RADAR JUDICIAL

CANIBALISMO NA UCRÂNIA

O jornal britânico The Sunday Times noticiou que "tropas russas estão "famintas" e apelam para o canibalismo. "Os soldados também estariam recebendo rações vencidas ou ficando sem suprimentos por longos períodos. Um grupo de soldados russos que lutam no leste da Ucrânia é acusado de canibalismo após ficar sem comida durante o inverno". O governo russo não tem dado assistência aos soldados que lutam simplesmente por aumentar a área territorial da Rússia.  

DELEGADO É TRANSFERIDO

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do delegado da PCDF Laércio de Carvalho contra sua transferência compulsória. A remoção ocorreu após descumprimento de protocolo durante plantão. O delegado virou alvo de investigação interna por permitir que um preso pernoitasse em sua sala. O caso ocorreu em 10 de março, na 16ª DP de Planaltina. O detento deveria ter sido mantido em cela comum da delegacia. No dia seguinte, a situação foi comunicada ao Departamento de Polícia Circunscricional. Foi instaurado procedimento interno para apurar o ocorrido. Laércio foi transferido para a Central de Flagrantes da 30ª DP, em São Sebastião. Na defesa, alegou que o preso era idoso, diabético e tinha ferida no pé. Disse que a medida foi humanitária e não houve irregularidade. O juiz entendeu que a remoção foi ato administrativo legítimo e preventivo. A decisão concluiu que não houve ilegalidade na transferência.

ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS AFASTA FUNCIONÁRIA

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) anunciou, ontem, 5, o afastamento imediato da funcionária Huíla Borges Klanovichs após agressão a uma atendente em um drive-thru na 506 Norte. O caso ocorreu na madrugada de sexta-feira (1º) e ganhou repercussão após imagens mostrarem a servidora desferindo tapas no rosto de uma funcionária de 34 anos. Segundo o UNODC, a conduta será investigada por um órgão independente da ONU, e a funcionária ficará em licença durante o processo. A confusão começou por um erro em um sanduíche, que deveria ser entregue sem cebola. Mesmo após a troca do pedido, a cliente iniciou discussão e exigiu um pedido formal de desculpas. Diante da negativa da atendente, partiu para agressão física. A Polícia Militar do DF foi acionada por volta de 1h20. Inicialmente, a suspeita negou o ato, mas imagens confirmaram a agressão. As duas foram levadas à 5ª Delegacia, onde foi registrado TCO por lesão corporal. O UNODC afirmou que não tolera violência e exige conduta ética de seus servidores. O McDonald’s informou que presta apoio à funcionária e colabora com as investigações. O caso segue sob análise da Justiça do DF e da supervisão interna da ONU.

MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL

O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de migrantes e refugiados, sendo cerca de 415 mil com emprego formal, segundo o OBMigra. Esse total representa menos de 1% da população e inclui residentes, temporários e solicitantes de refúgio. Venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos se destacam pela relevância numérica. A migração venezuelana caiu recentemente, mas sem indicar tendência estável devido a incertezas no país. Observa-se mudança no perfil, com mais mulheres e crianças entre os migrantes. Esses grupos são mais vulneráveis e demandam políticas públicas específicas. Os migrantes estão distribuídos além de Roraima, alcançando Amazonas e a região Sul. Houve forte aumento de cubanos, com cerca de 84 mil vivendo no Brasil. Desde 2019, pedidos de refúgio de cubanos cresceram e superaram os venezuelanos em 2025. O número de trabalhadores imigrantes cresceu 22,6% ao ano entre 2010 e 2025. Apesar disso, a renda média caiu de R$ 15,5 mil para R$ 4.500. Na educação, mais de 140 mil migrantes estão no ensino fundamental, maioria das matrículas.

MANDATOS PARA MINISTROS

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu, ontem, 5, a criação de mandatos para ministros do STF. A declaração ocorreu após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para a Corte. Segundo Alckmin, ministros deveriam cumprir um período definido e depois serem substituídos. Ele afirmou que a medida pode ser um caminho positivo na reforma do Judiciário. Em entrevista à GloboNews, destacou que a proposta traria renovação institucional. Alckmin também comentou o encontro entre Lula e Donald Trump, previsto para amanhã, 7, em Washington. Disse que a reunião será uma oportunidade para explicar o funcionamento do Pix. O vice-presidente classificou o sistema como um sucesso tecnológico admirado internacionalmente. Afirmou ainda que o Brasil deve buscar cooperação econômica com os EUA em modelo “ganha-ganha”. Entre os temas do encontro estão combate ao crime organizado e exploração de minerais críticos.

TRIBUNAL NO INTERIOR

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, hoje, 6, o Decreto nº 568 que cria o projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”. A iniciativa prevê a transferência provisória da sede da Presidência para comarcas do interior. Também inclui a realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital. O decreto foi assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A ação integra as diretrizes da gestão para o biênio 2026-2028. O objetivo é aproximar o Judiciário da população, sobretudo em regiões mais distantes. O projeto tem três eixos: presença da presidência no interior, julgamentos locais e ações de políticas públicas. Busca-se fortalecer a atuação institucional e a integração com magistrados, servidores e cidadãos. A medida segue diretrizes da Emenda Constitucional nº 45/2004 e da Resolução CNJ nº 460/2022. A primeira cidade a receber a sede provisória será Cachoeira, no Recôncavo baiano. A mudança está prevista para ocorrer em junho. Segundo o presidente do TJ-BA, a iniciativa visa levar o tribunal mais perto da população.

Salvador, 6 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.