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segunda-feira, 2 de setembro de 2019

REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO DE SERVIDOR

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição, PEC, para possibilitar-lhe diminuir a jornada de trabalho e o salário dos servidores, visando evitar o colapso nas contas públicas. Além da redução de jornada e dos salários, estuda-se também o congelamento das progressões nas carreiras; busca-se uma economia de R$ 10 bilhões. A medida conferia embasamento jurídico, considerando a recente decisão do STF, que considerou a redução inconstitucional. 

No que se refere ao congelamento, o auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, inicia ganhando R$ 21 mil e vai progredindo até alcançar a remuneração de R$ 27.3 mil. Possivelmente, o governo editará Medida Provisória para vigência imediata.

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