EIKE NA ALEMANHA, LIVRA-SE DA PRISÃO

Eike Batista, declarado foragido pela Polícia Federal do Brasil e procurado pela Interpol, pode livrar-se da prisão, caso esteja na Alemanha. O empresário tem dupla nacionalidade e o governo alemão não tem o costume de extraditar “seus nacionais”, segundo explicações de Artur Gueiros, professor de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e procurador regional da República.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/01, concede aposentadoria por invalidez permanente qualificada a servidora IANE OLIVEIRA CARDIM, com efeito retroativo a 26/01/2107. Proventos R$ 14.657,48.

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

ADVOGADOS LEVAM ARMAS PARA PRESÍDIOS

Advogados levam armas e celulares para os presídios do Mato Grosso, segundo declarou o jornalista Augusto Nunes, na TV Band/MT, no programa “O Livre”, na presença do Secretário de Segurança do Estado, Rogers Jarbas.

A OAB/MT ingressou com interpelação judicial na 5ª Vara Cível de Cuiabá contra o jornalista, buscando explicações para que houvesse identificação dos advogados sobre as acusações, vez que sem esse procedimento atinge toda a classe dos advogados do Estado.

18 NOVOS JUÍZES

Depois do concurso para juiz de Direito do Rio de Janeiro, no qual foram inscritos 7.972 candidatos, o Tribunal de Justiça empossou os 18 aprovados. Na solenidade, estiveram presentes o presidente do Tribunal, o presidente da AMB, presidente da AMAERJ, procurador-geral de Justiça, além de familiares e amigos dos empossados. 

O orador da turma e 1º colocado, juiz Ânderson de Paiva Gabriel, 30 anos, comparou o certame à travessia dos navegadores europeus desbravadores do fim do século XV, que enfrentaram “privações e tormentas”. Acrescentou que, no caminho, pereceram 7954 candidatos.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLIII)

JUIZ COM PODERES MEDIÚNICOS

Um juiz das Filipinas, Florentino Floro, foi demitido da função, porque, no Tribunal, tinha o costume de consultar “anões místicos imaginários”. O magistrado acreditava ser médium e começava as audiências com leituras do livro do Apocalipse. O Tribunal entendeu que o magistrado era incapaz “mentalmente”. 

A apelação contra sua demissão fincou na certeza da existência dos “anões místicos”, Armand, Luis e Angel. Florentino acreditava que tinha poderes para prever o futuro e mudava suas vestes judiciais de azul para preto toda sexta feira, segundo ele, para recarregar seus poderes mediúnicos. 

MULHER É CONDENADA POR ABANDONAR CÃO

Sherri Haughton foi condenada a dois anos de prisão, porque abandonou seu cão, da raça Golden Retriever. O cão, Henry, tinha um tumor que impedia-lhe andar normalmente. Uma ONG recolheu o animal e, com doações, pode tratá-lo com cirurgia a qual foi submetido, por um médico veterinário e recuperou; o cão passou a viver num abrigo de Newport. 

A mulher foi presa e acusada de negligência, porque não assumiu a responsabilidade, quando adotou o cão. A pena deverá ser cumprida no Condado de Orange. 

PRISÃO PERPÉTUA: ROUBO DE 15 DÓLARES

Walter Johnsons, 38 anos, roubou em um carro da polícia a importância de U$ 15 e foi condenado, em 2015, à prisão perpétua. A lei de Luisiana aplica essa punição para quem é condenado pela quarta vez. O juiz Paul Bonim diz que a pena é legal, mas entende que estabelecer a prisão perpétua “ao senhor Johnson é inconstitucionalmente excessiva”.

O Tribunal de Nova Orleães determinou nova investigação, com novo julgamento com pena mais branda, mas o juiz Joy Cossich Lobrano discordou até que haja decisão sobre se a pena cominada é “inconstitucionalmente excessiva”. Os três juízes do Quarto Circuito, Bonin, Lobrano e a juíza Sandra Cabrina Jenkins mantiveram a condenação, apesar de nenhuma das três apenações, roubo, posse de heroína e distribuição de cocaína, ter sido praticada com violência. 

JUIZ INSURGE-SE CONTRA LOMBADA ELETRÔNICA

Uma lombada eletrônica, instalada no Alto da Boa Vista, no Rio, fotografou o carro de um juiz com 90 km por hora, 10 km acima do permitido. 

Câmeras de segurança mostraram o juiz saindo do carro e exibindo sua carteira para o sistema eletrônico. O silêncio da lombada, implicou em voz de prisão; minutos depois, operários começaram a retirar a lombada e o juiz disse: “É um absurdo, ela me faltou com o respeito. Onde já se viu tirar uma foto minha sem autorização? Isso é desacato”. 

