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quarta-feira, 17 de junho de 2020

MORTE: INDENIZAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO

Uma estudante, Maria Eduarda, no interior da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, zona norte do Rio, em março/2017, foi atingida por uma bala perdida, durante ação da Polícia Militar. Os pais e familiares ingressaram com Ação de Indenização e o juiz André Pinto, da 16ª Vara da Fazenda Público do Rio de Janeiro, condenou o Estado a pagar a cada um dos cinco irmãos da falecida o valor de R$ 90 mil, mais despesas do funeral de R$ 2 mil e assegurar o tratamento psicológico e psiquiátrico da família. Cada um dos pais da filha receberá R$ 280 mil. O julgador indeferiu a indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

O julgador entende que o Estado responde objetivamente por morte de inocente causada por confronto iniciado por policiais.

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