DESEMBARGADOR DA LAVA JATO: BRASIL PAÍS MAIS VIOLENTO DO MUNDO

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no 4º Simpósio de combate a Corrupção, promovido pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal da Bahia, disse, ontem, em Salvador, que o Brasil é “o país mais violento do mundo". O magistrado apresentou dados da transparência internacional que coloca o Brasil no 105º lugar no índice de percepção da corrupção. Afirmou que a nova corrupção relaciona-se com entes público como a Petrobrás.

PENA MÁXIMA PODE AUMENTAR DE 30 PARA 40 ANOS

Um grupo de deputados que analisa mudanças na legislação penal irá propor o aumento da pena privativa de liberdade do máximo, atualmente, fixado em 30 para 40 anos. A proposta está consignada no projeto apresentado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Nos debates sobre o texto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, irão propor a retirada da execução de multas, sem o trânsito em julgado da sentença. Os parlamentares prometem rejeitar o “plea bargain”, solução negociada entre o Ministério Público, o acusado e o juiz. 

TSE CASSA MANDATO DE PREFEITO

O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Ceará-Mirim/RN, Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso do poder econômico, quando custeou, no período eleitoral, a dragagem e abertura de canais em trecho de rio que passa por alguns povoados do município. Esse ato promoveu a conquista e gratidão de eleitores, causando malefícios à liberdade do cidadão para votar. A Corte determinou imediata notificação para que se realize novas eleições no município.

GOVERNADOR: 133 DIAS!

A situação criada pelo arquivamento do ofício com os nomes dos três advogados para escolha de um para compor o quadro do Tribunal de Justiça da Bahia, exige manifestação dos advogados, porquanto o governador da Bahia, Rui Costa, não demonstra o mínimo empenho para solucionar o impasse. 

Já se foram 133 dias!

JURISDICIONADOS E ADVOGADOS QUEIXAM-SE DA FALTA DE JUIZ

Os jurisdicionados e advogados do interior queixam-se da falta de juiz e promotor nas Comarcas; já não é suficiente a ausência de servidor, agravada com a longa temporada sem juiz. No Oeste da Bahia há unidades que não tem juiz há mais de dez anos. As Comarcas de Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Santana, Serra Dourada, São Desidério, Riacho de Santana, todas sem juiz. Há designações de substitutos até mesmo da Capital e outros de Barreiras para substituir Comarcas distantes mais de 300 quilômetros. 

A situação piorou com as desativações de Comarcas, que causou maior acúmulo de trabalho para a Comarca Agrupadora. É o caso de Riacho de Santana, que não tem juiz, e recebeu a Comarca de Igaporã e Tanque Novo. Se a Comarca sede não tem juiz, imagine-se como ficam os jurisdicionados das outras Comarcas desativadas, Igaporã e Tanque Novo, nesse caso.

OAB NA CONTRAMÃO

A OAB, através do Conselho Federal, divulgou Nota de apoio ao Projeto de Lei n. 7.596/2017, de Abuso de Autoridade; o texto foi aprovado pela Senado e, recentemente, pela Câmara dos Deputados, onde foi desrespeitado o Regimento, porque não colhida votação nominal, mas por simples votação simbólica. O Projeto encontra-se na gabinete do presidente Jair Bolsonaro que deverá vetar totalmente ou em parte, dada a pressão do mundo jurídico. 

Interessante é que enquanto procuradores, juízes, delegados, partidos políticos, e até senadores censuram o Projeto de Lei a OAB, contrariando todos os operadores do Direito, lança Nota de apoio ao Projeto que se mostra ilegal. É a OAB de Felipe Santa Cruz!

BRASIL, PAÍS DA CORRUPÇÃO

O Brasil, para facilitar a corrupção, tem mais de 400 estatais, segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE; próximo ao Brasil situa-se a Húngria com 378 estatais. Dentre os países acompanhados, 39, a Suiça possui apenas 4 estatais, Japão, 8 e Áustria, 10. Atualmente, discute-se a venda de 17 estatais, o que ainda deixará o Brasil entre os países que mais tem estatais. Através delas é que progride a corrupção, a exemplo da Petrobrás, desfigurada pelo PT e por outros partidos políticos.

TRUMP QUER ABOLIR CIDADANIA DE NASCIDOS NOS EE UU

O presidente Donald Trump insiste em abolir a cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos, cujos pais não são americanos e para imigrantes que entraram no país ilegalmente. Trump disse para os jornalistas: “Estamos olhando muito seriamente para esta questão, o direito à cidadania por nascimento, pelo qual você tem um bebê na nossa terra, você atravessa a fronteira, tem um bebê – parabéns, o bebê é agora um cidadão dos EUA. Francamente, é ridículo”. 

Essa situação, que Trump quer atropelar, é garantida pela Constituição americana, 14ª emenda; todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos tornam-se americanos, segundo a própria lei que o presidente quer desrespeitar.

MARQUES NETO SERÁ SEPULTADO

O professor e advogado Antônio José Marques Neto morreu ontem e será sepultado hoje, às 15.00 hs. A OAB/BA publicou Nota lamentando a morte do seu ex-conselheiro; a AMAB prestou solidariedade e condolências aos familiares e amigos; também a Associação Comercial da Bahia, onde o falecido trabalhou como consultor, lamentou o falecimento de Marques Neto.

ESPOSA ARQUITETOU MORTE DO MARIDO

Wagner Andrade Pimenta, um dos filhos da deputada Flordelis de Souza, declarou à Polícia que acredita ter sido sua mãe a "mentora intelectual" da morte do marido, Anderson do Carmo, em Niterói no dia 16 de junho. Wagner é filho adotivo e foi um dos primeiros adotados pelo casal e é vereador em São Gonçalo. Os acusados da morte de Anderson foram os dois filhos Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza. 

"Misael da Flordelis", como é conhecido o vereador, declarou que a mãe suspeitava do marido em relação a dinheiro e que "manipulando os filhos, ela encontrou alguém com coragem para matar Anderson". Outro filho, Daniel dos Santos de Souza, acusou também a mãe Flordelis e dois irmãos pela morte do pai. Flordelis nega todas as acusações.

CNJ: VENDA DE FÉRIAS SOMENTE UM TERÇO

O CNJ aprovou Resolução que limita a venda de férias pelos magistrados; de conformidade com o ato, os juízes só poderão vender um terço das férias e terão de gozar ou perderão os dois terços restantes. A relatora, conselheira Daldice Santana, assegurou a necessidade de uniformizar a questão, vez que cada tribunal tem uma regra diferente. A conselheira explicou que muitos tribunais indeferem os pedidos de férias em períodos de muita concorrência e pagam aos juízes que terminam recebendo dois salários em um mês.

GOVERNADOR: 132 DIAS!

O governador da Bahia, Rui Costa, não retira do arquivo morto o ofício enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça com os nomes de três advogados para ser escolhido um e nomeado como membro da Corte baiana. É a primeira vez que se registra tamanho descaso com o Judiciário e com os advogados. 

Já se foram 132 dias!