NOVO FÓRUM EM PORTO SEGURO

A presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, inaugurará hoje, 18/01, o novo fórum da Comarca de Porto Seguro. O prédio conta com três pisos e está localizado em frente às unidades policiais, a exemplo do 8º Batalhão da Polícia Militar, oferecendo maior segurança.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/01, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ELZI SILVA DOS SANTOS, Tabelião de Notas da Comarca de Urandi. Proventos de R$ 12.322,29.

ZILDA DA ROCHA CARNEIRO, Administradora do Fórum Comarca de Xique-Xique. Proventos R$ 14.375,71.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Urandi e Xique-Xique, onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DEVE SER SUSPENSA

O Sindicato dos Advogados da Paraíba impetrou Mandado de Segurança, no STF, pedindo para suspender em todo o país a audiência de custódia, que assegura o direito de o preso ser ouvido nas 24 horas seguintes à prisão. A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 2015. 

Os advogados do Sindicato alegam que o preso tem o direito de ficar calado; questionam a exceção adotada para uso das algemas, quando deveria ser a regra. A seccional da OAB/PB criticou o posicionamento do Sindicato, afirmando que a “audiência de custódia é extremamente bem-vinda não apenas no ordenamento jurídico brasileiro como no sistema penitenciário,…”

SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS

O Tribunal de Justiça distribuiu ontem, no auditório, o “Selo Justiça em Números”, para 168 unidades judiciais das 456 existentes. As Varas judiciais ou Comarcas que apresentaram boa prestação de serviço receberam os selos diamante, ouro, prata e bronze. A avaliação foi idêntica a adotada pelo CNJ na edição nacional do Selo Justiça em Números.

À solenidade de entrega dos selos estiveram presentes desembargadores, juízes e servidores, lotando o auditório. A presidente, desa. Maria do Socorro,  agradeceu e premiou todos os que ajudaram o Tribunal a melhorar a prestação dos serviços da Justiça, na Bahia. As Comarcas de Camaçari, Itabuna, Eunápolis, Piritiba, Salvador receberam o selo Diamante; as Comarcas de Dias Davila, Cipó, Ipirá, Valença, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Gandu, Camacan, Lauro de Freitas, Seabra, Vitória da Conquista, Irecê, Itapicuru, Salvador, Valente, Paripiranga, Ubaitaba, Itabuna, Feira de Santana, Simões Filho, Brumado, Ilhéus, Belo Campo, Anagé, Tanhaçu, Lençois, Ibirapua, Saúde, Iaçu, Sapeaçu, Ituaçu, Retirolândia e Presidente Jânio, além dos Juizados Especiais de Salvador, Ipirá, Paulo Afonso, Porto Seguro, Cícero Dantas, Juazeiro, Lauro de Freitas, Jacobina, Teixeira de Freitas, Itabuna, Vitória da Conquista, Canavieiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Santo Estevão, Irecê, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Itaberaba, Euclides da Cunha e Guanambi receberam o selo Ouro. Muitas outras Comarcas e Varas receberam o selo Prata e o selo Bronze.

DESEMBARGADOR NEGA PEDIDO DE LULA

O des. João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia ser ouvido, em novo interrogatório, no Tribunal. O magistrado entendeu que a repetição do interrogatório implicaria em nulidade da diligência ocorrida com o juiz Sergio Moro.

Os advogados de Lula alegaram, em petição, violação do juízo de 1º grau, às garantias individuais do peticionário, quando lhe impediu de manifestar. O relator lembrou que a previsão do art. 196 CPP, repetição de interrogatório, não pode ser aplicada ao caso, vez que se “destina à instrução do feito e não impositivamente ao juízo recursal”.

DESEMBARGADOR SUSPENDE REINTEGRAÇÃO

O des. Esequias Pereira de Oliveira, TRT5-Ba, concedeu liminar em Mandado de Segurança à Caixa Econômica, para evitar a reintegração de um ex-gerente, condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, mas que o TRT/BA determinou fosse reintegrado, o condenado, no quadro de funcionários. 

