BAIANO PODE SER PROCURADOR-GERAL

O sub-procurador da Procuradoria-geral da República, Augusto Aras, poderá ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge. O prefeito de Salvador emprestou seu apoio à indicação, alegando que a Bahia “está sub-representada nas principais instâncias do poder Judiciário", daí a satisfação com o fato de ter um baiano na Procuradoria.

OPOSIÇÃO VENCE NA ARGENTINA

A chapa da oposição, formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, venceu ontem as primárias presidenciais da Argentina; o percentual da diferença foi elevado, 15% pontos a maior do que o obtido pela chapa do presidente da República, Maurício Macri. As eleições serão realizadas no mês de outubro próximo entre as duas chapas e o candidato será eleito se obtiver mais de 45% dos votos, com presença obrigatória dos eleitores. 

O presidente Macri disse que antes das eleições "a Argentina estava mais rica, havia euforia no mercado internacional"; assegurou que a alternativa kirchnerista não tem credibilidade no mundo e só contribuirá para isolar o país.

MENOS SERVIDORES (12)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 12/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

DEOLINA BARBOSA SILVA, Subescrivã da Comarca de Piatã. Proventos de 11.711,90. 

EDINALVA LOPES DE NOVAIS TEIXEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas. Proventos de R$ 7.825,27. 

EVA PEREIRA DE CARVALHO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Xique-Xique. Proventos de R$ 14.846,01. 

DULCELIDIA LUZ REGO, Escrevente de Cartório da Comarca de Piatã. Proventos de R$ 8.238,76. Rerratificação de ato de 01/11/2017. 

GEOVANA SILVA MARQUES SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.159,44. Rerratificação de ato de 07/11/2017. 

JOÃO FRANCISCO LIBERATO DE MATTO CARVALHO, Técnico de Nível Médio, da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 30.956,27. 

REGINA MARIA SILVA OLIVEIRA MARQUES, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Eunápolis. Proventos de R$ 16.921,76. 

MARY ALMEIDA LIMA, Subescrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.127,87. Rerratificação de ato de 02/10/2017. 

SANDRA CRISTINA COLLA FRANCISCO, Técnica em Administração da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 17.054,40. Rerratificação de ato de 19/04/2018. 

ZILDETE FERNANDES DOS SANTOS, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Pindaí. Proventos de R$ 13.722,69. Rerratificação de ato de 24/01/2018. 

ROSELANY DE SÁ RIBEIRO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Itabuna. Proventos de R$ 15.348,75. 

SAMUEL PEREIRA SANTOS DE DEUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Exonerado a PEDIDO a partir de 15/07/2019. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MINISTRO É NOTIFICADO PELA RECEITA

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, foi notificado pela Receita Federal para comprovar despesa com pagamento de médico no valor de R$ 13 mil, declarada no imposto de renda 2015/2016. O ministro queixou-se da notificação promovida três dias depois que ele negou bônus para os servidores do fisco, no valor de R$ 3 mil.

HACKEAMENTO CONTRA MORO

Por que, entre os juízes da Lava Jato, somente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é alvo do site Intercept? Será que o juiz federal da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, não prendeu ninguém? Grandes empresários, Eike Batista, Jacob Barata Filho, e políticos, Sérgio Cabral, Temer, foram ou estão atrás das grades por decisões de Bretas, mas Lula, o produtor de vídeos pornôs, Glenn Greenwald, direcionaram suas baterias somente contra Moro. A explicação é uma: querem anular a condenação de Lula.

GOVERNADOR: 123 DIAS!

Noticia a imprensa que o governador Rui Costa, causa preocupação ao PT com o protagonismo que assumiu para disputar o cargo de presidente da República nas eleições de 2022. Imaginem se o petista fosse presidente e segurasse por 123 dias a nomeação de um ministro do STF, como está fazendo para escolher um advogado para a Corte baiana! 

Já se foram 123 dias!

SIMÕES FILHO GANHA DE SALVADOR EM HOMICÍDIO

A cidade de Simões Filho ganha da capital, Salvador, na taxa de homicídios por 100 mil habitantes; enquanto, em Salvador, registra-se a taxa de 63,9 homicídios por cada 100 mil habitantes, em Simões Filhos esse número sobe para 119,9. As organizações criminosas que disputam espaço, na Bahia, são o CV e PCC.

