MENOS SERVIDORES (06)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 02/09, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ARTUR CARVALHO DA FONSECA FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Cícero Dantas. 

CRISPINA MARIA SANTOS ASSIS RAMOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Ubaitaba. 

IRANILDE DE SOUZA RIBEIRO, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. 

MARISETE RIBEIRO LEITE OLIVEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Laje. 

SÔNIA ALVES DE JESUS, Escrevente de Cartório da Comarca de Santa Luz. 

VERA LÚCIA MOREIRA MOTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

GOVERNADOR: 143 DIAS!

Ainda não saiu o nome do desembargador na lista tríplice, encaminhada pelo Tribunal para o governador do Estado há 143 dias. 

Já se foram 143 dias!

ADVOGADOS QUESTIONAM LISTA SÊXTUPLA

Quatro advogados de Brasília ingressaram com Ação Popular na Justiça Federal da 1ª Região, questionando o processo eleitoral que escolheu a lista sêxtupla para concorrer à indicação de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A petição alega irregularidades na primeira etapa seletiva de candidatos, falta de estimativa, violando a legislação; diz ainda que não houve transparência no processo, porque os conselheiros votaram de forma secreta. Escreve a petição: “Na previsão contida na Resolução 9, o advogado se vê obrigado a optar por um candidato escolhido previamente e sob o qual não teve nenhuma análise ou conhecimento prévio". 

Noticia que a advogada Christianne Dias Ferreira ocupa a diretoria da Agência Nacional de Águas, ANA, indicada para o cargo pelo ex-presidente Michel Temer, e estaria impedida de concorrer à vaga de desembargadora, porque “possui incompatibilidade para o exercício de qualquer atividade fora de suas funções na ANA..."

STF: CRIME DE RESPONSABILIDADE

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados submeterá à votação do Plenário, na próxima terça feira, 3/9, o Projeto que classifica como crime de responsabilidade, quando os ministros do STF usurparem a competência do Congresso Nacional. Posteriormente, haverá discussão de Projeto de Emenda Constitucional, PEC, que confere aos parlamentares o poder de suspender decisões que exorbitem atribuições do Judiciário.

Bem que os ministros do STF merecem esse bloqueio de atividades, pois estão julgando com erros grosseiros e legislando.

PROIBIÇÃO DE ACESSO A INTERNET

O Projeto de Lei n. 4.503/2019 visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal para incluir o acesso à internet como pena restritiva de direito, aplicável para criminosos que cometeram crimes por meio da internet ou conexão semelhante. O Projeto, segundo o relator, deputado Mário Heringer, PDT/MG, objetiva “segregar o criminoso da ferramenta utilizada para o cometimento do crime, minimizando, assim, os riscos para a sociedade.

PRESIDENTE: NOVA CIRURGIA

O presidente Jair Bolsonaro será submetido a nova cirurgia de hérnia incisional. Segundo o médico de Bolsonaro “é uma hernia incisional, ou seja, na região da cirurgia anterior. Isso pode ocorrer com todo mundo que faz cirurgia do abdômen. É bem mais simples que as cirurgias anteriores. Não é um caso de aderência, de rompimento interno de alguma estrutura, nada disso. É uma hérnia na parede abdominal. A hérnia que ele tem é como se fosse um abaloamento. A pessoa percebe uma ondulação no abdômen." 

Segundo o cardiologista Leandro Echenique: "Tempo de internação hospitalar não dá para afirmar, são muitas variáveis. Ele colocou nas redes sociais dez dias, mas a gente acha que provavelmente é menos de dez dias."

QUEDA DE 22% NAS MORTES VIOLENTAS

Nos seis primeiros meses deste ano, foram registrados 21.289 assassinatos, bem menor que o anotado em igual período de 2018: 27.371. A queda foi de 22% e todos os estados apresentaram redução, mas o Nordeste foi onde mais aconteceu a diminuição, segundo o índice nacional de homicídios, criado pelo G1. Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará tiveram maior queda, 30%. Entre as medidas merecem destaques, as ações mais rígidas em prisões, o isolamento ou transferência de chefes de grupos criminosos para presídios de segurança máxima e a criação de secretaria exclusive para lidar com a administração penitenciária.

