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segunda-feira, 25 de maio de 2026

DEPUTADOS: 143 ASSESSORES POR GABINETE


A Assembleia Legislativa de Goiás lidera o país em número de cargos comissionados por deputado: são 5.874 servidores para 41 parlamentares, média de 143 assessores por gabinete. Se todos trabalhassem ao mesmo tempo, cada um teria menos de 1 m² disponível. Levantamento da Folha mostra que, entre 18 assembleias com dados completos, 14 superam a proporção da Câmara dos Deputados. Mato Grosso aparece em segundo lugar, com 132 comissionados por parlamentar, seguido por Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro. No Rio, o Ministério Público move ação civil pública contra o excesso de cargos de confiança, alegando violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. A promotoria afirma que o interesse político acaba prevalecendo sobre o interesse público. As assembleias defendem que as contratações seguem limites legais, cumprem função constitucional e passam por controles internos e externos. Nenhuma, porém, questiona o tamanho das estruturas nem apresenta dados de produtividade. Na Câmara dos Deputados, o limite é de 25 cargos de confiança por parlamentar — mesma proporção da Assembleia de São Paulo, que possui 2.376 comissionados para 94 deputados.

Especialistas afirmam que o excesso de temporários fortalece o capital político dos deputados, mas reduz a funcionalidade administrativa e aumenta riscos de corrupção, como “rachadinhas” e funcionários-fantasmas. Segundo juristas, a Constituição permite cargos comissionados apenas para funções de chefia, direção e assessoramento. O STF consolidou entendimento de que deve haver proporcionalidade entre cargos de confiança, necessidade administrativa e número de servidores efetivos. Apesar das críticas, várias assembleias alegam que parte dos cargos está vaga, exigem relatórios de efetividade e realizam concursos públicos. Outras casas legislativas não responderam aos questionamentos da reportagem. 

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