COLUNA DA SEMANA

O NEPOTISMO NO SUPREMO (I)

O nepotismo na magistratura sempre foi acentuado e continua oferecendo aos filhos e parentes dos desembargadores e ministros uma vida que não é "de monge”, na expressão do ministro Marco Aurélio. O contágio desse malefício no serviço público é geral em todos os poderes da República, mas deteremos apenas para o que ocorre no Judiciário. 

Sete dos 11 ministros do STF têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, em Brasília. Inicia aí o caminho para o nepotismo, principalmente no Supremo Tribunal Federal. 

O ministro Luiz Fux, do STF, na condição de relator do pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para retornar à atividade, diz que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. A desembargadora foi afastada porque usou o carro oficial e escolta para retirar o filho do presídio de Três Lagoas e interná-lo numa clínica psiquiátrica. 

Em 2016, Luiz Fux, o mesmo que concedeu auxílio moradia para os magistrados e segurou o processo no seu gabinete, por mais de 4 anos, para não ir a Plenário,  atuou abertamente para que sua filha Mariana Fux, dez anos de formada, 32 anos de idade, fosse indicada pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB/RJ ajudou o ministro, porque militou junto aos seus membros e impôs a votação aberta para constranger os votantes. A hoje desembargadora Mariana Fux não tinha currículo que lhe possibilitasse a disputa com outros concorrentes bem mais preparados que ela; no currículo da filha de Fux, constava apenas um curso de extensão universitária; depois que se tornou advogada, Marianna atuou em apenas seis processos no Tribunal de Justiça do Rio, sendo um sobre extravio de bagagem e os outros sobre espólio e dano moral. Pois essa advogada com essa “experiência" tornou-se desembargadora no Rio de Janeiro. 

Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno?! 

Nos anos de 2013/4, Letícia Mello, filha do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, obteve o engajamento do pai na sua pretensão para ser desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Atuou, desde sua formatura, em apenas cinco processos, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sem cursos de pós-graduação, formada em universidade pouco renomada no Rio, assumiu a vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal. 

O ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que o currículo de Letícia “impressiona”, enquanto o colega de Marco Aurélio, ministro Luis Roberto Barroso, exaltou, em carta, as qualidades da desembargadora, filha de seu colega. 

O pai da hoje desembargadora Letícia explica sua participação: “É pecado (a indicação)? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?" 

É impressionante como os tribunais vem sendo ocupados por gente despreparada, sem a mínima experiência, enquanto outros que se atrevem a enfrentar os apadrinhados com pós-doutorado, décadas de experiência na carreira, com nome jurídico reconhecido são escanteados. 

Os exemplos se sucedem, mostrando o envolvimento da Corte com a pretensão dos filhos ou parentes que se tornam desembargadores, única e exclusivamente pela interferência dos pais. O certo é que quando não há o nepotismo direto, os ministros e desembargadores buscam a forma cruzada, ou seja, um integrante, por exemplo, da Justiça Federal contrata o parente de um colega da Justiça Estadual. 

O TSE tomou providência saneadora com uma resolução, exigindo que os tribunais regionais eleitorais escolham candidatos com mais de dez anos de advocacia e proibindo o nepotismo, evitando as constantes escolhas de filhos de desembargadores na lista para membro do TRE local. 

Salvador, 22 de agosto de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNADOR: 135 DIAS!

O governador continua enfernizando a vida do jurisdicionado com a falta de um desembargador no quadro da Corte baiana. Já se foram 135 dias e não há nem mesmo qualquer manifestação do descaso com a Justiça. 

Incompreensível o silêncio da OAB, pois na Corte deveria está mais um integrante originado da classe dos advogados. 

Já se foram 135 dias!

AS QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

O período de seca sempre foi propício para proliferar as queimadas no Brasil e em qualquer país do mundo; isso ocorreu recentemente em Portugal, nos Estados Unidos e em outros países. Todavia, a Amazônia, pela particularidade e grandiosidade, desperta maior atenção do mundo; ademais, o presidente Jair Bolsonaro, com o pouco caso dedicado ao ambiente, contribuiu para gerar uma crise internacional. 