MORO ACERTOU, STF ERROU

O ex-juiz Sergio Moro acertou no julgamento do processo de Aldemir Bendine, porquanto, lhe concedeu nova oportunidade para interrogatório, vez que na primeira, preferiu ficar em silêncio; o ministro Felix Fischer, do STJ e que integrou a Turma no julgamento do referido processo, menciona o tratamento generoso dispensado por Moro a Bendine. Diz Fischer: “Mesmo encerrda a instrução processual, foi possibilitado novamente o reinterrogatório do paciente (Bendine), uma vez que optou por ficar em silêncio no primeiro ato”. 

Assim, é grave a manifestação dos três ministros da 2ª Turma, quando anularam o processo porque Bendine não foi ouvido por último; essa conclusão não se sustenta nos autos, porque está demonstrado que Bendine não falou, não se defendeu porque não quis, mas foi-lhe permitido, em novo e por último a falar em interrogatório.

Assim, fica escancarada a afirmação de que os ministros que anularam o julgamento de Bendine não leram os autos!

CARVALHOSA: "GILMAR É UM MARGINAL"

O jurista Modesto Carvalhosa assegurou que o ministro Gilmar Mendes “embolsa parte desse dinheiro”, referindo-se a donativos ao IDP, instituição na qual o ministro é sócio. Adiante, o jurista afirma: “É uma pessoa absolutamente marginal que nós temos dentro do Supremo Tribunal Federal. É um marginal." Essa manifestação aconteceu em gravação em video no ano de 2018, mas diz-se ser atual.

REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO DE SERVIDOR

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para possibilitar-lhe diminuir a jornada de trabalho e o salário dos servidores, visando evitar o colapso nas contas públicas. Além da redução de jornada e dos salários, estuda-se também o congelamento das progressões nas carreiras; busca-se uma economia de R$ 10 bilhões. A medida conferia embasamento jurídico, considerando a recente decisão do STF, que considerou a redução inconstitucional. 

No que se refere ao congelamento, o auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, inicia ganhando R$ 21 mil e vai progredindo até alcançar a remuneração de R$ 27.3 mil. Possivelmente, o governo editará Medida Provisória para vigência imediata.

PAPA FICA PRESO EM ELEVADOR

O papa Francisco ficou preso em um elevador por 25 minutos, na manhã deste domingo, e teve de ser socorrido por bombeiros; mesmo assim, atrasou para o pronunciamento na Praça de São Pedro por 10 minutos. O motivo da pane foi falta de energia no Vaticano.

APOSENTADO NÃO DEVOLVE VALOR RECEBIDO

Um servidor público se aposentou em início de 2017, depois dos cálculos do seu salário ser fixado em R$ 20 mil, com aprovação do Tribunal de Contas da União; passou a receber o mesmo salário de quando estava na ativa, R$ 20 mil. Neste ano, 2019, foi-lhe remetida notificação da ANATEL a fim de devolver aos cofres públicos a importância de R$ 148.419,38, porque os cálculos estavam errados, vez que seu salário seria de R$ 13 mil. O servidor ingressou com ação judicial, questionando a obrigação de devolver os valores recebidos e o juiz Mark Yshida Brandão, da 7ª Vara Federal de Goiânia, julgou procedente a ação, invocando decisão do STJ, REsp 1.244.182/PB, no rito dos recursos repetitivos, confirmando o "entendimento de que não é cabível a devolução de valores percebidos por servidor público de boa-fé devido à interpretação errônea, à má aplicação da lei ou, ainda, a erro da administração, principalmente em virtude do caráter alimentar da verba."