seri Begawan, Muara e Seria. As religiões mais praticadas são o Islã, esta oficial, o Budismo e o Cristianismo.
O governo construiu casas "em cidades d'água" para um terço dos bruneianos; o sultão é um dos homens mais ricos do mundo e vive num palácio com 1.788 quartos, onde está também seu gabinete de governo. O tráfico de drogas e a importação ilegal de produtos controlados constitui crime com pena de morte.
Na economia, é classificado como um país desenvolvido. A revista Forbes coloca Brunei na quinta posição entre 182 nações mais ricas, devido a grande produção de petróleo e gás natural. O primeiro poço foi descoberto em 1957. A renda dos recurso de petróleo é usada para fornecer educação e assistência médica gratuita para a população.
Brunei lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
domingo, 25 de outubro de 2020
BOLSONARO NÃO COMETEU CRIME
A Procuradoria-geral da República deu parecer contra investigação ao presidente Jair Bolsonaro, acerca dos ataques desferidos ao STF, em manifestação de seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. O presidente, nos protestos do dia 3 de maio, declarou: "Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência", referindo-se aos ministros da Corte. No ato, com a presença do presidente, seus apoiadores além de pedir fechamento do STF, gritavam para um golpe militar.
O procedimento iniciou-se com queixa crime de um advogado que pedia investigação preparatória, aberta pela Procuradoria; no parecer escreveu o procurador Aldo de Campos Costa: "Para a configuração dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, é necessário que o agente se dirija contra o Estado enquanto organização composta por instituições política e sociais".
"ZERO DOIS" PODE NÃO SER REELEITO
O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, está temendo não ser reeleito na eleição do próximo dia 15 de novembro. O "Zero Dois" tenta pela sexta vez ocupar um assento na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. O presidente assegura que seu filho será reeleito, mas a preocupação acontece porque os candidatos de Bolsonaro não estão obtendo êxito, a exemplo, de Russomanno, em São Paulo, e Crevella, no Rio de Janeiro. Os dois candidatos, tanto do Rio quanto de São Paulo, apoiados por Bolsonaro, correm o risco de nem disputar o segundo turno com o mais votado.
MINISTROS PODEM NÃO SER VITALÍCIOS
Tramita na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos Projeto de Lei que estabelece mandato de 18 anos para os ministros da Suprema Corte, acabando com o mandato vitalício. Um grupo de constitucionalista publicou carta de apoio à iniciativa e pugnando para despolitizar a Corte; outra proposta que ganha fôlego, principalmente se os democratas ganhares na eleição do próximo dia 3, é de aumentar o número de assentos de 9 para 11 ou 15 membros. Outra sensata proposta é de que se o Senado não sabatinar o candidato em 120 dias, como ocorreu em 2016, quando Barak Obama indicou e o processo não foi apreciado pelo Senado; neste caso, o presidente nomeará o novo ministro. O candidato Joe Biden já declarou que, se ganhar, criará uma comissão jurídica para estudo das alterações na Suprema Corte.
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