VENEZUELA DÁ CALOTE NO BRASIL

O Brasil não recebeu uma parcela da dívida da Venezuela, vencida no início do mês, a fornecedores brasileiros no importe de R$ 820 milhões. O governo promete enviar técnicos ao país para renegociar a dívida e evitar novos calotes. O Brasil teme o “cano” em parcelas próximas no montante de R$ 15 bilhões.

Os dois países foram parceiros nas administrações de Lula e Dilma; só o BNDES financiou à Venezuela, em obras de infraestrutura o total de R$ 10.3 bilhões. O metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e uma usina siderúrgica foram construídas com dinheiro brasileiro. As regras entre os países é de acerto de contas a cada quatro meses, mas se o devedor não pagar, a dívida é assumida pelo governo.

IRÃ: MAIS DE 500 MORTES

Um terremoto atingiu o Irã, no domingo, e deixou até agora mais de 500 mortos e 8 mil feridos; o tremor ocorreu na divisa com o Iraque, onde foram contadas 8 mortes e mais de 500 feridos. Acredita-se que o número de mortes deve aumentar, vez que houve em torno de 30 mil casas destruídas; a magnitude do fenômeno alcançou 7,3 e foram anotados 193 abalos secundários. 

No momento do tremor muitas pessoas estavam dormindo e depois da ocorrência, os moradores dormem nas ruas, temendo a repetição dos abalos sísmicos.

PRISÕES NO RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpre mandado de condução coercitiva do deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, para depor; cumpre também mandado de prisão contra o filho de Picciani, Felipe Picciani, o empresário Jacob Barata Filho, que pela terceira vez é preso, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, além de 35 mandados de busca e apreensão. Outros deputados, no Rio, são alvo da Operação da Polícia Federal.

PRISÃO DO EX-GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL

A Polícia Federal prendeu nesta manhã, em Campo Grande, o ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e seu filho, André Pucinelli Júnior, na Operação Lama Asfáltica, que investiga esquema de corrupção de R$ 235 milhões, desviados dos cofres públicos. A Polícia Federal investe contra organização criminosa que atuava em licitações públicas e superfaturava contratos, além de fazer aquisição fictícia de produtos.

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO INTERVÉM EM HONORÁRIOS

O Ministério Público Federal ingressou com Recurso Especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para declarar nulidade de ações previdenciárias ou revisão de cláusulas contratuais em ajustes firmados por advogados com seus clientes, além de pedir para que não sejam admitidos novos contratos de honorários com percentual superior a 20% do valor da condenação. Na origem, Wanessa Karla Magalhães Roque requereu Agravo de Instrumento contra decisão liminar proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que determinou a suspensão de cláusulas de contratos de honorários advocatícios. O Tribunal conheceu do Agravo e, de ofício, reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público Federal.

A OAB ingressou no feito como assistente no Recurso Especial. O processo foi distribuído para a ministra Assusete Magalhães, do STJ, que negou provimento ao recurso do Ministério Público, contra acórdão que definiu a ilegitimidade do parquet para intervir em contratos de honorários. Assegurou a relatora que não há interesse federal, envolvido na demanda, expondo que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso.

PREFEITOS COM TORNOZELEIRAS

A juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, além de afastar os prefeitos dos municípios de Porto Seguro, de Eunápolis e de Santa Cruz de Cabrália, impôs-lhe também o uso de tornozeleira eletrônica. Outra medida cautela é a obrigatoriedade de os três chefes dos executivos comparecerem periodicamente ao juízo para justificar suas atividades; também não poderão frequentar determinados lugares nem manter contato com pessoas relacionadas com o delito. 

As medidas cautelares prestaram-se para substituir a prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público. Os prefeitos de de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos, este irmão de Cláudia, continuam afastados da prefeitura, depois que o STJ negou pedido para retorno aos cargos. A Polícia Federal investiga esquema de desvio de mais de R$ 200 milhões.

JUÍZA QUEIXA DA REBELDIA DO GOVERNADOR

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba, encaminhou ofício à presidência do STJ, reclamando a rebeldia no governador do Estado no cumprimento das decisões judiciais, especialmente dos julgamentos do próprio STJ. A magistrada anexou julgados “em sede de cumprimento de obrigação de fazer”, que apesar das medidas enérgicas adotadas, tais providências tornaram-se “inócoas”, porque o chefe do executivo simplesmente resiste.

Essa é matéria que se repete em muitos estados; na Bahia, é frequente a teimosia dos governantes no cumprimento das decisões judiciais; e medidas enérgicas não tem obtido resultado.