O presidente da França, Emmanuel Macron, apressadamente e buscando liderança, resolveu levar a questão para ser discutida no G7, integrado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, neste fim de semana. O pleito do governante francês de pugnar para que a UE não assine o acordo com o Mercosul faz parte do jogo político/comercial e mesquinho, porquanto Macron enfrenta resistência interna, temendo a concorrência do agronegócio brasileiro; além disso, faz um aceno para o eleitorado jovem, os coletos amarelos, que emparedou o presidente e onde ele perdeu liderança. A Alemanha, o Reino Unido e a Espanha já declararam que a proposta do presidente francês em nada ajudará à situação da Amazônia. 

Macron já destratou o presidente brasileiro, quando chamou de "racista, homofóbico e destrutivo", além de "mentiroso", daí porque há uma certa animosidade entre os dois governantes. O presidente francês chamou a Amazônia de “nossa casa” e no seu Twitter cometeu gigantesca gafe quando publicou imagem de autoria de um jornalista morto em 2003, como se fosse atual. 

Induvidosamente, depois que os países europeus acabaram com suas florestas e construíram imóveis de toda natureza, restam-lhes buscar aconchego no que restou, a Amazônia, mas nem por isso temos o direito de destruir a fonte de oxigênio e biodiversidade. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, atestaram o crescimento das queimadas em relação ao ano passado apesar de a NASA informar que a destruição das matas situa-se na média dos últimos quinze anos; ressalta ainda que os incêndios não são todos eles causados pelo desmatamento, porquanto o calor e a falta de chuvas podem provocar focos espontâneos; diz também que o fogo tem sido a melhor forma para criar as pastagens, daí porque não se conclui que a queima ocorre toda ela na floresta. 

O presidente Jair Bolsonaro, depois da grande pressão, assinou uma GLO, Garantia da Lei e da Ordem, para oferecer ao Exército condições para auxiliar no combate às queimadas.

INQUÉRITO CONTRA GEDDEL NA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a baixa de um inquérito para a 10ª Vara Federal, em Brasília, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, contra o ex-deputado Lúcio Vieira Lima e a mãe, Marluce Vieira Lima, além de mais cinco pessoas. Trata-se de investigação pela prática do crime de peculato, originada da manutenção de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio para atender a interesses pessoais da família.

MORRE RUY ROSADO

O ministro aposentado, Ruy Rosado, morreu ontem; Rosado, que participou da criação dos então Juizados de Pequenas Causas, no Rio Grande do Sul, atuou em Brasília, no STJ, entre os anos de 1994 e 2003. Entre 1963 e 1980 foi promotor e em 1980 ingressou na magistratura.

GILMAR “MERECIA VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE"

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Rogério Greco, presente no 4º Simpósio Nacional de Combate a Corrupção em Salvador, declarou que o ministro Gilmar Mendes do STF "merecia voz de prisão em flagrante", depois dos adjetivos, como “gentalha" direcionados no Plenário da Corte para procuradores da Lava Jato, além da afirmação de que os procuradores estudaram em Harvard, mas “não entenderam nada” e que não sabiam o que era processo: “Desavisados, voluptuosos, voluntaristas, infelizes, reles, desqualificados”. Grecco disse que "por mais que seja ministro, ele precisa respeitar as pessoas”. 

Afirmou, em Salvador, que já se conseguiu tirar "dois presidentes da República e não conseguimos tirar um ministro do STF que evidentemente é suspeito?"

HADDAD, COMO LULA, É INOCENTE

O ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, declarou que foi condenado por crime que não foi acusado. Alega que, em 2015, foi acusado de ter quitado dívida de serviços gráficos não declarado à Justiça Eleitoral; denunciado em 2018, narrou os fatos que entende suficientes para sua absolvição; alega que provou mentira do delator, mas o juiz entendeu diferente e condenou o petista. 

Essa é a doença dos membros do PT; o juiz sempre está errado e o criminoso está sempre com a razão. Faz parte dos ensinamentos de Lula que até hoje jura inocência, apesar de responder a inúmeros processos, além de muitas outras investigações.