J. R. GUZZO SOBRE GILMAR

Comentário do respeitado jornalista, J. R. Guzzo, sobre Gilmar Mendes, viralizou nas redes sociais: 

"Gilmar Mendes acusado de crimes grosseiros por sabotar sistematicamente o combate à corrupção, diz que a Lava Jato é uma "organização criminosa". Acaba de ganhar o apoio oficial do PCC, que acusa Sérgio Moro de não “dialogar” com o crime. PCC e Gilmar têm a mesma bandeira."

LULA NÃO QUER SEMIABERTO

Os jornais de ontem, noticiam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos seus advogados que não requeiram a progressão de sua pena para o regime semiaberto; afirmou que só sai da cadeia se absolvido ou com com anulação da sentença do tríplex do Guarujá. 

Será que é recado para seus amigos do STF?

"PENSANDO BEM"

Com o título acima, saiu na Coluna de Cláudio Humberto: 

"…Alexandre Nardoni Ganha saidão no Dia dos Pais. Suzane von Richtofen, no Dias das Mães. Ah, se houvesse Dia do Corrupto…"

COLUNA DA SEMANA: O PROTAGONISMO DO STF

O PROTAGONISMO DO STF 

Além das vaidades pessoais dos ministros, das baixarias em plena sessão, com acusações de um contra o outro, da transformação da Corte em 11 STFs, com mais de 90% de decisões monocráticas, registra-se fatos singulares no STF. 

Nunca um dos seus ministros foi, anteriormente, reprovado, por duas vezes, em concurso público para juiz de Direito e, logo depois, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal, como ministro da mais alta Corte do país; 

nunca um presidente do STF baixou portaria, nomeando um dos seus membros, ministro Alexandre de Moraes, para investigar, acusar e depois julgar eventuais inimigos dos ministros, nas redes sociais; é que quem acusa, não julga, como questiona a Procuradoria-geral da República; 

nunca um ministro da Corte rejeitou a se submeter ao detector de metais, antes de embarcar para viagem aérea, como ocorreu, recentemente com o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Brasília; a Polícia Federal interferiu e convenceu o ministro, já no avião, para a inspeção com o detector; 

nunca um presidente do STF suspendeu uma sessão para atender a deputados que exigiam fosse apreciado pedido, protocolado poucas horas antes, para revogação de decisão de uma juíza de 1º grau, usurpando competência do Tribunal Regional Federal, que transferia um presidiário de uma sala especial para a penitenciária, porque condenado em 3ª instância; 

nunca houve ação de um dos ministros, blindando seus colegas e familiares de investigação, por indícios de práticas de ilícitos tributários, funcionais e penais; 

nunca um ministro, Gilmar Mendes, atacou e ofendeu, sem nenhum escrúpulo, procuradores de uma operação, admirada pela grande maioria dos brasileiros, a Lava Jato, para considerá-la “operação criminosa para investigar pessoas"; 

nunca os ministros do STF foram tão hostilizados, ao ponto de serem vaiados nas ruas, nos aeroportos e nas redes sociais; 

nunca houve tantos pedidos de impeachment, mais de 30, contra os ministros da Corte; 

nunca houve tantas manifestações políticas dos ministros do STF, como ocorrem na atualidade; 

nunca os ministros desrespeitaram decisões de seus próprios colegas e até do Plenário, como na atualidade; 

nunca se cultuou tanto o ativismo judicial, com decisões bizarras que afrontam a Constituição e as leis; 

nunca, monocraticamente, um presidente do STF, em atenção a pedidos políticos, suspendeu todos os processos criminais e investigações, no país, que se sustentam em informações de inteligência financeira obtidas sem autorização judicial. 

Salvador, 9 de agosto de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

LEI DISPENSA HABITE-SE PARA MORADOR

A Lei n. 13.865/19, publicada na sexta feira, 9/8, dispensa o "habite-se” para a averbação unifamiliar de um só pavimento, desde que finalizada há mais de 5 anos. O texto do art. 247-A, altera a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015, de 31/12/1973, estatui: 

“É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal para a averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda, inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento à moradia".