DECRETO ENTREGA CHAVE DA CIDADE A DEUS

O Prefeito da cidade de Guanambi/Ba baixou o Decreto n. 1/2017, “Entrega da Chave da Cidade ao Senhor Jesus Cristo”. O ato mereceu atenção de praticantes de outras religiões e o Ministério Público estuda o ingresso de ação de inconstitucionalidade. O Decreto tem o seguinte teor: 

“Eu, Jairo Silveira Magalhães, Prefeito de Guanambi, designado por Deus, eleito pelo voto popular para gestão de 2017/2020, decreto a entrega da chave deste município de Guanambi a Deus”.

“Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo”.

Declara ainda, que todos os Principados, Potestades, Governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”.

“Cancelo em o nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. 

“E a minha palavra é irrevogável”! 

Datado de 2/1/2017 e assinado pelo Prefeito.

Salvador, 25 de janeiro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÃO DE EIKE BATISTA

O juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão de Eike Batista, nesta quinta feira, 26/01, na Operação Eficiência, 2ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal não encontrou o empresário em sua residência na Zona Sul do Rio. Eike é acusado de pagamento de propina durante o governo Sérgio Cabral, que também deveria ser preso, na mesma Operação, mas já se encontra detido em Bangu, no Rio. Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo, é alvo de prisão. 

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão, conducões coercitivas no Rio e investiga lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões no exterior. O advogado de Eike informou que o dono da EBX está viajando e vai entregar-se às autoridades.

PROPINA DA ODEBRECHT ESPALHA PELO CONTINENTE

A Colômbia prendeu o ex-vice-ministro dos Transportes, Gabriel Garcia Moraes e o ex-senador, Otto Nicolás Buda, tanto um quanto outro por envolvimento de corrupção com a empresa Odebrecht. O Peru vai receber o equivalente a R$ 28 milhões, depois do acordo celebrado com a construtora, que também distribuiu propina no país. 

Agora é a vez do Panamá: a Procuradoria denunciou 17 pessoas por propinas pagas pela Odebrecht para obter vantagens em contratos celebrados no país. Na lista estão três ex-funcionários do alto escalão do governo, oito empresários panamentos, cinco empresários de outros países e um banco privado. Os filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli, Ricardo e Luis Enrique poderão ser presos por corrupção.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

JUIZES CRIMINAIS DEFINEM PLANOS DO MUTIRÃO

Os juízes substitutos do 2º grau foram designados por ato da Presidente do Tribunal de Justiça para o mutirão carcerário que analisará 1,4 mil processos de presos provisórios na Bahia. Também os processos de comarcas do interior deverão ser apreciados por esses magistrados. 

No cronograma estão incluídas a realização de audiências, se necessárias, visando definir a situação dos presos. O mutirão deverá encerrar até o mês de abril até quando programou-se o estudo de mais de 8 mil processos de presos provisórios. 

Os presidios da Bahia abrigam 13.822 detentos, mas a capacidade é de 10.848. O pior é que a maioria dos internos é formada por presos provisórios. Foram construídas novas unidades em Barreiras, Irecê e Salvador, mas nenhuma dessas três estão prontas para receber 1.700 detentos, capacidade das três unidades. Ademais, na cidade de Esplanada, o presidio local, que tem capacidade para pouco mais de 100 presos, foi fechada para reforma e, depois de três anos, continua lacrada.

PJe EM MAIS 14 COMARCAS

O Tribunal de Justiça da Bahia continua no trabalho de implantação do Processo Judicial Eletrônico, PJe, nas comarcas do interior; desta vez, receberão o sistema Andaraí, Barra do Mendes, Baixa Grande, comarca agregada a Mundo Novo, Boquira, comarca agregada a Macaúbas, Cocos, Entre Rios, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, agregada a Andaraí, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Tanque Novo, agregada a Igaporã. 

Através de Decreto Judiciário, a presidente suspendeu o expediente nas 14 comarcas acima para implantação do sistema somente para os processos cíveis.

CASSADA NOMEAÇÃO DE AGENTES E ESCRIVÃES

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em Ação Civil Pública, determinou que o Estado procedesse à nomeação de todos os 398 aprovados no concurso público para agentes e escrivão da Polícia Civil, realizado em 2013. 

A Procuradoria do Estado recorreu, sob o fundamento de que a manutenção da decisão de 1º grau pode causar dano irreparável ao erário, considerando a “vultosa multa arbitrada”, bem como o grande número de aprovados. 

A desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal, cassou a liminar e impediu a nomeação dos agentes e escrivães, sob o fundamento de dano ao erário.

TEORI MANTEVE INQUÉRITO CONTRA DILMA NO STF

O ministro Teori Zavascki, pouco antes de morrer, indeferiu pedido para enviar inquérito para a 1ª instância, envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, que perdera o foro especial; o requerimento foi formulado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal. O inquérito trata de plano para prejudicar as investigações do esquema petrolão.

O ministro Marcelo Navarro foi promovido, em setembro/2015, para o STJ com o compromisso de soltar empreiteiros presos pela Lava Jato, segundo a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Logo que tomou posse, Navarro votou para liberar executivos das construtoras, mas foi voto vencido na Turma.