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domingo, 25 de outubro de 2020

BOLSONARO NÃO COMETEU CRIME

A Procuradoria-geral da República deu parecer contra investigação ao presidente Jair Bolsonaro, acerca dos ataques desferidos ao STF, em manifestação de seus apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. O presidente, nos protestos do dia 3 de maio, declarou: "Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência", referindo-se aos ministros da Corte. No ato, com a presença do presidente, seus apoiadores além de pedir fechamento do STF, gritavam para um golpe militar.  

O procedimento iniciou-se com queixa crime de um advogado que pedia investigação preparatória, aberta pela Procuradoria; no parecer escreveu o procurador Aldo de Campos Costa: "Para a configuração dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, é necessário que o agente se dirija contra o Estado enquanto organização composta por instituições política e sociais".



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