ADVOGADAS COM SAIAS CURTAS NÃO ENTRAM NO FÓRUM

A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira colocou aviso com foto mostrando que a entrada no fórum da Comarca de Iguaba Grande/RJ só será permitida para mulheres com saias cinco centímetros acima do joelho. A juíza autorizou os guardas a medirem o cumprimento das roupas das advogadas com uma régua. 

A Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, através das advogadas Marisa Gaudio, Valéria Pinheiro, Margoth Cardoso, Rebeca Servaes e Fernanda Mata dirigiram-se ao fórum sem aviso prévio e foram barradas, porque seus vestidos estavam acima dos joelhos. A juíza chamou as advogadas de “periguetes”. A Comissão de Prerrogativas da OAB, seccional do Rio de Janeiro, ingressou, em 23/10, com representação disciplinar na Corregedoria-geral da Justiça contra o ato da magistrada.

A RABULICE GANHA FORÇA

Com as últimas decisões do STF, ordem para apresentação das alegações finais entre delator e delatado, prisão somente depois da sentença, dos acórdãos do Tribunal, do STJ e do STF, está implantada a rabulice. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está questionando o fatiamento de recurso no TRF-4; querem os advogados de Lula que sejam obedecidas suas prioridades, sem se importar com o trabalho dos magistrados. E tome-lhe Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, exceção de suspeição dos magistrados e dos procuradores, incompetência da 13ª Vara de Curitiba, Apelações, etc. 

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 incluiu na pauta do próximo dia um capítulo do recurso, mas os advogados querem forçar a que se julgue todos os itens do apelo, ou seja, a íntegra do recurso. No recurso questionam sobre a agilidade do julgamento, matéria que os advogados dominam, porquanto estão sempre procurando procrastinar a decisões.

JUÍZES: OUSADIA PASSA DO LIMITE

Salcedo do Partido Socialista

Os juízes Tomás Quadra-Salcedo, ex-presidente do Conselho de Estado da Espanha, entre 1985/1991, Franco Gallo, ex-presidente da Corte Constitucional da Itália, em 2013, e Giuseppe Tesauro, ex-presidente do Tribunal em 2014, em Carta Aberta "aos colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal” afirmam que “a Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso”.

Os juízes asseguram que a Lava Jato tornou-se partido politico e embasam todas as suas conclusões nas revelações do site The Intercept Brasil, que roubou mensagens dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro. Pedem aos “colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal brasileiro que reflitam sobre os vícios dos processos iniciados contra Lula". Dizem mais: “Devido aos procedimentos ilegais e imorais adotados contra o ex-presidente Lula, a justiça brasileira hoje está passando por uma verdadeira crise de credibilidade."

Chega a ser uma asnice a mensagem dos estrangeiros, em nítida apreciação dos julgamentos dos magistrados brasileiros; é interferência que, se o STF, gozasse de prestígio e imparcialidade, certamente não aceitaria tamanha intromissão. Os autores da Carta Aberta não tem conhecimento dos inúmeros processos e investigações contra Lula e seus assessores, as condenações de seus ex-ministros, a exemplo de José Dirceu, dos tesoureiros do PT, a exemplo de Vaccari, da quase destruição da Petrobrás.

Vejamos a origem desses “juízes":

Tomás Quadra-Salcedo, como Gilmar Mendes, saiu da política para tornar-se magistrado; pertence ao Partido Socialista Obrero Español; Franco Gallo foi escolhido presidente da Corte Constitucional poucos meses antes de sua aposentadoria e isso gerou forte controvérsia na Itália; Giuseppe Tesauro também originou-se da política para assumir o cargo de juiz da Corte Constitucional na Itália.

Imaginem se a situação criada por esses políticos estrangeiros fosse ao contrário, ou seja, se três juízes aposentados brasileiros mandassem uma Carta para a Suprema Corte desses países censurando a condenação dos separatistas, na Espanha, ou a prisão perpétua Cesare Battisti, na Itália!

SENSATEZ: EMBAIXADOR DE CARREIRA

Houve resistência e temor de perder no Senado a aprovação para embaixador nos Estados Unidos do nome do filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro e, finalmente, houve a desistência. Já está certa a nova indicação do encarregado de negócios, Nestor Forster, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Na prática, Forster já desempenha o cargo desde que houve a vacância. 

Logo que retornar da viagem a Ásia, o presidente Jair Bolsonaro, efetivará a indicação que, certamente, será aprovada pelo Senado. Forster já tinha sido promovido, no início do ano, a ministro de primeira classe, tornando apto para assumir o encargo.

EM 200 SEGUNDOS CÁLCULOS QUE LEVARIAM 10 MIL ANOS

A computação quântica, num chip quântico, fez cálculos matemáticos em 200 segundos que levariam 20 mil anos em um computador clássico; neste as informações são armazenadas e processadas na forma bits, representados por 0 ou 1, enquanto na quântica os bits quânticos ou qubits, assumem inúmeros estados entre 0 e 1, no que se denomina de superposição, aumentando, dessa forma, exponencialmente, a quantidade de informações, processadas ao mesmo tempo. Os bits tradicionais expressam um tipo de informação de cada vez, mas dois bits quânticos expressam quatro estados ao mesmo tempo. O cálculo é que 300 qubits anunciam um número de estados maior do que o número de átomos do universo. 

O tamanho de um qubit é o correspondente a um centímetro, fazendo com que o chip tenha menos de dois centímetros. Para evitar erro, cada qubit exige a conexão de três cabos, colocando o número final em 159 fios. Com toda complexidade, a computação quântica dá os primeiros passos, como se fosse a computação clássica de 1950.

