JUIZ SUSPENDE JULGAMENTO DE PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA DALLAGNOL

O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, concedeu liminar ao procurador Deltan Dallagnol para suspender a pauta do processo administrativo disciplinar que seria julgado hoje, 27/08, pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico. Trata-se da crítica formulada por Dallagnol contra decisões do STF. 

Na motivação Dallagnol alegou que sua defesa renunciou ao mandato e novos patronos assumiram o caso, mas sem tempo, prejudicando a apresentação das alegações finais.

NEGADA LIBERDADE A GEDDEL

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso desde setembro/2017, teve negado o pedido de liberdade pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Fachin assegura que não há ilegalidade na prisão e indeferiu a prisão domiciliar, porque não preenche os requisites para o deferimento, de conformidade com o art. 318 CPP. A Polícia Federal, em 2017, encontrou mais de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador e as investigações contra o ex-ministro prendem a fraudes na liberação de créditos pela Caixa Econômica Federal.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 26/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

MARIA AUXILIADORA CUNHA DE MORAES, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba. 

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, Escrivão da Comarca de Euclides da Cunha. 

LUISA MARIA PINHO DE OLIVEIRA REIS, exonerar A PEDIDO, do cargo de Escrevente de Cartório, a partir do dia 17/06/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE UNA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicados hoje, 26/08, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Una no dia de hoje, 26/08.

JORNALISTA: "MENINO HISTÉRICO FOI O MACRON"

O jornalista J. R. Guzzo, que escreve todas as semanas na revista Veja, elogiou o presidente no Twitter: "O discurso de Bolsonaro sobre a Amazonas, deixou mudos os inimigos. Esperavam gritos e grosseria. Ouviram equilíbrio, bom senso, e compromissos de fazer a coisa certa. Quem ficou no papel de menino histérico foi Macron. Sua foto falsa sobre a Amazônia em chamas foi um erro fatal."   

GOVERNADOR: 136 DIAS!

Já anda para o quinto mês que o governador petista, Rui Costa, não diligencia para escolher um dos três advogados, na lista tríplice que lhe foi encaminhada há 136 dias, para compor os membros do Tribunal de Justiça da Bahia. 

Incompreensível o silêncio da OAB, pois na Corte deveria está mais um integrante originado da classe dos advogados. 

Já se foram 136 dias!

ESCRITÓRIO DEMITE ADVOGADOS

O escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos processos da Lava Jato, demitiu todos os advogados criminalistas; segundo informações do jornalista Lauro Jardim, a motivação foi de que eles reivindicavam melhores condições de trabalho. O e-mail era assinado por um dos advogados e a demissão foi somente do autor do e-mail; acontece que os integrantes da equipe colocaram os cargos à disposição e foram dispensados, inclusive os estagiários. O advogado Cristiano Zanin Martins é um dos donos do escritório, fundado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula.

TRIBUNAL SUSPENDE CNH DE DEVEDOR

Caitano & Fustaino Ltda., interpôs Agravo de Instrumento contra decisão do juiz da 6ª Vara de Piracicaba/SP, tendo como agravado Washington Peluso Ferreira Pimenta. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte ao recurso para determinar a suspensão da carteira de habilitação do devedor, sob o fundamento de que a medida é útil e legítima para garantir a efetividade do processo, de conformidade com o art. 139, inc. IV do CPC.

JAQUES WAGNER IMPLICADO NA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt determinou expedição de mandado de busca e apreensão de documentos em endereços de Maurício Ferro, ex-diretor da Brasken, que citassem o senador Jaques Wagner. A ordem judicial alcança também o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ex-assessor especial da ex-presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo e o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Na lista está incluído o ministro aposentado do STF, Nelson Jobim e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastou, este falecido em 2014.

INOCENTE FICA TRÊS ANOS PRESO

O Ministério Público acusou Juraci Rosa Damasceno pelo assassinato de sua ex-mulher, Damaris Nozaki de Moura, em julho/2013, encontrada em um terreno baldio na cidade de São Miguel Arcanjo/SP. Após a localização do corpo de Damaris, a Polícia procedeu ao reconhecimento e, com o pai da mulher, algemaram e prenderam Damasceno, sob suspeita de feminicídio. No júri, realizado em agosto/2016, Damasceno foi absolvido, mas a promotoria pediu anulação do julgamento; novo júri em junho/2019 e o próprio Ministério Público deixou de acusar Damasceno, por falta de provas. 

Até a realização deste segundo júri, Damasceno ficou três anos preso em regime fechado e mais três anos, em liberdade, aguardando o fim do processo. Damasceno perdeu uma fazenda de onde colhia eucaliptos e sua renda mensal girava em torno de R$ 12 mil/mês; gastou tudo que tinha com advogados. Depois que saiu da prisão, Damasceno passou a trabalhar para terceiros, recebendo R$ 1 mil por mês.

PRESIDENTE FRANCÊS É UM “CALHORDA OPORTUNISTA"

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter, insurgiu-se contra o presidente francês, em resposta ao movimento iniciado sem sucesso de bloquear a assinatura de acordo comercial do Mercosul com a União Européia. Disse o ministro: “A França é uma nação de extremos. Gerou homens como Descartes ou Pasteur, porém também os voluntários da Waffen SS Charlemagne. País de iluministas e de comunistas. O Macron não está a altura deste embate. É apenas um calhorda oportunista buscando apoio do lobby agrícola francês”. Classificou Macron de "governante sem caráter". 

É merecida a reação do ministro, porquanto o presidente da França agitou o G7 para punir o Brasil por algo sem sentido, afinal as queimadas é algo natural nessa época do ano, como bem expressou os governantes da Alemanha, do Reino Unido e da Espanha. Afinal, Macron busca ressuscitar sua liderança perdida junto aos jovens e junto ao agronegócio da França. É que o Brasil tem condições de negociar seus produtos com preços bem mais competitivos do que os franceses, daí a tentativa de Macron no sentido de prejudicar a exportação dos produtos brasileiros, que, felizmente, não surtiu efeito no G7.

PT QUER ACABAR COM A LAVA JATO

O jornal O Globo, em editorial de ontem, mostra a tentativa de petistas destruirem a Lava Jato. Diz o jornal: “Partidos flagrados em corrupção na última década e meia estão envolvidos em mais uma manobra contra o sistema de administração de Justiça. A iniciativa é do PT, com apoio do PCdoB e outros. Pretendem, agora, mudar a legislação sobre delação premiada". 

"Desde 2014, têm sido recorrentes no Congresso os esforços não apenas para inibir inquéritos sobre corrupção como até para punir investigadores, procuradores e juízes. Chegou-se ao absurdo de se tentar aprovar numa madrugada na Câmara, há três anos, uma proposta de anistia. O então deputado Miro Teixeira impediu a votação de um projeto cujo texto não existia. Há dias aprovou-se uma lei do abuso de autoridade com excesso de subjetivismos. Disseminou insegurança entre juízes, procuradores e policiais. O PT agora quer descaracterizar a lei que permitiu o avanço das investigações sobre a corrupção pluripartidária durante a era petista”.