RADAR JUDICIAL

POPULAÇÃO JAPONESA CAI

A população do Japão caiu 2,5% em cinco anos, segundo dados do censo divulgados ontem, 29. O país soma agora 123 milhões de habitantes, mais de 3 milhões a menos que em 2020. O governo japonês reconheceu que o declínio demográfico está se agravando. O país enfrenta uma das menores taxas de natalidade do mundo e rápido envelhecimento da população. Em 2025, o número de nascimentos caiu pelo décimo ano seguido, totalizando 705.809 bebês. Embora a imigração seja apontada como possível solução, a premiê Sanae Takaichi defende regras mais rígidas para estrangeiros. Nos últimos anos, autoridades tentaram estimular casamentos e a maternidade com aplicativos de encontros, subsídios para filhos e ampliação de benefícios de licença parental, mas os resultados seguem limitados.

TRUMP É ACUSADO DE ESTUPRO

O Departamento de Justiça dos EUA abriu investigação criminal contra a escritora E. Jean Carroll, que acusou o presidente Donald Trump de estupro nos anos 1990. Segundo fonte ligada ao caso, a apuração busca saber se Carroll cometeu perjúrio em depoimentos ligados a dois processos civis vencidos contra Trump. As ações tratavam de abuso sexual em uma loja de departamentos de Nova York e de difamação em 2019. A investigação é conduzida pela Procuradoria Federal de Chicago e ainda não significa que Carroll será formalmente acusada. Promotores analisam uma declaração de 2022 em que Carroll afirmou não ter recebido financiamento externo para o processo. Posteriormente, seus advogados revelaram que Reid Hoffman ajudou a custear despesas jurídicas. Em maio de 2023, um júri concluiu que Trump abusou sexualmente e difamou Carroll, mas não a estuprou. Em janeiro de 2024, outro júri condenou Trump a pagar US$ 83 milhões por difamação. Trump nega irregularidades e segue disputando o caso na Justiça. O Departamento de Justiça do governo Trump tem ampliado investigações contra adversários políticos desde o ano passado. O secretário interino de Justiça, Todd Blanche, foi impedido de atuar no caso por ter sido advogado pessoal de Trump. A advogada de Carroll, Robbie Kaplan, e o departamento não comentaram o assunto.

DECISÃO JUDICIAL FICTÍCIA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A apresentação de decisão judicial fictícia em processo viola o artigo 80 do Código de Processo Civil por simular respaldo jurisprudencial inexistente. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Mauá (SP) condenou um advogado por litigância de má-fé, aplicando multa de 10% sobre o valor da causa e comunicando a OAB-SP para apuração disciplinar. O caso envolvia ação movida por seguradora, na qual o defensor da parte ré citou dois acórdãos falsos para justificar atraso na transferência de veículo de leilão. Ao analisar os documentos, o juiz Anderson Fabrício da Cruz verificou que os julgados originais tratavam de temas distintos e não continham qualquer menção à tese apresentada. Segundo o magistrado, houve alteração deliberada da verdade dos fatos e conduta temerária, enquadrando o caso nos incisos II e V do artigo 80 do CPC. A sentença destacou ainda que a fraude foi praticada exclusivamente pelo advogado, já que o cliente não possui conhecimento técnico para elaborar ementas ou verificar autenticidade de precedentes.

GARI DISPENSADO É RECONTRATADO COM SALÁRIO MENOR

 

O artigo 7º, VI, da Constituição garante a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva, enquanto o artigo 468 da CLT proíbe alterações contratuais prejudiciais ao empregado. Com base nisso, a 4ª Turma do TRT da 4ª Região manteve decisão que condenou uma empresa a pagar diferenças salariais a um gari dispensado e recontratado no dia seguinte com salário menor. A empresa alegou erro no registro inicial, afirmando que o trabalhador foi contratado como coletor de lixo, embora exercesse função de gari de limpeza urbana. Sustentou ainda que a correção ocorreu após consulta ao sindicato. O juiz Marcelo Caon Pereira entendeu que a empresa não comprovou ciência ou concordância do empregado com a redução salarial. Assim, determinou o pagamento das diferenças e reflexos em verbas trabalhistas. A relatora no TRT-4, juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson, afirmou que a empresa tentou mascarar alteração contratual lesiva, prática vedada pela legislação trabalhista. Segundo ela, o suposto “erro administrativo” não justifica a diminuição do salário, já incorporado ao contrato de trabalho, nem pode transferir ao empregado falhas de gestão da empresa.

ESCUTA AMBIENTAL NO GABINETE DO GOVERNADOR

Agentes do GSI do Rio de Janeiro encontraram vestígios de equipamento de escuta ambiental no gabinete do governador, no Palácio Guanabara. O material foi localizado na terça-feira (26), durante varredura de rotina, e seria aparentemente antigo e sem funcionamento. O governo informou que o dispositivo não estava ativo. O governador interino, Ricardo Couto, divide seu expediente entre o Palácio Guanabara e o Tribunal de Justiça, que também preside.
A ocupação do cargo de governador está em disputa judicial no STF. O tribunal mantém o desembargador no cargo por liminar. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), reivindica a função alegando estar à frente na linha sucessória. Nesta quinta-feira (28), Ruas apresentou novo pedido ao STF para assumir o governo. O caso aguarda devolução de vista solicitada pelo ministro Flávio Dino. O atual governador assumiu em março após renúncia de Cláudio Castro (PL). O estado ficou sem vice após a saída de Thiago Pampolha para o TCE. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, estava afastado por investigação ligada a vazamento de operação policial.

"FALSOS PATRIOTAS"

O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que o Brasil pode virar um “pária internacional” após os EUA classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas. Segundo ele, a medida assusta investidores estrangeiros e eleva o custo para empresas atuarem no país. Lewandowski disse que companhias terão de reforçar controles e compliance para evitar vínculos, mesmo indiretos e sem intenção, com essas facções. Segundo ele, as punições podem ser criminais, e não apenas econômicas ou tributárias. O ex-ministro afirmou ainda que os custos com seguros e medidas administrativas devem aumentar. Ele comparou a situação à de países como Líbia, Irã e Iraque, que enfrentaram dificuldades econômicas após acusações semelhantes. Atualmente na iniciativa privada, Lewandowski afirmou que o empresariado precisa compreender os impactos econômicos da decisão. O Departamento de Estado dos EUA anunciou a medida na quinta-feira (28), um dia após Flávio e Eduardo Bolsonaro se reunirem com Donald Trump e integrantes do governo americano. Em nota, o governo Lula chamou os Bolsonaro de “falsos patriotas” e os acusou de pedir interferência estrangeira em assuntos brasileiros.

Salvador, 30 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.