A Justiça da Itália negou ontem, 22, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação, segundo a defesa. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, a instância mais alta do Judiciário italiano, que anulou o aval anterior da Corte de Apelações favorável à extradição solicitada pelo STF. Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ e deixou o país após a decisão. O STF também determinou a cassação de seu mandato, oficializada após sua renúncia à Câmara. A defesa alegou que a cidadania italiana impediria a extradição. No entanto, a Justiça italiana afirmou que a nacionalidade da ex-deputada tem caráter “meramente formal”, sem vínculo social ou cultural efetivo com a Itália. Segundo a sentença, a dupla cidadania não impediria a entrega ao Brasil e até reforçaria o vínculo jurídico com o país solicitante. O tribunal destacou ainda que a Constituição italiana permite extradição quando prevista em tratados internacionais.
Brasil e Itália mantêm acordo bilateral de extradição desde 1993, prevendo a entrega recíproca de procurados para julgamento ou cumprimento de pena. Zambelli está presa desde julho de 2025 em Rebibbia, presídio feminino nos arredores de Roma que enfrenta superlotação e déficit de funcionários. A unidade abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e possui 156 celas, biblioteca, creche, áreas esportivas e atendimento médico permanente. O processo teve quatro adiamentos. A defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro, levando o ministro Alexandre de Moraes a enviar informações sobre a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, onde Zambelli cumpriria pena caso fosse extraditada.
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