BOLIVIA PEDE AUDITORIA A OEA

A Bolívia não aceita o resultado fraudulento das eleições de domingo, que deu vitória para Evo Morales; os protestos começaram pelo inconformismo e o Conselho Permanente da OEA teve reunião ontem, em Washington, para discutir sobre a situação. O próprio governo participou do pedido de revisão; "nos interessa como governo que todo o processo tenha a transparência necessária", declarou o chanceler boliviano, Diego Pary. Países da América Latina, inclusive Estados Unidos, manifestaram preocupação com o resultado das eleições. 

Os protestos foram violentos na terça feira, quando houve enfrentamento com a polícia, no centro da capital, La Paz, nas proximidades do Tribunal Eleitoral do país, que foi incendido sua fachada. Ontem, os sindicatos, organizações empresariais e cívicas realizaram manifestações. Nas cidades de Potosi, Oruro e Cochamba também foram registrados protestos. 

Tudo aconteceu depois que o Tribunal Supremo Eleitoral usou dois métodos para a apuração: soma dos votos em atas e contagem dos votos um a um, tendo sido divulgados os resultados, no domingo, apenas da soma dos votos em ata, quando Evo tinha 45,7% e Mesa 37,8%. A apuração foi suspensa na noite e, na segunda feira, sob alegação de que os resultados foram diferentes, passou-se a apurar voto por voto; na segunda feira, voltou-se a apuração por ata e, com 95,22% das urnas apuradas, Evo foi anunciado como vencedor.

TRIBUNAL: UBER SEM VÍNCULO

Enquanto o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP reconhecia o vínculo de um motorista com a Uber e condenou esta em danos morais, aviso prévio, indenização, 13º salário proporcional, férias e FGTS, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região decide o contrário, mantendo sentença neste caso, que julgou improcedente o pedido de subordinação jurídica, traço definidor do contrato de trabalho, segundo o desembargador Adalberto Martins. 

Diz mais o desembargador: "A possibilidade de recusar o atendimento a clientes sem sofrer efetiva penalidade por parte da reclamada revela a ausência de subordinação jurídica inerente à relação de emprego, mesmo porque o verdadeiro empregado, ressalvadas as situações prevista na lei, não pode se negar a realizar o serviço para o qual foi contratado, sem que isto deixe de caracterizar descumprimento do contrato de trabalho”.

SENTENÇAS E BAIXAS DE PROCESSOS

A segunda semana de Sentença e Baixas Processuais de 2019, entre 14 e 18 de outubro, resultou em 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contabilizou 3.303 baixas e 2.802 sentenças; a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Conceição do Coité proferiu 491 sentenças e baixou 1.193 processos; a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Feira de Santana alcançou o total de 1.260 baixas e 251 sentenças.

EX-CANDIDATO A VEREADOR É CONDENADO

Márcio Marinho da Silva, empresário e ex-candidato a vereador de Brumado, foi condenado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zonal Eleitoral de Brumado, a 11 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão, sob fundamento de ter oferecido vantagens para moradores em troca de voto, no pleito de 2012. Guimarães foi enquadrado na prática dos crimes de corrupção eleitoras e transporte irregular de eleitores no dia das eleições.

ADVOGADO QUE MATOU MULHER É SOLTO

Cibelle e Eduardo

O advogado Eduardo de Oliveira Francisco mandou matar sua mulher, Cibelle de Paula Silveira, bancária, e simulou roubo; o homem que efetuou o disparo, Pedro Henrique Domingos, confessou que foi contratado por Eduardo por R$ 50 mil e como não recebeu todo o dinheiro resolveu contar. O mandante foi condenado, em dezembro/2018, a 27 anos e 9 meses de prisão, pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Mesmo condenado, Eduardo estava em liberdade até que sobreveio decisão para recolher o criminoso. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça, e, na terça feira, o STJ determinou a liberdade para o criminoso. O crime deu-se em novembro/2015, quando Cibelle andava de bicicleta, juntamente com Eduardo, na BR-060, em Goiânia, quando o criminoso se aproximou e deu um tiro na cabeça da mulher.

Depois da morte de Cibelle, Eduardo recebeu R$ 50 mil do seguro de vida da bancária, apossou de indenização destinada ao pai da falecida, que tinha sido atropelado, recebeu o carro de Cibelle e ainda exigiu dinheiro para deixar a casa onde morava com a vítima, pertencente à família de Cibelle.

GOVERNADOR: 195 DIAS!

Os advogados Gildásio Rodrigues Alves, José Aras e Marcelo Junqueira Aires foram escolhidos entre os seis nomes indicados pela OAB para um deles tornar-se desembargador. Não se sabe por qual motivo o governador arquivou o ofício e não indica o novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Já se foram 195 dias!

SENADO APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Senado concluiu a aprovação, ontem à noite, do texto base da reforma da Previdência, com 60 votos contra 19. De conformidade com o texto, inclusive os destaques, que foram rejeitados, a economia será de 800 bilhões nos próximos 10 anos. O texto não será sancionado pelo presidente da República, porque aprovado por deputados e senadores; deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional nos próximos dez dias, segundo afirmou o presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre; somente a partir da promulgação, mudam-se as regras e até lá permanece a norma atual.

A idade para aposentadoria para homem será de 65 anos e mulher, 62 anos. Quem já está trabalhando, goza do direito com as regras de transição, o que, na prática, significa dizer que não necessitará de ter 65 ou 62 anos.