DRONE PAROU CONGONHAS

O dono de um drone pode pegar até cinco anos de cadeia, porque sua “máquina” voava perto do aeroporto de Congonhas, causando a interrupção das descidas dos aviões por duas horas. O dono do drone ainda não foi identificado, mas ele poderá responder também por danos civis, caso as companhias aéreas optem por buscar indenização pelos prejuízos que tiveram com o desvio para outros aeroportos.

O entendimento é de que a colisão de um drone com um avião pode ser “catastrófica”. O Brasil ainda não dispõe de recursos tecnológicos para identificar os drones. Cabe a ANAC a regulamentação do uso dos drones.

EUROPA CONTRA VENEZUELA

Os ministros das Relações Exteriores da União Europeia porão em prática sanções à Venezuela, dentre as quais o embargo de armas. A União Europeia resiste em aplicar penalidades mais duras contra o governo de Nicolás Maduro, temendo maior sofrimento do povo do país, que já sofre com a falta de alimentos e de medicamentos. Os 28 chanceleres da União Europeia ameaçam proibir viagens de individuos da Venezuela para qualquer país do grupo.

A União Europeia censura as eleições realizadas em 15 de outubro, porque plena de irregularidades para favorecer o Partido Socialista Unida da Venezuela, do ditador Maduro.

OESTE ESTÁ COM CORRENTINA

A população de Correntina saiu às ruas, no sábado, 11/11, para protestar contra os danos ambientais que empresários vem causando com o desvio da água do rio que abastece a região, através de intensa irrigação, apesar do baixo volume das águas. Nessa manifestação estiveram presentes o arcebispo de Bom Jesus da Lapa, Dom João Santos Cardoso, o juiz Leonardo Hernandez Santos Soares, da Justiça Federal, em Bom Jesus da Lapa, muitos prefeitos, vereadores e outras autoridades, além de 8 mil pessoas. 

Num primeiro momento, e dado o alarme dado pela imprensa, imaginou-se que fosse obra dos Sem Terra, mas, na verdade, o protesto é de toda a população do município de Correntina que conta com o apoio de todo o Oeste da Bahia, iniciando por Barreiras e passando por todas as cidades até Correntina. 

Os moradores da cidade asseguram que a depredação da natureza no município por parte dos empresários não é de agora, mas há décadas dizimam as nascentes, veredas, mananciais e rios que formam o Rio Corrente, importante alimentador do Rio São Francisco e fornecedor de água para toda a região que fica nas proximidades do Rio Corrente: Correntina, Jaborandi, Coribe, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. 

O agronegócio retira do rio Arrojado 106 milhões de litros por dia, enquanto o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Correntina, SAAE, utiliza duas bombas d’água para abastecer 7 mil residência em Correntina com o consumo de 3 milhões de litros. Isso se repete com os municípios acima e com os moradores na zona rural. 

Os correntinenses e toda a região está bastante insatisfeita com o governo do Estado que “tem ciência desses problemas há vários anos, mas não resolve”; ao invés de ouvir os trabalhadores da zona rural, os geraiseiros e ribeirinhos, preferiu criminalizar os movimentos sociais com ação policial contra os manifestantes, mandando para Correntina mais de 300 militares e helicóptero, além de proteger o agronegócio, sem se importar com os danos aos moradores da região. 

A Polícia continua ouvindo o povo para descobrir os autores da destruição ocorrida na fazenda Igarashi, mas o governo não se preocupa em ouvir os ribeirinhos e constatar o desvio das águas do rio, prejudicando o abastecimento de quase toda a região Oeste da Bahia. 

Não foi a toa que a OAB/Santa Maria da Vitória, consciente de sua responsabilidade, lançou Nota de apoio à comunidade de Correntina, na busca de direitos violados.

Salvador, 13 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADOR E JUÍZA RECEBEM TÍTULOS

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TRE/BA, recebeu na quinta feira o título de cidadão da cidade de Salvador, e a juíza do TRE, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer foi agraciada com a medalha Tomé de Souza, principal título que a Câmara de Vereadores confere aos homenageados.

A cerimônia foi bastante concorrida e o salão não comportou o acesso dos presente, demonstrando o prestígio dos dois homenageados naquele dia. 

PLANOS DE SAÚDE QUEREM NOVA LEI

Os Planos de Saúde investiram, nas eleições de 2014, financiando 131 candidatos, dos quais 60 eleitos, no total de R$ 55 milhões para obter dos deputados a aprovação do “mais duro ataque aos segurados”, de conformidade com a coluna Diário do Poder, de Cláudio Humberto. 

O jornalista diz ainda que os 40 Planos de Saúde juntaram-se e conseguiram eleger a presidente Dilma Rousseff, 60 deputados federais, mais três governadores e 29 deputados estaduais.