STF MANTÉM MINISTRO NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O Supremo Tribunal Federal, por 9 votos contra 1, manteve o ministro da Educação Abraham Weintraub como investigado no inquérito das fake News. Assim, foi rejeitado o Habeas corpus, requerido pelo ministro André Mendonça, em benefício de Weintraub. O voto contrário foi do ministro Marco Aurélio e o ministro Alexandre de Moraes deu-se por impedido, porque é relator do inquérito.

O relator, ministro Edson Fachin, assegurou que não cabe Habeas Corpus contra decisão de um ministro. Escreveu no voto: “Esta corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro-relator, de turma ou do próprio tribunal pleno".

TRIBUNAL: MILITARIZAÇÃO NO GOVERNO

O Tribunal de Contas da União, em votação unânime, decidiu proceder a levantamento do número de militares ativos e inativos em cargos civis no governo, seja para conhecimento da sociedade, seja porque quer aferir eventual desvirtuamento das Forças Armadas. A Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal está com o encargo inclusive de comparar com os três últimos governos, antes do atual presidente.

A preocupação dos conselheiros é de que está havendo crescente militarização excessiva do serviço público civil. O debate surgiu porque havia contratação temporária para militares inativos, impedida pelo Tribunal de Contas. O site Poder 360 calculou em 3 mil militares em cargos civis do governo, dos quais 92,6% no Executivo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Foram registrados 1.720 novos casos de Covid-19 e 41 óbitos nas últimas 24 horas na Bahia, segundo boletim da Secretaria de Saúde do Estado. O total de infectados subiu para 40.926 casos confirmados e o total de 1.222 mortes. Do total de casos, 17.886 foram curados e 21.818 estão em tratamento. Esses números referem-se aos 357 municípios do Estado.

No Brasil, morreram 1.209 pessoas nas últimas 24h pelo coronavírus, segundo o consórcio de veículos de imprensa; há um total de 46.665 óbitos. Somente em São Paulo foram contabilizados 389 óbitos. São contaminados 960.309 pessoas, em todo o país.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PF, MPF E STF ESTÃO NO RASTRO DO FINANCIAMENTO DE ATO ANTIDEMOCRÁTICO

O GLOBO – RIO DE JANEIRO
CURVA DE MORTES PELO CORONAVÍRUS SE ESTABILIZA NO PAÍS; RIO E SÃO PAULO PUXAM TENDÊNCIA

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
FERROVIA VAI APROXIMAR MUNICÍPIOS DO INTERIOR BAIANO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
APÓS OPERAÇÃO CONTRA ALIADOS, BOLSONARO DIZ QUE TOMARÁ MEDIDAS LEGAIS PARA PROTEGER A CONSTITUIÇÃO

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
AMEAÇAS CONTRA BISPO LEVARAM AO FECHAMENTO DA ESPLANADA

O POVO – FORTALEZA

PF CUMPRE 37 MANDADOS DE BUSCA, APREENSÃO E PRISÃO TEMPORÁRIA EM OPERAÇÃO NO CEARÁ

PREFEITO NÃO PODE INAUGURAR OBRA INCOMPLETA

O prefeito de Nova Odessa/SP foi impedido de inaugurar obras incompletas na cidade. É que tem lei municipal estabelecendo a finalização da obra. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pelo prefeito, entendeu improcedente o pedido; buscou-se o recurso extraordinário e o presidente da Corte decidiu inadmissível, sob fundamento de que “quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Com base na Súmula 284 do STF.

Na decisão escreveu o presidente: “E cabe ao recorrente demonstrar com absoluta clareza e argumentos substanciais, a relevância econômica, política, social ou jurídica. No caso, não ficou bem delineada a repercussão geral. Com efeito, os fundamentos invocados pelo recorrente foram genéricos e pouco delimitados, aduzindo que o tema aplicar-se-á aos mais de cinco mil municípios da federação, além de aos milhares de outros órgãos públicos existentes".

POLÍCIA CUMPRIU MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

A Polícia Federal deu cumprimento ontem a 21 mandados de busca e apreensão, atendendo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito que investiga atos antidemocráticos. O deputado Daniel Silveira, vinculado ao presidente Jair Bolsonaro, foi alvo da medida. O G1 informa que a Polícia Federal cumpre mandados também contra o publicitário Sérgio Lima, o empresário Luís Felipe Belmonte, do grupo que trabalha para a criação do partido Aliança do Brasil, do presidente e Allan dos Santos.

