OAB FORA DO CONSELHO SOBRE ANTIDROGAS

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto retirando o Conselho Federal da OAB do Conselho Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, CONAD. Perdem assento no conselho, um jurista indicado pela OAB, um médico de confiança do Conselho Federal de Medicina; um psicólogo do Conselho Federal de Psicologia; um assistente social, do Conselho Federal de Enfermagem; um assistente social, Conselho Federal de Serviço Social; um enfermeiro, do Conselho Federal de Enfermagem; um educador, do Conselho Federal de Educação; um cientista, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; um estudante, da UNE; um profissional de imprensa e um antropólogo. 

O CONAD continuará presidido pelo ministro da Justiça.

GOVERNADOR: 103 DIAS!

O governador da Bahia, petista Rui Costa, vence todos os governantes no descaso dedicado aos tribunais; é que passados 103 dias, ainda não escolheu um dos três advogados para integrar a Corte baiana, na vaga do quinto constitucional. 

Já se foram 103 dias!

FAVRETO NA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

O desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que proferiu decisão para libertar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, é membro da Associação Juízes para a Democracia, segundo publicação do site O Antagonista. Informa que o magistrado faz parte do “Núcleo do Rio Grande do Sul” e "prega abertamente a libertação de Lula, em evidente atividade político-partidária". 

O CNJ absolveu e o STF arquivou o processo aberto contra Favreto que prolatou decisão estapafúrdia e violou a hierarquia do Tribunal, quando assumiu a relatoria e concedeu liberdade em Habeas Corpus ao ex-presidente. Veremos agora se o CNJ, que não pode ver juízes nas redes sociais, abre processo disciplinar contra o desembargador petista.

A ÍNDIA NA LUA

A Índia lançou ontem a missão Chandrayaan-2 para pousar na Lua em 6 de setembro próximo. O foguete GSLV-MkIII deixou a plataforma de lançamento Sriharikota às 6.13, horário de Brasília; um “obstáculo técnico” impediu o lançamento uma semana antes. O artefato indiano deverá descer perto do polo sul e fará experimentos científicos; foram investidos a importância de R$ 7 milhões, pelo governo da Índia. Desta forma, o país torna-se o quarto a pousar na Lua; anteriormente, só Estados Unidos, Rússia e China.  

PRESIDENTE DA OAB ATACA JUIZ

O presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, que não goza de boa simpatia na classe dos advogados, diante de seu viés ideológico e partidário, investiu conta o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Disse Santa Cruz: “Bretas é uma vedete, não um juiz”. Insatisfeito, fulminou: "É um deslumbramento, uma exposição pública, de ginástica, corrida, jogos de futebol, mensagens religiosas. É o ativismo elevado à décima potência pelo doutor Marcelo Bretas”. Concluiu dizendo: “O que ele faz é política partidária". 

O advogado é injusto com um juiz cumpridor dos seus deveres e que não tem merecido censura no desempenho de sua atividade.

MAGISTRADOS CONTRA DEFENSORA

A Associação Mato-grossense de Magistrados publicou Nota no fim de semana em defesa do juiz da 14ª Vara Criminal, no episódio sobre o impedimento de a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, participar de uma audiência na qual uma mulher foi vítima de violência doméstica. Os magistrados dizem que a defensora não estava habilitada nos autos, dai a impossibilidade de participar da audiência. 

O ministro Humberto Martins soube da ocorrência pela imprensa e cobrou da Corregedoria de Mato Grosso apuração disciplinar da conduta do magistrado, concedendo o prazo de 60 dias para apresentar conclusões.

MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 22/07, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores: 

ADRIADNA REGO MENESES, Escrevente de Cartório da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$ 7.971,05. 

ARNALDO CAMARDELLI AGLE, Assistente Jurídico do Menor, da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 9.050,08. 

JOAQUIM GERSON SAMPAIO, Atendente Judiciário da Comarca de Jacobina. Proventos de R$ 14.971,78. 

MARIA LÚCIA LIMA PINTO, Subescrivã da Comarca de Macarani. Proventos de R$ 20.637,83. 

NÚBIA DANTAS LIBÓRIO MOURA QUEIROZ, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 3.810,43. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 03/12/2017. 

ISA MARIA NEVES DE SOUZA ALMEIDA, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 01/07/2016. Proventos de R$ 33.695,56. Efeitos retroativos a 06/07/2016. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM SALVADOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 22/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Salvador, no período de 22 a 26 de julho/2019.

TERRORISTAS QUEREM MATAR O PRESIDENTE

Um grupo terrorista, que já cometeu três atentados em Brasília, através de um de seus membros, "Anhangá", assegurou a um repórter da revista VEJA que tem um plano concebido desde a eleição para matar o presidente Jair Bolsonaro; disse que era para ser executado no dia da posse, mas o forte esquema de segurança provocou o adiamento. A revista VEJA entrevistou "Anhangá", braço direito do Individualistas que Tende ao Selvagem, ITS, organização internacional, que é investigada por promover ataques a políticos e empresários em vários países. 

Antes da posse, a SSS colocou uma bomba em frente a uma igreja, mas apresentou defeito e não explodiu; o grupo assumiu o ataque, através de um vídeo. As autoridades queriam cancelar o desfile do presidente, na posse, em função das ameaças desse grupo.

"COM EXPERIÊNCIA EM FAZER INVESTIGAÇÃO VIRAR PIZZA, FLÁVIO SERÁ EMBAIXADOR NA ITÁLIA"

Saiu da Veja a matéria com o título acima e o conteúdo abaixo:

"O senador Flávio Bolsonaro já está se preparando para assumir a Embaixada do Brasil na Itália. Ele se credenciou para o cargo logo após preparar a inusitada pizza de laranja. 

Flávio foi beneficiado por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, que proibiu investigações com base no Coaf sem ordem judicial. Dias Toffoli encerrou a sentença com "tá o.k?" 

Flávio passa a ser o segundo filho de Bolsonaro com embaixada. Carluxo também terá a sua, no Brasil, assim que aprender a escrever em português no Twitter."

CANDIDATO APROVADO DEVE SER CONTRATADO

Em concurso público para o município de Gaspar/SC estava previsto o preenchimento de quatro vagas e o candidato alcançou a 3ª colocação. O juiz de 1º grau julgou procedente o pedido, e, no recurso a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de 1º grau e mandou que o município nomeasse o candidato aprovado em concurso no ano de 2014 para o cargo de operador de máquinas. O relator, desembargador Luiz Fernando Boller, assegurou que não há comprovação de que o município "não possua condições para arcar com a contratação dos aprovados". Ademais, segundo o relator "é pacífico o entendimento no sentido que que os candidatos que são aprovados em concurso público, dentro do número de vagas disponibilizadas no edital, possuem direito subjetivo à nomeação no prazo de validade do certame".

GOVERNADOR: 102 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua desenvolvendo suas atividades com menos um desembargador, porque o governo do petista Rui Costa resiste em nomear um dos três advogados para ocupar a vaga do quinto constitucional. Onde anda a OAB para atuar em defesa dos advogados, afinal é direito de um deles integrar a Corte de Justiça da Bahia. 

Já se foram 102 dias!