PENA DE VACCARI É AUMENTADA

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 2ª Turma, aumentou, ontem, a pena atribuída pelo juiz Sergio Moro ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de 10 para 24 anos de prisão. No mérito, o Tribunal afastou a pena continuada, mas aplicou o concurso material. O relator diz que Vaccari “aceitou e recebeu para si e para o Partidos dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobrás, agindo assim como beneficiário da corrupção”.

TRIBUNAL DIMINUI PENA

O TRF-4 diminuiu a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao ex-senador Gim Argello, de 19 anos para 11 anos e 8 meses e ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias. O crime praticado foi de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que o crime de embaraço à investigação não foi autônomo, mas parte do delito de corrupção.

A mesma Turma do TRF-4 apreciará a condenação de Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TRUMP DIZ: ARMAS NÃO SÃO PROBLEMAS

O presidente Donald Trump declarou, na manhã de hoje, que as mortes ocorridas no Texas, não têm como causa a lei do porte de arma, mas saúde mental dos criminosos. No domingo passado, um homem com um rifle, numa igreja batista, na zona rural do Texas, matou 26 mortos e deixou 20 feridos.

PREFEITOS DA BAHIA DESVIARAM RECURSOS

Os prefeitos dos municípios de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, de Eunápolis, Robério Batista de Oliveira e de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, desviaram recursos da educação, de merenda escolar, de coleta de lixo, de pavimentação asfáltica, de locação de palco e de revéillon, segundo informou o delegado federal Alexsandro Dias. O montante dos desvios alcança o valor de R$ 200 milhões e a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União participam da Operação Fraternos.

ADVOGADOS CONTRA BAIXA INDENIZAÇÃO

Os advogados fazem protesto contra as baixas condenações em danos morais. Hoje e amanhã, no fórum do Imbuí, serão realizados atos contra os pequenos valores aplicados pelos Juizados Especiais em indenização por dano moral. O evento “Dano Moral em Debate” contará com palestras do juiz Pablo Stolze, de Rodolfo Pamplona e Fernanda Barreto e acontecerá no auditório do Boulevard Side, na Rua Ewerton Visco, 290, Caminho das Árvores; na quarta feira às 9.00 hs o protesto acontecerá em frente aos Juizados Especiais na Rua Padre Cassimiro Quiroga, no Imbuí.

CNJ JULGA DESEMBARGADORES DA BAHIA

Os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto deverão ser julgados hoje pelo CNJ em processos disciplinares; também na pauta o julgamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, des. Clayton Camargo. O processo contra os desembargadores da Bahia iniciou-se em novembro de 2013, sob o fundamento de que foi constatada irregularidades nas suas administrações, segundo relatório da Corregedoria. Já o des. Clayton responde a processo por renda incompatível com de magistrado.