O relator relembrou que a condenação criminal implica em demissão, porque “a confiança necessária à manutenção do contrato de emprego resta rompida,…” Ainda afirmou que a volta do bancário contraria “o regulamento empresarial e acarreta insegurança”. Complementou sua decisão entendendo que a situação chega a ser “afronta à moral administrativa,…”

MENOS SERVIDORES

Através de Decreto Judiciário, a presidente do Tribunal, desa. Maria do Socorro, exonera, A PEDIDO, o servidor LUCAS COUTO BEZERRA, do cargo de Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, com data retroativa a 10/05/2017.

PROMOTOR ENCONTRADO MORTO

O promotor Marcus Vinicius da Costa Leite, do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi encontrado morto, junto à esposa, na manhã de ontem, 16/01, também servidora do órgão, em seu apartamento, na Barra da Tijuca. Costa Leite pertencia ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, GAESP.

A Delegacia de Homicídio da Capital, nas primeiras investigações, indicam que houve homicídio, seguido de suicídio; os corpos tinham marcas de tiros e uma arma foi encontrada no apartamento, onde não deparou com  sinais de arrombamento. Vizinhos do casal informaram à Polícia que ouviram disparos de tiros na tarde de domingo. 

No Rio de Janeiro tem sido palco de horrores de toda ordem: prisão de ex-governadores e deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, assassinato de 134 policiais, em 2017, e 08 neste início de ano além de um delegado de Polícia, Fábio Monteiro, encontrado em uma mala de um carro, com marcas de tiros.

A DITADURA E A DIRETORA

Professora Henriette e alunos

A revolução no ensino, desenvolvida pela professora Henriette Amado, na escola André Maurois, no Rio de Janeiro, despertou interesse da imprensa. Lá fui eu entrevistá-la, no Leblon, pelos anos 60. 

A professora Henriette Amado foi designada pelo governador Chagas Freitas para dirigir a escola André Mourois, em 1965, coincidindo com uma das maiores enchentes, registradas no Rio de Janeiro, que desviou a atenção da escola para dar assistência e abrigar os moradores do Morro da Catacumba. 

A atividade propriamente dita da escola foi iniciada, em 1966, guiada pelo método desenvolvido na Suiça e, posteriormente, Inglaterra, com a escola mundialmente conhecida: Summerhill. Foi a primeira escola democrática do mundo, fundada em 1921, pelo educador Alexander Sutherland Neil. Tornou-se ícone das pedagogias alternativas, reconhecendo ao jovem o direito de escolher e decidir sobre o que lhe é proveitoso aprender, sem coação, nem repressão, meios bastante usados pelas escolas tradicionais. Na Summerhill, o aluno optava pela frequência ou não às aulas. Os alunos tinham diálogo aberto com professores e com a diretora; eram ouvidos em assuntos de interesse mútuo do corpo discente e docente; aliás, a sala da diretoria não tinha portas e o entra e sai de alunos e professores era constante. 

O livro “Liberdade Sem Medo”, de Summerhil, mostra a origem da pedagogia libertária e antiautoritária no mundo.

O objetivo da escola Summerhill era o equilíbrio emocional, como fonte definidora do jovem, capaz de levar-lhe à felicidade. Neil defendia dimensão maior à sensibilidade sobre a racionalidade. A educação medida pelos testes, avaliações, monitoramento não condiz com os princípios de Summerhil. Neil entendia que a criança é livre por natureza e tem liberdade intelectual, emocional e artística. 

A escola adaptava aos alunos e não o inverso; não existe hierarquia e a manifestação de um aluno valia tanto quanto a de um professor ou funcionário. O currículo é negociado entre alunos e educadores. Todos os problemas eram decididos em assembleias, inclusive eventuais casos de bullying. Ate mesmo o tratamento era de igual para igual: você. 

