A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, ontem, 24, o governo de Donald Trump a avançar com um plano para restringir o voto pelo correio antes das eleições legislativas de novembro. A decisão, tomada por maioria e em caráter preliminar, permite a implementação de uma ordem executiva assinada por Trump em março. A medida determina que o Serviço Postal dos EUA participe da definição de quais eleitores poderão receber cédulas por correspondência. O governo também deverá criar listas estaduais de cidadania para identificar possíveis não cidadãos nas listas eleitorais. Os nomes seriam enviados às autoridades estaduais, que poderiam utilizá-los para retirar eleitores considerados inelegíveis. A ordem também prevê que o Serviço Postal deixe de enviar cédulas a pessoas que não estejam nas listas aprovadas. A Suprema Corte entendeu que o governo poderia sofrer dano irreparável caso a suspensão da medida permanecesse em vigor. A decisão, porém, não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade da ordem executiva. Os três juízes liberais da Corte divergiram da maioria. A juíza Ketanji Brown Jackson alertou que a decisão poderá aumentar o caos e a incerteza antes das eleições. O caso começou após vários estados contestarem judicialmente a iniciativa de Trump. Eles argumentam que o presidente ultrapassou seus poderes constitucionais ao interferir diretamente na administração das eleições. Segundo os estados, a Constituição atribui ao Congresso e aos governos estaduais competências sobre o processo eleitoral.
Em junho, a juíza federal Indira Talwani, de Massachusetts, havia suspendido a ordem presidencial. Ela concluiu que a medida violava a separação de poderes e que o Congresso não havia dado ao Serviço Postal autoridade para decidir quem receberia cédulas. A magistrada também considerou insuficiente o tempo disponível para a criação das novas regras antes das eleições de 2026. Neste mês, Talwani ampliou sua decisão e impediu a aplicação da ordem nas eleições de novembro. Ela destacou ainda que o governo Trump não apresentou provas de fraude generalizada no voto por correspondência. Um tribunal federal de apelação manteve a suspensão. Diante disso, o governo recorreu à Suprema Corte em caráter emergencial. Procuradores-gerais democratas afirmaram que a medida criaria um sistema eleitoral sem precedentes e juridicamente questionável. Eles também alertaram para possíveis erros nas listas de cidadania e para a dificuldade de eleitores legítimos contestarem exclusões. Com a decisão da Suprema Corte, a disputa judicial deve continuar enquanto o governo tenta implementar as novas regras antes das eleições de meio de mandato.
