JORNAL E JORNALISTA CONDENADOS

Em dezembro/2014, reportagem do jornal Folha de São Paulo, de autoria do jornalista Frederico Vasconcelos afirmava que o desembargador Marco Antônio Cogan, da seção criminal, dispunha de um dos maiores acervos de processos acumulados e se trata de um “engavetador” de processos; o magistrado ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais, alegando que o jornalista “não tomou cautela alguma e que a matéria "não indica produtividade alguma”, mas lhe causou "danos intensos e gravíssimos para a sua saúde e moral”. 

A juíza de primeiro grau julgou improcedente a ação, sob o fundamento de que "a reportagem teceu referências diretas a "um grupo de desembargadores” e a “Desembargadores", reportados de forma conjunta enquanto membros da instituição Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alusão pessoal a este ou àquele Desembargador". 

Houve recurso e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou as preliminares levantadas, mas reformou a sentença para condenar o jornal Folha de São Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos face a reportagem que define o apelante como engavetador e que impede propositadamente o andamento de recursos criminais,...". Termina por condenar os apelados solidariamente no pagamento de indenização de R$ 20 mil.

STF CONTRA EDUARDO NA EMBAIXADA

O STF poderá suspender a indicação do presidente Jair Bolsonaro de seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Diz a colunista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo: 

"Bandeira 

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente. 

Outra coisa 

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Instrumento 

Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica" do indicado. Ou de idoneidade moral."

ADVOGADOS CONTRA PRESIDENTE E A FAVOR DE MORO

O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, tem tomado posições que não agradam aos advogados e houve até uma tentativa de impeachment, para afastá-lo da OAB; agora, mais de 2.2 mil advogados assinaram Nota de repúdio contra a manifestação do Conselho Federal que censurou o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, no caso das mensagens roubadas do celular deles e publicadas pelo site The Intercept. Na Nota, que ainda colhe assinaturas, os advogados expressam seu apoio à operação Lava Jato e seus integrantes, que não coincide com a opinião de Santa Cruz, tendo inclusive manifestado pela cassação do então deputado Jair Bolsonaro, em 2016.

CARRO DANIFICADO COM ÁRVORE, INDENIZAÇÃO

O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado a indenizar o proprietário de um carro, danificado pela queda de galhos de árvores, nas proximidades do Hospital de Base, no Setor Médico e Hospitalar Sul; fixou o valor dos danos materiais em R$ 1.250,00. O magistrado fundamentou sua decisão na responsabilidade civil do Estado por omissão subjetiva. Assegurou que o dano consistiu no conserto do carro e o nexo de causalidade no fato de os danos terem ocorrido pela queda da árvore. 

Na defesa, a administração pública negou responsabilidade, sob o fundamento de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa, mas resultado de fortes chuvas no dia.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM UBATÃ

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 18/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Ubatã, no período de 22 a 26 de julho, quando haverá saneamento na unidade.

FILHO DE TRUMP DESMENTE BOATO

O filho do presidente Donald Trump, Eric Trump, negou a conversa de que ele iria assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, assim que o filho de Jair Bolsonaro ocupasse a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A assessoria de Eric assegurou que “Eric dirige a Trump Organization e está comprometido com o negócio. Apesar de o Brasil ser um país incrível, isso nada mais é do que um boato”.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/07, concede aposentadoria voluntária à servidora LEILA CÂNDIDA FONTOURA VALOIS DE MIRANDA, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 24.181,38. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

QUARTO PARA DORMIR NO FÓRUM DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

O promotor de Santa Maria da Vitória/BA, Antônio Eduardo Cunha Setúbal, “montou um quarto para dormir dentro da sala da Promotoria do município", numa sala da 3ª Promotoria. Setúbal nega a informação, mas o G-1 confirma a matéria. Diz ainda o noticiário do G-1 que “foram retiradas do espaço as prateleiras que guardavam documentos processuais, removidos para outro local”, além da retirada de processos que cederam espaço para duas camas box e um guarda-roupa. O promotor é coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. 

PROCURADOR CONTRA NULIDADE DO TRIPLEX

O sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas, manifestou contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca anular a condenação do caso do tríplex, sob o fundamento de que houve parcialidade do então juiz Sérgio Moro, de conformidade com as mensagens roubadas dos procuradores e do magistrado. Disse o sub-procurador: “A nulidade processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu". Adiante afirma: “Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva".

GOVERNADOR: 98 DIAS!

Hoje já são passados 98 dias, que o governador petista Rui Costa recebeu o processo com os três nomes dos advogados para um ser escolhido e nomeado para o Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga do quinto constitucional. Há certamente alguma birra do governador contra o Tribunal ou contra alguém, pois não se justifica tamanho tempo para optar por um nome. Seus antecessores assim não procederam e nunca passavam de 30 dias, em muitos casos com menos de 15 dias. 

Já se foram 98 dias!

EL CHAPO, PRISÃO PERPÉTUA

O maior traficante do mundo, Joaquín Chapo Gusmán, natural do México, foi condenado ontem por um tribunal federal de Nova York à pena de prisão perpétua. El Chapo, fundador do cartel de Sinaloa, maior do planeta, foi sentenciado a mais 30 anos de prisão por porte de armas de fogo e a devolver ao governo americano a importância de US$ 12.6 bilhões, correspondente a R$ 47 bilhões. Inicialmente, ele foi declarado culpado por um júri popular, em fevereiro/2019, por dez acusações e agora fixada a pena. 

El Chapo foi preso em 2016 e extraditado do México para os Estados Unidos em 2017, onde ficou em prisão solitária, pelos maus antecedentes com fugas sucessivas nas cadeias mexicanas. Ele declarou que sofreu nesses dois anos e meio de "uma tortura mental, emocional e psicológica 24 horas por dia". 

CNJ QUER SABER SOBRE VIAGEM DE MAGISTRADOS

O CNJ pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco informações sobre os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha no mês de maio/2019. O grupo foi selecionado para treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo Tribunal. Participaram do curso oito juízes, estes premiados; o Tribunal facultou a inscrição de mais 17 participantes e viajaram: quatro desembargadores, mais nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.