Além dos mandados de busca, foi cumprida a quebra do sigilo fiscais quebrados dos seguintes deputados federais: Daniel Silveira, Júnior do Amaral, Otini de Paulo, Caroline de Toni, Carla Zambelli, Alessandra da Silva Ribeiro, Beatriz Kicls, Coronel Grão, José Guilherme Negrão Peixoto, Aline Sieutjes e o senador Aroude de Oliveira. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Além disso, foram presos mais três bolsonaristas pelos ataques ao STF. 

INADMITIDO DESCONTO DE 30% NAS MENSALIDADES

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro impetrou Mandado de Segurança coletivo contra lei que concedia abatimento de 30% nas mensalidades escolares. O Sindicato assegurou que o Estado invadiu a competência da União, porque matéria de Direito Civil e Direito do Trabalho. A juíza Regina Chuquer concedeu liminar aceitando as ponderações do Impetrante, porque os estados não podem obrigar empresas a reduzirem preços que cobram dos consumidores. Assim, foi suspensa a vigência da Lei Estadual n. 8.864/2020 que concedia a redução. 

Escreveu a magistrada: "A Constituição da República é o documento estruturante do Estado Brasil e seus princípios e normas não podem ter o seu cumprimento afastado nem por uma pandemia. Devem ser aplicados de forma irrestrita, sob pena de absoluta nulidade”.

TRABALHO AOS DOMINGOS É CONSTITUCIONAL

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e o PSOL ingressaram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Lei n. 11.603/77 que autoriza o funcionamento de lojas aos domingos, porque viola o art. 7º, XV da Constituição. O STF, à unanimidade, entendeu que a lei questionada é constitucional e julgou improcedentes as duas Ações que buscavam nulidade da lei estadual. 

O relator, ministro Gilmar Mendes escreveu no voto: "A orientação do constituinte, obedecida pelo legislador, foi para que o empregador assegure ao trabalhador um dia de repouso em um período de sete dias. Por óbvio, o país não pode ser paralisado uma vez por semana, motivo pelo qual a Carta Magna não obriga o repouso a todos os cidadãos no dia de domingo".

MORTE: INDENIZAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO

Uma estudante, Maria Eduarda, no interior da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, zona norte do Rio, em março/2017, foi atingida por uma bala perdida, durante ação da Polícia Militar. Os pais e familiares ingressaram com Ação de Indenização e o juiz André Pinto, da 16ª Vara da Fazenda Público do Rio de Janeiro, condenou o Estado a pagar a cada um dos cinco irmãos da falecida o valor de R$ 90 mil, mais despesas do funeral de R$ 2 mil e assegurar o tratamento psicológico e psiquiátrico da família. Cada um dos pais da filha receberá R$ 280 mil. O julgador indeferiu a indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

O julgador entende que o Estado responde objetivamente por morte de inocente causada por confronto iniciado por policiais.

BOLSONARO DEVERÁ USAR MÁSCARA

O advogado Victor Neiva ingressou com Ação Popular para que a Justiça determine que o presidente Jair Bolsonaro use máscaras de proteção durante a pandemia, em espaços públicos. O advogado pede também que a União obrigue seus servidores e colaboradores a utilizar o equipamento, considerando principalmente o fato de que é obrigatório o uso no Distrito Federal; requer que o Distrito Federal fiscalize o uso da máscara em eventos e manifestações públicas.

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou expedição de mandado para que o presidente, a União e o Distrito Federal manifestem no prazo de 48 horas.

MAIS UMA SENTENÇA DE BONAT

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, proferiu sentença condenatória contra Celso Araripe, ex-gerente da Petrobrás, e contra Paulo Sérgio Boghossian, ex-executivo da Odebrecht, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi condenado também Eduardo de Oliveira Freitas Filho, da Sul Brasil, porque intermediou propinas de R$ 3.5 milhões entre 2010 e 2013. 

O magistrado condenou Araripe a 15 anos de prisão, Eduardo, 9 anos e Paulo Borghossian, 9 anos, mas em virtude do acordo de delação ele não será preso.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, foram registrados hoje 928.834 de pessoas contaminadas com o vírus da Covid-19; contabilizadas 37.278 novos casos nas últimas 24 horas, 45.456 mortes e 1.338 óbitos nas últimas 24 horas, segundo maior número, tendo sido o primeiro, no dia 4/6, o total de 1.470 mortes. 

Em São Paulo, foram anotados 365 óbitos, nas últimas 24 horas; na Bahia, são 39.206 contaminados, 1.181 mortes, 36 óbitos de ontem para hoje e 1.587 casos nas últimas 24 horas. São das dos 358 municípios.