VENEZUELA: R$ 18 BLHÕES DESVIADOS

Segundo noticia UOL, os chavistas da Venezuela tem contas secretas na Suiça no valor de R$ 18 bilhões. O Departamento de Justiça dos EUA solicitou ao Tribunal Penal Federal da Suiça, em março/2018, para obter ajuda da Europa na investigação internacional sobre corrupção nos governos de Hugo Chavez e Nicolas Maduro. Descobriu-se que a PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela, fechou contrato de empréstimos com “varias empresas de fachada”. 

A Suiça promete apresentar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a movimentação de contas, os beneficiários e a rota seguida pelo dinheiro. Calcula-se que a cúpula venezuelana dispõe de 700 contas secretas na Suiça.

JUÍZA EXPEDE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou diligências no antigo prédio do escritório do advogado José Roberto Batochio; a Polícia Federal, com a presença de um representante da OAB, fez a diligência nas catracas do prédio, onde ficava o escritório de Batochio. A Polícia Federal assegurou que a Odebrecht fez duas entregas de valores em espécie no escritório, em 2012, no valor de R$ 1 milhão. 

Na decisão, Hardt defere parte do pedido da Polícia Federal, apesar da manifestação contrária do Ministério Público Federal. Diz a magistrada: "não estão protegidos documentos estranhos ao exercício da advocacia, como relativos ao patrimônio dos investigados e a seu eventual envolvimento em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Na delação, Palocci declarou que Batochio foi beneficiário de recursos para quitação de serviços advocatícios ao ex-prefeito de Campinas; disse Palocci que o escritório foi usado por um de seus assessores, Branislav Kontic, para receber dinheiro da Odebrecht, destinado ao custeio do Instituto Lula. 

O advogado Batochio desmente as afirmações e seu envolvimento no recebimento de valores da Odebrecht para custeio do Instituto Lula.

GOVERNADOR: 134 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua funcionando com menos um desembargador; trata-se da vaga do quinto constitucional; em mãos do governador os nomes dos três advogados escolhidos, mas o petista recusa-se em fazer a opção e nomear o novo desembargador. 

Intrigante é o silêncio da OAB/BA e a imprensa nem toca no assunto! 

Já se foram 134 dias!

STF NEGA SUSPEIÇÃO DE MORO

O STF, através da 2ª Turma, por unanimidade, negou recurso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava perícia, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht, deferida pelo então juiz Sérgio Moro. A diligência foi realizada em processo no qual Lula é acusado de favorecer a Odebrecht com contratos com a Petrobrás, em troca de um terreno para instalação da futura sede do Instituto Lula. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia negada a pretensão insistente dos advogados de Lula, mas entendeu de interpor recurso extraordinário. 

Em abril, o ministro Edson Fachi rejeitou os argumentos dos advogados de Lula, inadmitindo o recurso extraordinário e agora o Plenário manteve a decisão do relator. O STF deverá julgar Habeas Corpus no qual os advogados do ex-presidente querem anular todas as manifestações de Moro em todos os processos contra o ex-presidente. Uma terceira demanda, na próxima segunda feira, a 2ª Turma do STF vai analisar a suspensão, pedida por Lula, do processo de repasse de propina na aquisição de um terreno pelo Odebrecht. 

Enfim, o STF está à disposição de Lula!

PREFEITO DE PALMAS DE MONTE ALTO TEM SIGILO QUEBRADO

O prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, teve seu sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo promoção do Ministério Público que indicou "fortes indícios de um esquema de desvios de recursos”. O Ministério Público sustenta seu posicionamento em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, que indica suspeitas da esposa do prefeito. 

O prefeito servia da irregularidade para financiar campanhas eleitorais, nomeações de servidores, pagamentos de “vultosos valores públicos", contratos com "prestadores coniventes", além de transações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos. Descobriu-se que um estudante fez um depósito de R$ 40 mil na conta do prefeito, sem nenhuma justificativa, enquanto um motorista recebeu R$ 8.7 sem explicação alguma. Entre 2008 e 2016, o patrimônio financeiro do gestor subiu de R$ 771 mil para R$ 10 milhões.