O irmão do ministro Dias Toffoli, do STF, José Ticiano Dias Toffoli, responderá a Ação Civil Pública de reparação de danos, requerida pelo Ministério Público, referente a fatos ocorridos, quando exerceu o cargo de prefeito do município de Marília/SP. Trata-se de licitação e contratação de uma empresa para recapeamento asfáltico, no valor de R$ 1,8 milhão. Os vencedores foram escolhidos através de pregão inválido, configurando "dano ao erário e ferimento aos princípios constitucionais da Administração." Escreve o MP: "Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex-Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Pública e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, uma vez que praticaram ato com inobservância da legislação".
domingo, 4 de outubro de 2020
COVID-19 CRESCE NA ÍNDIA
Os países mais afetados pelo Covid-19 são Estados Unidos, Brasil e Índia. O governo indiano está reabrindo o país, apesar do crescimento de pessoas infectados pelo coronavírus; já foram registrados, até ontem, 100 mil mortos pela doença e mais de 6,4 milhões de casos registrados. Nas últimas 24h, até ontem, foram anotados perto de 80 mil pessoas com o coronavírus. Até os cinemas foram reabertos pelo governo e as escolas devem funcionar nos próximos 15 dias.
Por outro lado, a Espanha assusta com os novos números de infecções e mortes; na sexta feira, 2/10, foram contabilizados 11.325 novos casos, subindo o total para 789.932; os mortos foram 113 e o total de 32.089, segundo o Ministério da Saúde do país.
SEGUNDO TURNO NA BOLÍVIA
Depois de adiamentos, as eleições na Bolívia deverão ocorrer no próximo dia 18 de outubro e os dois candidatos mais bem posicionados são Luis Arce, do Movimento ao Socialismo, vinculado ao ex-presidente Evo Morales, e o ex-presidente Carlos Mesa. A senadora Jeanine Áñez, que era candidata desistiu de concorrer ao cargo. Segundo as últimas pesquisas, Arce conta com 41,2% das intenções de voto e Mesa com 33,5%; este resultado provoca segundo turno, porque a lei boliviana proclama o resultado no primeiro turno somente se o candidato obter 40% e com mais de 10% de votos acima do concorrente.
O candidato de Morales perdeu pontos depois que Áñez saiu do páreo, porque alegou que seu objetivo é evitar a vitória de Arce.
ONDE O BLOG É LIDO: REPÚBLICA TCHECA (LXII)
O Parlamento é bicameral com a Câmara dos Deputados, com eleição a cada quatro anos, e o Senado, com mandatos de seis anos. O Judiciário tem a instância superior através da Suprema Corte e o Tribunal Constitucional soluciona questões de ordem constitucional; seus 15 membros são nomeados pelo presidente com mandatos de 10 anos.
Trata-se de governo parlamentarista e o país é dividido em 14 regiões. O primeiro-ministro é o chefe do governo e o presidente é chefe de Estado.
São cidades principais: Praga, Brno e Ostrava. A religião predominante é o cristianismo, 64% e sem religião, 31%. Em todo o mundo, a Chéquia possui o menor número de pessoas religiosas e é o terceiro país com a população mais ateia, perdendo apenas para a China e Japão.
A economia do país é beneficiada pelo turismo e Praga é a quinta cidade mais visitada da Europa. Produz para exportação o trigo e cultiva beterraba, batata; na pecuária desenvolve rebanhos de bovinos, suínos e caprinos. Na indústria: siderurgia, metalurgia, automóveis, alimentícios.
A República Tcheca lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sábado, 3 de outubro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, foram registrados, nas últimas 24 horas, 1.307 novos casos da Covid-19, havendo queda pela terceiro dia; o número de óbitos foi de 46, considerando mortes de outros dias. O total de óbitos desde o início da pandemia, na Bahia, foi de 6.890; os casos confirmados alcançam 314.711, dos quais 301.080 foram curados e 6.741 continuam ativos.
