RADAR JUDICIAL

COMBATENTES INFANTIS NO SUDÃO

Combatentes infantis no Sudão viraram “influencers” nas redes sociais, enquanto plataformas demoram a remover os vídeos. Em um deles, um menino armado com um AK-47 aparece entre tiros e corpos em Babanusa, cidade tomada pela milícia RSF. A Bellingcat confirmou a autenticidade de parte das imagens e identificou redes de contas divulgando crianças-soldado.

Mesmo após denúncias, o TikTok demorou para retirar os conteúdos, e novas contas surgiram rapidamente. A guerra no Sudão já deslocou quase 14 milhões de pessoas e deixou milhões dependentes de ajuda humanitária. Crianças estão entre as principais vítimas, sofrendo com fome, falta de escola, separação familiar e ausência de cuidados médicos. Muitas vivem sozinhas em campos de refugiados, tornando-se alvo fácil para recrutamento armado. Segundo a ONU, a RSF utiliza menores em bloqueios, espionagem e outras funções militares. O uso de crianças menores de 15 anos em conflitos é considerado crime de guerra pelo Tribunal Penal Internacional. Nas redes, esses menores são chamados de “filhotes de leão” e tratados como heróis de guerra. Especialistas alertam que a violência provoca traumas profundos, como estresse pós-traumático e danos permanentes à saúde mental. Para organizações humanitárias, a glorificação dessas crianças alimenta ciclos de violência que podem atravessar gerações.

THIAGO ÁVILA PODE CANDIDATAR A DEPUTADO FEDERAL

O ativista brasiliense Thiago Ávila não descarta disputar as eleições de 2026. Após voltar a Brasília, depois de 10 dias preso em Israel, ele afirmou que avalia convites para concorrer a deputado federal por São Paulo. Filiado à Rede, Thiago disse ter recebido propostas de quase todos os partidos de esquerda nos últimos anos, mas vinha recusando por priorizar o ativismo social. Segundo ele, o agravamento da situação democrática no Brasil aumentou os pedidos para que também atue no Parlamento. Além da federação Rede-PSol, recebeu apoio de integrantes da comunidade árabe, palestina e de movimentos de solidariedade. Thiago destacou, porém, que ainda está comprometido com missões da Flotilha para Gaza e enfrenta questões pessoais, como a morte da mãe enquanto esteve preso em Israel. Apesar disso, afirmou que deixou “a porta aberta” para uma candidatura. Nos próximos dias, viajará a São Paulo para ouvir apoiadores e discutir a possibilidade de disputar um cargo eletivo em 2026.

TRIBUNAL REJEITA PROCESSO DE MUSK CONTRA OpenAI 

Um tribunal de Oakland, nos EUA, rejeitou o processo de Elon Musk contra a OpenAI por prescrição. O bilionário acusava a empresa e o CEO Sam Altman de abandonarem a missão original sem fins lucrativos. Musk foi um dos investidores iniciais e doou US$ 38 milhões à OpenAI. Segundo ele, a companhia se transformou em um gigante avaliado em US$ 850 bilhões graças ao ChatGPT. O empresário queria que a OpenAI voltasse ao modelo sem fins lucrativos. Isso afetaria planos de abertura de capital e parcerias com Microsoft, Amazon e SoftBank. O advogado de Musk ironizou a defesa da empresa e questionou a integridade de Altman. A OpenAI reagiu atacando Musk e citando depoimentos de Shivon Zilis, mãe de quatro filhos dele. Musk deixou a OpenAI em 2018 e passou a investir em IA por meio da SpaceX e da xAI. Sua startup enfrenta concorrência pesada da OpenAI e da Anthropic. O julgamento também destacou críticas à gestão de Altman e acusações de manipulação interna.
Altman chegou a ser demitido em 2023, mas voltou ao cargo após pressão dos funcionários.

MULHER NÃO DEVE OCUPAR CARGOS POLÍTICOS, DIZ CANDIDATO 

O pré-candidato ao governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho (Republicanos), afirmou em entrevista que mulheres não devem ocupar cargos políticos. “Mulher minha nenhuma se mete em política. Mulher em política, esqueça”, declarou à rádio de Itabaiana. A fala gerou críticas nas redes sociais e foi classificada como violência política de gênero. O episódio ocorreu em um estado onde as mulheres representam 53% do eleitorado, segundo o TSE, e 52% da população, conforme o IBGE. A declaração soma-se a outras polêmicas envolvendo Valmir, que renunciou à prefeitura de Itabaiana para disputar o governo estadual. O político já foi preso em 2018, condenado em 2024 por desvio de taxas do matadouro municipal e teve a candidatura ao governo impugnada em 2022 por abuso de poder político e econômico. Aliado ao bolsonarismo, ele busca novamente concorrer ao governo com apoio da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, embora a declaração tenha causado desconforto nos bastidores. Em nota ao Metrópoles, Valmir afirmou que não quis desrespeitar mulheres e disse que se referia apenas à própria esposa. Também declarou defender maior participação feminina em espaços de liderança e decisão. 

JUÍZES PEDEM REAJUSTE DO TETO DO FUNCIONALISMO

Entidades de juízes pediram ao STF que envie ao Congresso um projeto para reajustar o teto do funcionalismo e flexibilize regras sobre penduricalhos. A Ajufe afirmou que ministros reconheceram a defasagem do teto salarial, hoje em R$ 46,3 mil. Segundo estudo técnico, a correção pelo IPCA elevaria o valor para R$ 71,5 mil. A associação criticou a falta de compromisso do STF em encaminhar proposta de reajuste. Para a entidade, atualizar os subsídios da magistratura é uma medida inevitável. O pedido foi apresentado em recurso contra decisão do Supremo que limitou penduricalhos no Judiciário e no MP. Os ministros definiram quais verbas podem ser indenizatórias e ultrapassar o teto salarial. O total adicional permitido não pode exceder 70% do salário. Outras entidades e o MPF também pediram esclarecimentos e flexibilização das regras. Eles defendem liberar pagamentos como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-saúde e indenizações fora da trava de 35%. Essa interpretação já consta em resolução conjunta do CNJ e do CNMP. As entidades também querem um plano nacional para quitar passivos funcionais reconhecidos antes das novas regras.

Salvador, 18 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.