A escolar André Maurois, sob a direção de Henriette, chegou a contar com 2.500 alunos, os quais “conseguiam sempre os primeiros lugares no vestibular”. Diferentemente das outras escolas da época, o André Maurois não tinha inspetores para coibir que os alunos saíssem da sala de aula; o uniforme, como padrão, foi abolido. Quem não quisesse assistir às aulas, tinha a opção de desenvolver na arte da pintura, trabalhar com madeira, cerâmica, etc. 

O Decreto-Lei n. 477 de 1967 do governo militar obrigava os diretores de escolas e universidades a denunciar alunos que fumassem maconha ou participassem de movimentos subversivos. Em 1970, uma professora contou que a diretora percebeu que alguns alunos estavam fumando maconha; juntou a equipe de ciências e de biologia, programou experiência com ratos, aplicando-lhes drogas, buscando a visualização dos efeitos pelos alunos. Henriette fez questão de colocar no pátio, “várias gaiolas e em cada uma delas o rato sob efeito não só de drogas diferentes, mas também sob efeito de droga: 1º dia, 2º dia, etc.” O colégio inteiro acompanhou a experiência e passaram a conversar sobre drogas, assunto impossível de ser tratado, naquela época. A imprensa fez um alarme, alegando o uso de psicotrópicos nas escolas e a polícia ameaçando professores e alunos. 

Foi o motivo que o governo militar encontrou para mudar o destino da escola. Henriette não denunciava seus alunos, mas, em 1971, dezenas de policiais com camburões cercaram a escola destituiram e prenderam a diretora Henriette Amado, que resistiu e somente se entregou depois que seu marido chegou à escola. 

Foi mais um ideal, um sonho destruído pela ditadura de 1964. Os jovens de hoje, que gritam pela ocupação do poder por militares, não passaram pela amargura de professores e alunos naquele 1971. 

Salvador, 16 de janeiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PETIÇÃO DIGITAL NO INSS

O INSS digital já permite ao advogado peticionar procedimentos administrativos, pelo sistema digital. Torna-se necessário o cadastramento do advogado, através da OAB, após o que o INSS enviará comunicado por e-mail autenticando o cadastro, a partir de quando será possível a petição digital.

EXPEDIENTE SUSPENSO NA CAPITAL

Através de Decreto, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, suspendeu o expediente, distribuição de processos e fluência dos prazos processuais nas 6ª, 7ª, 8ª, 12ª e 14ª Varas de Família da Capital, entre os dias 18 de janeiro a 06 de fevereiro/2018. O ato visa a implantação dos Cartórios Integrados.

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO E O SERVIDOR?

Comenta-se que o Tribunal de Justiça da Bahia poderá realizar, ainda neste ano, concurso para juiz de Direito; não se sabe quantas vagas serão disponibilizadas, mas é certo que o Estado necessita de 231 magistrados, segundo dados do CNJ. O último concurso, iniciado em 2012, foi concluído em 2013 e destinou-se ao preenchimento de 99 cargos de juiz devidamente ocupados. 

Precisamos de juízes nas Comarcas, mas que adianta juízes sem servidores? É o mesmo que médicos sem auxiliares, diretores de escolas sem professores, empresários sem empregados, governos sem ministros.

A defasagem de servidores é muito grande, porquanto nesses últimos doze anos realizou-se apenas um concurso, cujos resultados foram proclamados e homologados em 2015. Habilitaram-se ao concurso em torno de 134 mil candidatos, disputando 200 vagas; foram aprovados em torno de 2.000 candidatos que ainda aguardam as nomeações. 

O último concurso para servidor ocorreu no ano de 2015 e, depois de prorrogado por mais dois anos, os aprovados, em torno de 2 mil, aguardam o chamamento. Em meados do ano passado, falou-se em novo concurso para servidor, mas é tão absurda e estúpida essa afirmação que não mais se tocou no assunto. Afinal, 2 mil jovens estão no cadastro de reserva e o Tribunal não pode nem deve desconsiderar o resultado do concurso realizado com tanta luta na administração do des. Eserval Rocha.