IBOPE NO RIO
A TV Globo divulgou hoje o resultado da pesquisa feita pelo IBOPE com os seguintes candidatos e números: Eduardo Paes, DEM, 27%; Marcelo Crivella, Republicanos, inelegível até 2026, conforme decisão do TRE/RJ, 12%; Martha Rocha, PDT, 8%; Benedita da Silva, PT, 7%, Cyro Garcia, PSTU, 3%; Bandeira de Mello, REDE, Clarissa Garotinho, PROS e Renata Souza, PSOL, cada um 2%; Luiz Lima, PSL, Suêd Haidar, PMB, 1%; Fred Luz, NOVO, Glória Heloiza, PSC, Henrique Simonard, PCO e Paulo Messina, MDB, cada um menos de 1%.
IBOPE EM SÃO PAULO
Pesquisa do IBOPE, publicada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de São Paulo", mostram a preferência do eleitorado da capital paulista, nas eleições para a Prefeitura. Celso Russomano, Republicanos, está na frente com 26%; Bruno Covas, PSDB, que tenta a reeleição, 21%; Guilherme Boulos, PSOL, 8%; Márcio França, PSB, 7%; Verá Lúcia, 2%. Todos os outros candidatos obtiveram cada um o percentual de votos de 1%, afora Filipe Sabará, Novo, que conquistou menos de 1%.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COM COVID-19, TRUMP É TRANSFERIDO PARA HOSPITAL PERTO DE WASHINGTON
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
TETO PODE SER FLEXIBILIZADO EM SEGUNDA ONDE DE PANDEMIA, DZ GUEDES
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Magistrado declinou convite do presidente para encontro reservado em Brasília no ano passado
SINPOJUD QUESTIONA UNIFICAÇÃO DE CARTÓRIOS
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, SINPOJUD, apresentou Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, questionando a Resolução 18/2017 do Tribunal de Justiça que unificou os cartórios judiciais de entrância inicial, considerando-os de jurisdição plena, ou seja, competentes para processar processos de natureza cível e criminal. Anteriormente, havia a divisão e facilitava o trabalho dos juízes e dos servidores; com a Resolução obrigou a todos a trabalhar nas áreas cível e criminal, independentemente de conhecimento sobre as duas matérias.
O SINPOJUD alega que a Resolução choca com determinação do CNJ que busca priorizar a Justiça de primeiro grau. A entidade pede a revisão dos termos da Resolução, acabando com a unificação, assim como fornecimento de cursos de aperfeiçoamento e pagamento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.
ELEIÇÃO DIRETA NA OAB
ADVOGADO CONDENADO: R$ 300 MIL PARA DESEMBARGADOR
O Superior Tribunal de Justiça, em Recurso Especial, através da 4ª Turma, reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 300 mil que deverá ser paga pelo advogado Fernando Antônio Freitas Malheiros ao desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação no primeiro grau foi no equivalente a 60 salários mínimos, modificado por decisão do Tribunal gaúcho para 1 mil salários mínimos. Ficou vencido o ministro Raul Araújo que votou para reduzir o valor para R$ 150 mil. O advogado é acusado de ofender à honra do desembargador, quando noticiou a outros integrantes da Corte, em audiência, sobre documento falso, que imputava ao desembargador ter recebido suborno.
Houve exceção de suspeição e representação contra o desembargador perante o Órgão Especial, em dezembro/2004, mas as investigações apontaram para a falsidade do documento apresentado pelo advogado contra o desembargador.
DESEMBARGADOR NÃO VÊ DANO AO AMBIENTE
A decisão da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Ação Popular na qual suspendeu a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conama; essa limiar foi revogada, ontem, por decisão do desembargador Marcelo Silva, do TRF da 2ª Região, apreciando recurso da União. O magistrado relaxou a liminar sob fundamento de que "os autores não indicaram danos ambientais decorrentes da revogação das normas". Nos debates sobre o meio ambiente há de se protegê-lo, porque em geral, os danos são irrecuperáveis.